telemar contas telefonicas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-45.2010.5.03.0062)
... Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. . ...ço a serem cumpridas, e a quem prestava contas do material gasto, não há dúvida de que, sob o ...
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Acórdão nº 1.0145.05.215776-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
COMPANHIA TELEFÔNICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR - LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL DE USO RESIDENCIAL. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se...
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "pulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ... -
Acórdão nº 1.0145.06.301875-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
COMPANHIA TELEFÔNICA- - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR - JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS A 1% AO MÊS. 1. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se discute é apenas consumerista, existente entre prestadora do...
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "pulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e ...“OJ N. 67. TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO ...
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Poção de Pedras
...REQUERIDO: SERASA EXPERIAN, TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado: não consta. E o ...Telemar Norte Leste S/A, possuindo duas contas telefônicas, contrato nº 030803631432/1483, ...
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Acórdão nº 1.0145.06.299232-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2007
COMPANHIA TELEFÔNICA-DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR - LIGAÇÕES LOCAIS PARA CELULARES E ASSINATURA MENSAL BÁSICA - REPETIÇÃO INDEVIDA. 1. A ação de repetição de indébito, por não ser um direito potestativo a ser exercido pelo titular, não
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "pulsos além da ... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ... -
Acórdão nº 1.0707.05.098730-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
APELAÇÃO - CONTA DETALHADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CONTA DETALHADA - APLICAÇÃO DO CDC - LEI 9.472/97 - PRINCÍPIO DA TRANSSPARÊNCIA - VIOLAÇÃO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA - LEGALIDADE. Ausente o interesse da União e ou de sua autarquia Anatel no feito, competente se
... e a prestadora de serviços públicos, a Telemar. Em se tratando de ação de repetição de ..., não há que se exigir o detalhamento nas contas telefônicas dos assinantes antes de 31-01-2007, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136300-06.2005.5.01.0045) 25-03-2020
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST À...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). . RETORNO DOS AUTOS PARA ... de representantes da TELEMAR e prestando contas das notas executadas. . Constatada a ... -
Acórdão nº 1.0069.05.015017-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVOLUÇÃO DO VALOR EM DOBRO - DESCABIMENTO. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação no âmbito da qual se discute a prestação de serviço celebrado entre a Concessionária e o usuário. Não se desincumbindo a prestadora de serviços de telefonia de demonstrar que a cobrança...
... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ..., entendo ser cabível a apresentação das contas telefônicas pela TELEMAR, uma vez que se aplica ... -
Acórdão nº 1.0145.05.220367-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA- PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA- DETALHAMENTO COMPREENSÍVEL- AFRONTA AO CDC- INOCORRÊNCIA- MINIDETALHAMENTO NA FATURA- INEXIGÊNCIA LEGAL- POTÊNCIA QUEBRA GENERALIZADA DE SIGILO TELEFÔNICO- VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL- PRESUNÇÃO DE PLENO USO PELO TITULAR DA LINHA OU DOS QUE COM ELE RESIDEM-...
... de JUIZ DE FORA, sendo Apelante (s): TELEMAR NORTE LESTE S.A., Apelante Adesivo (a) (os) (as): ...contas telefônicas apresentadas às fls. 17/100, ... -
Acórdão nº 1.0145.05.260037-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2007
TELEFONIA. PULSOS EXCEDENTES. ANATEL. DESVINCULAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. PREAMBULAR SUSCITADA DE OFÍCIO. DECADÊNCIA QUE NÃO SE APLICA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PARCIALMENTE. TECNOLOGIA INSUFICIENTE QUE EXIME A PRESTADORA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS PELA REPOSIÇÃO DAQUILO QUE COBROU, A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, POR SE CONSIDERAR LEGAL ESSE PROCEDIMENTO. RESTITUIÇÃO DO ICMS. ILEGITIMIDADE...
... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: ANGELA MARIA DE ... pela empresa Telemar Norte Leste S/A nas contas telefônicas. E pelo que foi apresentado, a d. ... -
Acórdão nº 1.0145.04.185211-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2005
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - IMPULSOS ALÉM DA FRANQUIA - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS E PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO. A falta de individualização de cada ligação telefônica realizada pelo consumidor, com a data, horário, duração, telefone chamado e o seu respectivo valor, atenta contra dispositivos de lei e também...
... de JUIZ DE FORA, sendo Apelante (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A; Apelante adesivo (a): SIMONE DA ... além da franquia não discriminados nas contas telefônicas do terminal indicado na inicial, ... -
Acórdão nº 1.0145.06.293161-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2006
COMPANHIA TELEFÔNICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR. 1. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que nos autos se discute é...
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de pulsos além da ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): MIRALDA DA SILVA ... -
Acórdão nº 1.0145.05.246873-6/003(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2008
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESTADORA DE SERVIÇO TELEFÔNICO - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - DETALHAMENTO - INEXIGIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO LEGAL - VIGÊNCIA - DECRETO PRESIDENCIAL - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Não fere a hierarquia das normas disposição efetivada por Decreto Presidencial que decorre justamente da autorização da própria ordem constitucional e infraconstitucional. Não há que se falar em...
... LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - APELADO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - RELATOR: EXMO. SR. DES. ... deverão ser detalhados com precisão, nas contas dos assinantes, o que inclui os pulsos ... -
Acórdão nº 1.0145.05.277842-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2006
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TELEFONIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - CONTAS - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. 1. Tratando-se de discussão de consumo entre o usuário e a prestadora de serviços de telefonia, bem como ausente a possibilidade de a decisão atingir a esfera jurídica da Anatel, não há que se falar em...
... TELEFÔNICAS - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - CONTAS - DISCRIMINAÇÃO INEXISTENTE - REPETIÇÃO DE ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO(A)(S): CYVAN PRODUTOS ... -
Acórdão nº 1.0145.06.303967-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2007
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... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A SEGUNDO(A)(S), MARIA DO CARMO ... "pulsos além da franquia", insertos nas contas telefônicas acostadas aos autos pela autora, bem ... -
Acórdão nº 1.0145.06.310011-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2007
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... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - APTE(S) ADESIV: CLÁUDIA LOBÃO ... indevida, de pulsos além da franquia, nas contas telefônicas da autora. Em outras palavras, trata ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39000-82.2012.5.17.0003)
...TELEMAR NORTE LESTE S.A. . ...à escola, pagar contas, tudo no horário de trabalho. . ...
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Processo nº 2003.001.015841-2 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2004
Processual Civil. Acao indenizatoria cumulada com repeticao de indebito. Pretensao de condenacao da Telemar Norte Leste S/A. Na obrigacao de inserir na cobranca das ligacoes telefonicas locais e entre areas conurbadas, sem qualquer acrescimo, a especificacao discriminada dos destinos, datas, horarios duracao e sistemas de medicao de cada uma das ligacoes, sob pena de multa diaria. Repeticao de...
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Decisão Monocrática nº 44400-4/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2009
Terceira Câmara Cível - Tjba Apelação Cível Nº 44400-4/2006 - Vitória da Conquista Apelante : Telemar Norte Leste S/a Adv. : Vokton Jorge Ribeiro Almeida e Outros Apelado : Aildon Oliveira Adv. : Edivaldo Santos Ferreira Júnior e Outros Relator : Desembargador Jerônimo dos Santos D e C I S ã o Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 109/114, Destacando que Aildon Oliveira Ajuizou Ação
...APELANTE : Telemar Norte Leste S/A. ADV. : Vokton Jorge Ribeiro ... conta do não pagamento das respectivas contas, não configura culpa exclusiva de terceiro, ... -
Acórdão nº 1.0145.05.222193-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2007
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TELEFONIA - COBRANÇA DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - ASSINATURA MENSAL - LEGALIDADE - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA EFETIVA DA DÍVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. A norma inserta no art. 26, do CDC, não se aplica nos casos em que a pretensão deduzida em juízo diz respeito à legalidade ou não da cobrança dos pulsos...
... serviço de telefonia fixa prestado pela TELEMAR tem natureza jurídica de serviço público e se ... impulsos além da franquia, referente às contas apresentadas pela autora (fls.17/38), corrigida ... -
Acórdão nº 1.0145.05.280090-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
COMPANHIA TELEFONICA - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ANATEL - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. 1. É perfeitamente possível a apreciação do presente feito pela Justiça Estadual, na medida em que a relação que...
... e a legalidade dos valores lançados nas contas do consumidor a título de "impulsos além da ... - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): TELEMAR NORTE E LESTE S/A SEGUNDO(A)(S), CARLOS EDUARDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11674-52.2014.5.18.0003)
..., inicialmente, a função de Assessora de Contas, sendo dispensada em 01.08.2014. Trata-se ... chegou a ser despejado de imóvel, por TELEMAR (depoimento pessoal da preposta da Telelistas na ...
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Decisão da Presidência nº 1266824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
...EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TELEMAR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INEXISTÊNCIA DE ... DE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS CONTAS TELEFÔNICAS. RESOLUÇÃO 426/2005 DA ANATEL. ...