telemar contax

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rod. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", ... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR". ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVI\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", ... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR". ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVI\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1426-71.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Dá-se provimento aos agravos de instrumento, para determinar o processamento dos recursos de...

    ... INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS. ...

  • Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. VANTAGENS COLETIVAS CORRESPONDENTES (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal...

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E. CONTAX ...

  • Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal emerge como óbice à admissibilidade do

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E. ... recurso da Reclamada Contax S.A., a. falta de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-21.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DA TNL CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de...

    ... GMAAB/rnq/LPC/ct AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DA TNL CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-25.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. SERVIÇO DE TELEMARKETING. EMPRESA DE TELEFONIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da consonância do julgado com a Súmula nº 331

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/al AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-38.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ... GMRLP/mme-fm/rv/ial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-30.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call...

    ...7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2279-46.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR. NORMAS COLETIVAS. SOLIDARIEDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....

    ...GMMAC/r3/-e/fgfl/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-67.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call...

    ...7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A premissa fática na qual se fundamentam os recursos de revista - existência de ação civil pública julgada improcedente, não por insuficiência de provas, com decisão transitada em julgado - não é a que foi registrada na decisão recorrida. Assim, o apelo...

    ...7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A premissa fática na qual se fundamentam os recursos de revista - existência de ação civil pública julgada improcedente, não por insuficiência de provas, com decisão transitada em julgado - não é a que foi registrada na decisão recorrida. Assim, o apelo...

    ...7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A premissa fática na qual se fundamentam os recursos de revista - existência de ação civil pública julgada improcedente, não por insuficiência de provas, com decisão transitada em julgado - não é a que foi registrada na decisão recorrida. Assim, o apelo...

    ...7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-52.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MATÉRIAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta...

    ...GMLBC/jqm/vv. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MATÉRIAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma GMHCS/gtg/oef PE RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-84.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Exame conjunto. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia 8/11/2012, posicionou-se

    ...(8ª Turma). GJCMLF/pnp/bv. AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-07.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma PE GMHCS/gtg/oef RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-16.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia 8/11/2012, posicionou-se

    ...(8ª Turma). GJCMLF/kors/bv. AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-95.2012.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    MATÉRIA COMUM SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação...

    ... NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047-33.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia

    ...(8ª Turma). GJCMLF/pnp/bv. AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-03.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia 8/11/2012, posicionou-se

    ...(8ª Turma). GJCMLF/kors/bv. AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-16.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. ILEGALIDADE. DECISÃO DA SBDI-1 DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão que tem por função precípua a uniformização da jurisprudência no âmbito deste Tribunal, em sua composição plena reunida no dia 8/11/2012, posicionou-se

    ...(8ª Turma). GJCMLF/kors/bv AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. ...