telemar contas a pagar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010368-61.2013.5.06.0312), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO - CABIMENTO. 1. O fato de o contrato de trabalho ter sido reconhecido judicialmente não permite que o empregador se esquive da penalidade prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, pois a decisão judicial que reconhece a existência da relação de emprego apenas constata situação jurídica preexistente e seus
... RECORRIDOS : OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... ADVOGADOS : RÔMULO MARCEL ... sobre o tema, a parte ré assume o risco de pagar a multa pelo inadimplemento das verbas ... , relatório de vendas e de prestação de contas, percebe-se que elas dizem respeito aos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001294-98.2013.5.07.0006), 2017-08-24
... JC TABOSA CONTATOS TELEFONICOS LTDA - ME, TELEMAR NORTE LESTE ... Fundamentação ... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 6.958,85 ... , proceda-se à tentativa de bloqueio em contas bancárias da executada TELEMAR NORTE LESTE - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-39.2015.5.06.0002), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA CONVENCIONAL. A controvérsia instaurada em Juízo acerca da existência de vínculo empregatício junto ao banco demandado, não afasta a incidência das multas, o que decorre, tão somente, do descumprimento das citadas normas convencionais. Restando demonstradas as violações às cláusulas convencionais, como por exemplo, pagamento de salário inferior ao devido,...
... S/A, realizando tarefas de Pagamento de Contas,vendas de cartão, vendas de seguros, alteração ... Convenção, ficará o infrator obrigado a pagar a multa no valor de R$ 23,58 (vinte três reais e ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER- ... -
Decisão monocrática Nº 0000087-58.2017.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS". PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO DE 2016. DESAPROVA\xC3" ... 34), que também teria sido utilizado para pagar os últimos três documentos abaixo, avistáveis ... 17); – Fatura OI Telemar: R$ 258,01 – paga no correspondente bancário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-70.2014.5.07.0009), 2019-07-04
... RECLAMADO: CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... sair mais cedo do serviço como forma de "pagar" horas de serviço por conta da doença acometida ... , chamada de espera; contestação de contas, etc; que todos os empregados que trabalham nas ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Santos Cruz (OAB:BA59355-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos ... de condenação do ente municipal a pagar honorários sucumbenciais em favor da Defensoria ... de juros e de correção monetária nas contas do PASEP, nas quais se discute a legitimidade do ...
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Acórdão nº 1.0145.07.377225-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRAZO DE DECADÊNCIA - ARTIGO 26 DO CDC - INAPLICABILIDADE - PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA - DETALHAMENTO COMPREENSÍVEL - AFRONTA AO CDC - INOCORRÊNCIA -...
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): MARIA LÚCIA ... franquia, que não são discriminadas nas contas telefônicas são indevidas, razão pela qual ... para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar MARIA LÚCIA SILVA a importância correspondente ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1096917 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO RESP PELA ALÍNEA A ART. 105, III DA CF. TESES AMPLAMENTE DISCUTIDAS E REPELIDAS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS ARTIGOS DE LEI. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA O...
... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOEMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :ERIK LIMONGI SIAL E ... pretensão da Administração de deixar de pagar os serviços efetivamente prestados, eis que isso ... Contas da União determinou o pagamento dos serviços ... -
Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados
... do escritório R$ 1.800,00; Que presta contas das suas atividades a Luciano; Que labora no ... empresariais da companhia telefônica (TELEMAR). E uma vez inserido nesse contexto essencial da ... Amparo ao Trabalhador); condenar o réu a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de ...
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Acórdão nº 0000951-22.2009.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA É PROVEDORA DE INTERNET QUE DEPENDIA DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PELA RÉ. CANCELAMENTO EQUIVOCADO DO CONTRATO PELA RÉ, APÓS REQUERIMENTO DA AUTORA PARA, APENAS, ALTERAR ENDEREÇO DO SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA
... Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Paulo André ... o pedido inicial, "condenando a ré em pagar à autora: o valor da quantia de ... R$1.000,00 ... cento) sobre o valor das contas de liquidação ... Retornem os autos à ... -
Processo nº 0007874-75.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos de declaração. Ação de Obrigação de Fazer. Fase de Cumprimento de Sentença. Execução Provisória. Decisão agravada que deferiu penhora on line do quantum exequendo. Homologação do laudo pericial, que fixou o valor devido referente aos lucros cessantes, mantida em sede recursal, restando pendente agravo ...
... EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... contas ... da inércia do executado em pagar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0145500-50.2004.5.06.0007 (01455-2004-007-06-00-6)), 25-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, CALCULADO SOBRE COMISSÕES, NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS ACRESCIDOS DA MULTA DE 40%. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, quando não obedecidas às diretrizes traçadas no comando sentencial. Agravo de Petição parcialmente provido.
... Val é ria Gondim Sampaio Agravante(s) : TELEMAR NORTE LESTE S.A. e ANDERSON ROSEMBERG DE SOUZA ... direito, resultando despiciendo apresentar contas de liquida ç ã o. Naturalmente a delimita ç ã ... , condenar á o litigante de m á -f é a pagar multa n ã o excedente a um por cento sobre o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001313-84.2016.5.07.0011), 2018-01-09
... RECLAMADO: INFORMADOR 144 LTDA - EPP, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE ... por uso do informador popular em suas contas, ou seja, sempre que ocorria a ligação para o ... , para condenar o reclamado principal a pagar ao reclamante, todos qualificados e identificados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001019-27.2014.5.07.0003), 2019-03-07
... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... sugeriu que a reclamante pedisse suas contas, sabendo precisar tal informação tendo em vista ... ão seria aceitável que a mesma deixasse de pagar aquilo que a ex-empregadora não pagou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000854-28.2015.5.07.0008), 2016-03-21
... : REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... Fundamentação Vistos, ... Diz que era obrigado a fazer cobranças e a pagar cheques devolvidos. Relata a ocorrência de ... presença de pessoas que esperavam prestar contas e pegar material no escritório da dita PA-01, ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Cite-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, em 03 (três) dias, constando do ... Santos De Jesus (OAB:BA46954) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ARTIGO 991 ...
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Decisões Monocráticas nº 31995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2013
... em face do Presidente do Tribunal de Contas da União e da Subprocuradora-geral do Tribunal ... ção, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de ... Recte.(s) : Telemar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000286-50.2013.5.07.0018), 2013-05-14
... Reclamadas : TELEMAR NORTE LESTE S/A e CONTAX S/A ... SENTENÇA ... são praticamente forçados a pedirem as contas ou são dispensados por justa causa; que a ... apenas de forma subsidiária, a pagar à reclamante, no prazo 48 horas após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1427-31.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER (SÚMULA 331, I, DO TST). ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. APLICABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... e são Agravados TELEMAR NORTE LESTE S.A. e DENIS APARECIDO RODRIGUES DA ... prospectado pelo reclamante passa a pagar os pelos serviços e planos da OI, e pensa que a ... , criaram um espaço financeiro em suas contas, pela diminuição desse custo (direto e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000293-59.2014.5.06.0010), 18-09-2014
... RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... RECORRIDOS : ... Banco por meio do sistema; débitos das contas de água, luz e telefone no cartão de crédito; ... o vínculo de emprego e a obrigação de pagar" à Autora todas as parcelas salariais e indenizat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-05.2011.5.06.0023), 26-09-2012
EMENTA: NULIDADE - OITIVA DE TESTEMUNHA -CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA- DOCUMENTO DE IDENTIDADE - Não há exigência de comprovação da qualificação da testemunha, através de documento de identidade, mas meramente a indicação de seus dados pessoais, sendo a mesma compromissada sob as penas da lei, conforme previsto no art. 828, da CLT. Entretanto, deve a parte demonstrar os supostos prejuízos...
... E TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogados : BEATRIZ NUNES ... il í cito por parte da empresa ao n ã o pagar nas datas corretas os valores que seriam devidos ... que foi admitida como assessora de contas e depois passou a gerente de vendas, mas que de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001207-33.2013.5.06.0019 (00968-2003-005-06-00-6)), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... diretamente com o cliente, acessando contas banc á rias, prestando informa ç õ es sobre ... com a tomadora de servi ç os, a Telemar Norte Leste S.A., condenando a recorrente, ... 'astreintes' n ã o é obrigar o r é u a pagar o valor da multa, mas obrig á -lo a cumprir a ...