telemar contax
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", ... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR". ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada -in utilibus-, prevista no artigo 103, III, do CDC. Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às pretensões individuais dos integrantes da coletividade por ela abrangida. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇ
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa julgada "in utilibus", ... RECURSO DE REVISTA DA CONTAX E DA TELEMAR". ANÁLISE CONJUNTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 769). Recurso de revista da primeira Reclamada, Telemar Norte Leste S.A., de que não se conhece, no particular. RECURSO DE ... Precedentes ... 2. Recurso de Revista da segunda Reclamada, Contax S.A., de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E ... Quanto ao recurso da Reclamada Contax ... S.A., a falta de ...
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Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E ... recurso da Reclamada Contax S.A., a ... falta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-21.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GMAAB/rnq/LPC/ct AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DA TNL CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1426-71.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIAS COMUNS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-25.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-38.2010.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... GMRLP/mme-fm/rv/ial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS DA TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-67.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-871-30.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/fs RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2279-46.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR. NORMAS COLETIVAS. SOLIDARIEDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... GMMAC/r3/-e/fgfl/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-52.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/jqm/vv ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A ... - MATÉRIAS COMUNS. RITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 1ª Turma GMHCS/gtg/oef PE RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-84.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-32.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 7ª Turma PPM/pr RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMADAS TELEMAR E CONTAX. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-07.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 1ª Turma PE GMHCS/gtg/oef RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GJCMLF/pnp/bv ... AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1620-53.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO O DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... - TELEMAR". NORMAS COLETIVAS. APLICAÇÃO SÚMULA 331, I, DO TST. Diante da constata\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-16.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GJCMLF/kors/bv ... AGRAVOS DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-95.2012.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...