telemar contas a pagar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147-88.2013.5.03.0025) 04-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF....
... INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO ... pela autora para condenar as rés a lhe pagar o benefício cesta básica, constante do ACT ... , criaram um espaço financeiro em suas contas, pela diminuição desse custo (direto e ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... que, dessa maneira, o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o ... (2007) ... 66) Súmula n. 11, TRT/MG - TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao ...
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Decisão Monocrática nº 44400-4/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2009
Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 44400-4/2006 - Vitória da Conquista Apelante : Telemar Norte Leste S/a Adv. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros Apelado : Aildon Oliveira Adv. : Edivaldo Santos Ferreira Júnior e Outros Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 109/114, Destacando que Aildon Oliveira Ajuizou Ação
... APELANTE : Telemar Norte Leste S/A ... ADV. : Vokton Jorge Ribeiro ... procedente o pedido e condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil ... conta do não pagamento das respectivas contas, não configura culpa exclusiva de terceiro, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE TELEFÔNIA - REQUERIMENTO DE PORTABILIDADE - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É direito básico do consumidor a ampla reparação de danos patrimoniais e morais, podendo ser afastada apenas se...
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Decisao Nº 0519075-86.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... Advogado(s) : ... APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Advogado(s) : ROMULO MARCEL ... contas para o endereço do consumidor caracteriza apenas ... não exime o devedor da obrigação de pagar e obter quitação. 2. É direito do credor ...
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Decisao Nº 8133258-54.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Advogado(s) : ... negativações, mas sim “ofertas”, “contas atrasadas” e “dívidas em aberto” ... o consumidor a acreditar que, se ele não pagar a dívida, o seu nome continuará sujo e o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-05.2011.5.06.0023), 07-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL CONFIGURADO. Incontroverso nos autos que a reclamada atrasava o pagamento dos salários de forma contumaz, em clara violação ao art. 459, §1º, da CLT, cabível se mostra a indenização por danos morais, em razão dos constrangimentos que tal prática acarreta aos empregados, gerando...
... TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogados : BEATRIZ GARRIDO ... , exclusivamente, no cargo de assessora de contas e, posteriormente, supervisora de vendas, cujas ... õ es trabalhistas, at é mesmo deixando de pagar o sal á rio mensal, n ã o configura dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001417-87.2017.5.06.0102), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.Inexistindo demonstração nos autos de que as doenças que acometeram o reclamante decorreram das atividades laborais por ele exercidas na empresa empregadora, não faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nem à reintegração aos quadros de empregados da reclamada ou à...
... e TELEMAR NORTE LESTE S.A ... Advogados : ISADORA COELHO ... a necessidade de qualquer prestação de contas ... Com efeito, não há se falar em qualquer ... , de modo que o reclamante ainda tinha de pagar cerca de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16700-64.2009.5.03.0022)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... TELEMAR NORTE LESTE S/A ... e são Embargados ... negociação e parcelamento de contas telefônicas – atividades da concessionária ... ção solidária das rés (que deverão pagar ... ao autor as parcelas indicadas nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16700-64.2009.5.03.0022)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... TELEMAR NORTE LESTE S/A ... e são Embargados ... negociação e parcelamento de contas telefônicas – atividades da concessionária ... ção solidária das rés (que deverão pagar ... ao autor as parcelas indicadas nas ... -
Consolidação das leis do trabalho
... horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. (ex-OJn. 117 da ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição ... OJ SDI-1T n. 67 do TST — TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Advogado(s): ... II - condena a pagar alimentos; ... III - extingue sem resolução ... ocorrência de saques de elevada monta nas contas da curatelada ... 5. Apelo provido para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-61.2017.5.07.0002), 2019-07-04
... , TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... sair mais cedo do serviço como forma de "pagar" horas de serviço por conta da doença acometida ... , chamada de espera; contestação de contas, etc; que todos os empregados que trabalham nas ...
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Imposto sobre a Renda
... determinante para que o investidor decida pagar, pela participação societária adquirida, um ... Nesse julgado, conhecido como "caso Telemar", definiu a Turma de Julgamento que a ... de direito ou de contabilidade sabe que as contas do patrimônio líquido (capital social, lucros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-12.2015.5.06.0016), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou mesmo em caso de cancelamento da...
... RECORRENTE: TULIO BARATA SOUSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... em sua remuneração, a exemplo de contas telefônicas. As fichas financeiras, ou mesmo os ... , o reclamante narrou que era obrigado a pagar, duas semanas por mês, quatro diárias de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001276-60.2016.5.07.0010), 2019-02-19
... RECORRENTE: INFORMADOR 144 LTDA - EPP, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL, subsidiariamente, a pagar: diferenças salariais até 07/2015, decorrentes ... que o repasse da cobrança recebida nas contas da Telemar deixou de acontecer porque os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000586-75.2018.5.07.0005), 2019-01-29
... RECLAMADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... pagamento da multa de 40% do FGTS sobre as contas vinculadas nºs 5104790, 5108869 e 41543 ... Considerando que a obrigação de pagar a multa de 40% do FGTS originou-se do ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000384-94.2010.5.06.0009), 10-10-2017
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS 8ª DIARIA E 44ª SEMANAL. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. Com o trânsito em julgado da decisão, resta intocável a matéria ora levantada pelo agravante (CLT, art. 879, § 1º), encontrando-se protegida sob o manto da coisa julgada, não podendo ser alterada pela presente via recursal, devendo ser mantido a decisão...
... AGRAVANTES : TELEMAR NORTE LESTE S.A (EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL) E ... que, nenhum reparo a ser feito nas contas impugnadas no aspecto , haja vista que se ajustam ... : "Por tudo isso, condeno a vindicada a pagar diferen ç a de horas extras ao vindicante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000854-28.2015.5.07.0008), 2017-07-14
... : REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... RELATOR: EMENTA I - ... REDEFONE COMÉRCIO E SERVICOS LTDA a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: ... de trabalho, quando tinha que prestar contas das cobranças e vendas realizadas", o que pode ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001325-10.2016.5.07.0008), 2018-03-15
... RECLAMADO: INFORMADOR 144 LTDA - EPP, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... por aproximadamente 05 anos; que pararam de pagar referida rubrica quando se iniciaram as ... as obrigações da 2ª Ré: "incluir nas contas telefônicas dos respectivos assinantes/clientes ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... ção de Responsabilidade nas obrigações a pagar referente ao Termo de Ajus- te de Contas ... Contas (TAC) junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no período de janeiro e ...
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Decisao Nº 0000328-33.2007.8.05.0045 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-12-2022
... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ... Advogado(s): FLAVIA NEVES ... franquia, já que não há cobrança nas contas mensais ... Sentença reformada. Apelo ... o pedido para o fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia referente aos "pulsos além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0263900-53.2005.5.07.0009), 2019-05-09
... RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE ... ção e padrão remuneratório, bem como a pagar-lhe as verbas salariais e demais vantagens não ... , no caso de autarquia; e) aprovação de contas, relatórios e balanços, diretamente ou através ...
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Acórdão nº 1.0145.04.192839-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. DECADENCIA. NÃO OCORRENCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS ""PULSOS ALÉM DA FRANQUIA"". IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. OBEDIÊNCIA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, REFORMA NECESSÁRIA. PRECEDENTES. A ANATEL, além de não ser
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): ANDERSON MACHADO ... o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor "a importância correspondente aos s não discriminados nas contas telefônicas dos terminais (32) 3216-1093, (32) ...