telemar contas telefonicas
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-205-96.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO ... em tal categoria os processadores de contas telefônicas, de vez que aproveitados em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DAS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS ENTRE A TELEMAR E O SINTTEL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA ... , sem exigir desse a prestação de contas das despesas por ele efetuadas. Adotou o ...
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Acórdão nº 2007/0188978-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO:IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E ... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de pulsos além da ...
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Acórdão nº 2007/0193138-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍCIO GONZALES NARDELLI E OUTRO(S)AGRAVADO:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :LAURO JOSÉ BRACARENSE ... a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, ...
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Acórdão nº 2007/0184643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :LAURO JOSÉ BRACARENSE ... a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, ...
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Acórdão nº 1.0145.05.275798-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES REJEITADAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADAS EM CONTAS TELEFÔNICAS - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO COMPROVADA. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, não sendo necessária a presença da Anatel na lide. Somente se aplica a...
... ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADAS EM CONTAS TELEFÔNICAS - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO ... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.323021-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES AFASTADAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO COMPROVADA. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, não havendo se falar em interesse da Anatel na lide. Somente se aplica a...
... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 2007/0036028-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A PROCURADOR :CAIO CESAR VIEIRA ... a discriminar todos os pulsos nas contas telefônicas, especialmente os além da franquia, ...
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Acórdão nº 2008/0274655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :RODRIGO TUPINAMBÁ DO ... a cobrança dos pulsos excedentes das contas telefônicas e da assinatura mensal até o ...
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Acórdão nº 1.0145.05.282401-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES AFASTADAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, ASSINATURA MENSAL E LIGAÇÕES PARA CELULARES NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, não havendo se falar em...
... Inobstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.300437-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES REJEITADAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - LIGAÇÕES FIXO PARA CELULAR NÃO DISCRIMINADOS - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO COMPROVADA. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, não sendo necessária a...
... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.301383-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES REJEITADAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - LIGAÇÕES FIXO PARA CELULAR - IRREGULARIDADE NA COBRANÇA NÃO COMPROVADA. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, não sendo necessária a presença da Anatel na...
... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.05.274502-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2007
... - PRELIMINARES REJEITADAS.Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ...
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Acórdão nº 1.0145.06.299785-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA E LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DECADÊNCIA REJEITADAS - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço...
... A Telemar" não tem legitimidade para responder por repetiç\xC3" ... a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de seus clientes os pulsos cobrados ... -
Acórdão nº 1.0145.06.295751-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - LIGAÇÕES FICO PARA CELULAR - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DECADÊNCIA REJEITADAS - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço
... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.05.281678-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2009
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA -PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DECADÊNCIA REJEITADAS - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça...
... Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.293626-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2007
... ao pedido de obrigar a ré a apresentar as contas já enviadas à autora, o ônus probatório, ... a exibição das contas telefônicas pela Telemar, vez que se trata de documentos comuns às ...
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Acórdão nº 1.0145.04.194634-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR AFASTADA - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS EM CONTA TELEFÔNICA - ASSINATURA MENSAL - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS. As questões concernentes ao cumprimento das obrigações contratadas entre o usuário e a prestadora do serviço de telefonia devem ser dirimidas perante a Justiça Comum, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Superior...
... Inobstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0015.05.027169-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ASSINATURA MENSAL - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - PRELIMINAR REJEITADA - IRREGULARIDADES NA COBRANÇA NÃO COMPROVADAS. - À interposição de recurso se exige a condição do interesse, sendo que essa modalidade processual se justifica em havendo prejuízo ou gravame imposto à parte na sentença. - O ICMS incide sobre os serviços de telecomunicação, incluindo os de telefonia fixa,...
... Lei Complementar 87/96.- Não obstante a Telemar deixe de especificar nas contas telefônicas de ... -
Acórdão nº 1.0145.06.321254-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2007
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA - INTERESSE DA ANATEL - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DO STJ - PULSOS EXCEDENTES - FALTA DE DETALHAMENTO EM CONTAS TELEFÔNICAS - COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA - IMPROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS. Tratando-se de relação jurídica instaurada...
... EXCEDENTES - FALTA DE DETALHAMENTO EM CONTAS TELEFÔNICAS - COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA - IMPROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... por Magistrado, determinando tanto à TELEMAR e a TIM (id. 19661586, págs. 2.049/2.050) quanto ... ária para aferir a movimentação nas contas"-correntes titularizadas pelo autor, ante a presen\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16700-64.2009.5.03.0022)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... TELEMAR NORTE LESTE S/A ... e são Embargados ... negociação e parcelamento de contas telefônicas – atividades da concessionária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16700-64.2009.5.03.0022)
RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... TELEMAR NORTE LESTE S/A ... e são Embargados ... negociação e parcelamento de contas telefônicas – atividades da concessionária ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0113657-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : LAURO JOSÉ ... em realizar o detalhamento dos pulsos nas contas telefônicas da agravada ... A Telemar foi ...
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Processo nº 0136373-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... APELANTE: OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... PARTE AUTORA ALEGA TER RECEBIDO CONTAS TELEFÔNICAS QUE NÃO RECONHECE ...