telemar contas a pagar
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39000-82.2012.5.17.0003)
...TELEMAR NORTE LESTE S.A. . ... sentença as reclamadas foram condenadas a pagar horas extras laboradas a partir da 8ª diárias, ...à escola, pagar contas, tudo no horário de trabalho. . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001249-09.2013.5.06.0011), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. CABIMENTO. A tomadora de serviços deverá estar atenta ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, decorrentes dos contratos dos empregados disponibilizados pela prestadora dos serviços (terceirizada), sob pena de responder subsidiariamente por estas obrigações, consoante entendimento...
...M. VENTURA RECORRENTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECORRIDO (A) : SIMONE BARBOSA ... atividade da reclamante, como assessora de contas, descrita na defesa da reclamada Telelista, à s ... ao processo na tentativa de esquivar-se de pagar o cr é dito deferido na decis ã o revisanda, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001221-46.2015.5.07.0010), 2016-08-17
...: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE LTDA, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA ... sentencial à medida que, citada para pagar, a primeira reclamada não o faça ou ofereça ... comparecia a este local para prestar contas com duas funcionarias da Redefone que trabalham ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001096-31.2017.5.07.0003), 2019-03-13
... LTDA - ME, UNIVERSO ONLINE S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI ...ão, como tem ocorrido, desconsiderado nas contas de liquidação, multiplicando prejuízos ...ária e limitada até o dia 31/05/2016, a pagar ao reclamante, com base no salário mínimo, as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000547-48.2013.5.07.0007), 2017-11-24
... RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. . ...pagar as parcelas constantes na pág 10, id e3f564f. . ..., no caso de autarquia; e) aprovação de contas, relatórios e balanços, diretamente ou através ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-02.2018.5.06.0001), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamante ao qual se
... subsidiária segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A ; 2) às horas extras e reflexos; ... da lei, que não estão em condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento ... outro lado, não deve ser incluída nas contas a contribuição social destinada a terceiros ... -
Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
....gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_governo/Contas2011/ i chas/3_2_Ar ... (a chamada portabilidade), sob pena de pagar uma multa diária de R$ 200 mil. A suspensão foi ... Empresas 2010 2011 Telemar...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001858-16.2014.5.07.0015), 2019-05-10
... . RECLAMADO: NOBRE TELECOM LTDA - ME, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. . ..., no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, nos valores a seguir ..., proceda-se à tentativa de BLOQUEIO EM CONTAS BANCÁRIAS do executado NOBRE TELECOM LTDA - ME - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0085300-18.2006.5.06.0004 (00853-2006-004-06-00-8)), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST. Se o empregado recebe salário misto, composto de parte fixa e parte variável, as horas extras incidentes sobre esta última devem ser calculadas observando-se a orientação contida na Súmula nº 340 do TST, ou seja, deve incidir as horas extras + o adicional sobre a parte fixa dos salários, e apenas o...
... VIRG Í NIA MALTA CANAVARRO Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorridos : SEBASTI Ã O ALVES ...Vanessa Campelo, gerente de contas da Telemar (..); que s ó conheceu o ... rios de assinatura e n ã o chegam sequer a pagar a primeira parcela da compra assumida, de modo ... -
Decisao Nº 8065013-25.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... . . APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : ROMULO ... efetivado as alterações dos valores das contas incorretas, minorando-as, fato não impugnado ...FIXAÇÃO DE ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Empresarial. Contrato de Distribuição Internacional. Demanda que Envolve Empresa Líder Na Produção e Venda de Equipamentos de Comunicação Via Satélite (very Small Aperture Terminals - Vsat) e Empresa Contratada para a Distribuição Com Exclusividade Em Todo O Território Nacional. Preliminares de Cerceamento de Defesa e Nulidade Da Sentença por Julgamento Extra Petita. Não...
...Telecom/Telemar" em conduta de evidente má-fé para evitar\xC2"... parte no acordo firmado, deixando de pagar" a . comissão devida à autora pela\xC2"... . Ao fim das contas... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001039-36.2014.5.06.0006), 16-02-2017
RECURSO PATRONAL. RECONHECIDA CATEGORIA DE BANCÁRIO. DIVISOR 180- Consoante recentíssima decisão, proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, manifestou-se, por maioria, o C.TST, no sentido de que o divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não (decidido por maioria); 3. O divisor...
...Pede que a Empresa Recorrida condenada a pagar o intervalo de 15 (quinze) minutos não ... S/A, realizando tarefas de Pagamento de Contas", vendas de cartão , vendas de seguros , altera\xC3"... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER- ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
...Telemar Norte Leste e Conta. Revista de Investigações ...Segundo o autor, esse é o preço a pagar pela . 130 SILVA, Caíque Tomaz Leite; ... dos Direitos Humanos, no fim das contas é equivocado falar em prevalência do Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000780-10.2015.5.06.0005), 22-01-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer...
.... RECORRIDOS : OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ... valor muito alto "em aberto" (sem prestar contas), sendo constatado que alguns clientes que ... que os consultores assaltados teriam que pagar pelos valores do assalto..", não há provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-65.2013.5.06.0002), 21-08-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... : REJANE ROBERTO DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A e CONTAX S/A Recorridos : OS ... informa ç õ es e que questionavam suas contas e seus planos; que o operador tem acesso a dados ... é o sujeito passivo da obriga ç ã o de pagar imposto de renda, e, em rela ç ã o aos ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...(2001). súmula n. 10, TRT/MG — TELEMAR. Horas extras. Base de cálculo. Anuênios. ...71 da CLT, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas ... judicial que determina a indicação de contas e/ou aplicações financeiras para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000586-75.2018.5.07.0005), 2019-10-21
... RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERA¿¿O JUDICIAL . ... SOMAT¿RIO DOS VALORES DEPOSITADOS NESSAS CONTAS . Constatada a exist¿ncia de mais de uma conta ... Recupera¿¿o Judicial, condenando esta a pagar ¿quele diferen¿as de multa fundi¿ria, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-64.2015.5.06.0002), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VINCULO RECONHECIDO. MULTA CONVENCIONAL. A controvérsia instaurada em Juízo acerca da existência de vínculo empregatício junto ao banco demandado, não afasta a incidência das multas, o que decorre, tão somente, do descumprimento das citadas normas convencionais. Restando demonstradas as violações às cláusulas convencionais, como por exemplo,...
... S/A, realizando tarefas de Pagamento de Contas,vendas de cartão, vendas de seguros, alteração ... Convenção, ficará o infrator obrigado a pagar a multa no valor de R$ 23,58 (vinte três reais e ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER- ... -
Decisao Nº 0000001-40.2007.8.05.0061 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... . . APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : CIANNA ... em julgado, terá o prazo de 15 dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de ... prestado o serviço, não foram pagas as contas de consumo emitidas. . Afirmou que, diante da ...
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Da remuneração
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... que, dessa maneira, o empregador deixa de pagar o salário mínimo, o qual em consonância com o ...(2007). 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao ...
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Paramirim - Vara cível
... Morais Marques (OAB:0035932/BA) Reu: Telemar S.a. Advogado: Flavia Neves Nou De Brito ... CITE-SE, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente ...ças a título de tarifas de assinatura das contas emitidas, além das franquias não utilizadas. E ...
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Acórdão nº 1.0145.06.296915-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
Apelação cível. Cobrança de indébito. Telefonia. Pulsos excedentes. Detalhamento dos pulsos além da franquia. Impossibilidade. Ação improcedente. I - No que toca ao detalhamento de pulsos além da franquia, o Decreto 4.733/2003 se sobrepõe ao CDC, em razão de o serviço de telefonia estar cingido à especificidade da legislação própria, que há de regê-lo completamente.
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: MOISES NETO DE ... a lhe apresentar as cópias das contas telefônicas que não estão em seu poder e para que a Telemar seja condenada a lhe pagar em dobro os valores cobrados a título de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0263900-53.2005.5.07.0009), 2021-01-15
... . RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE. . . . Fundamentação . ...ênia, a recorrente deveria ser condenada a pagar os encargos do reingresso do reclamante no ..., no caso de autarquia; e) aprovação de contas, relatórios e balanços, diretamente ou através ...