telemar contax

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1385-71.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-O, § 2º, I, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O art. 475-O, § 2º, I, do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, na medida em que não há omissão no texto celetista, possuindo este regramento próprio - art. 899 -, que, além de limitar a execução...

    ...GMDMC/Rlj/rv/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ...B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CONTAX S.A. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-73.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE. SÚMULA 331, I, DO TST E ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...

    ...- AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO. - TERCEIRIZAÇÃO. ...II. - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO. - NULIDADE DO DESPACHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-89.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    A) RECURO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Conforme o acórdão regional, não há identidade de pedidos entre a ação civil pública anteriormente ajuizada e a presente reclamatória, o que impede o reconhecimento de coisa julgada, à luz do art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC. E, ainda que identidade houvesse, a sentença proferida em ação...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Tf/nc/mm A) RECURO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-90.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA TNL CONTAX

    ...2ª Turma GMRLP/gbq/cl/th AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. - ATIVIDADE-INERENTE - EMPRESA ...ÍCIOS PREVISTOS NOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO FIRMADOS ENTRE A TELEMAR E O SINTTEL. Prejudicado o exame dos temas em face do provimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1476-05.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar Norte Leste). Além disso, em face do que determina...

    ... CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar Norte Leste). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2328-87.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada...

    ... CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1404-43.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...

    ...GMMAC/r3/ane/vls/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. SERVIÇO DE "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE ...RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-96.2009.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)-. Inteligência do item I da Súmula nº 331 do TST. Óbice do art. 896, §

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/mjsr/scm/AB/mr I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. -CALL ...Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA TNL CONTAX S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2073-38.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 da CF, tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas constitucionais, mas tão somente...

    ... CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-30.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A reclamada Contax não possui interesse recursal quanto à discussão sobre a ilicitude da terceirização e consequente reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante com a TELEMAR...

    ...(8ª Turma). GJCMLF/kors/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ... reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante com a TELEMAR" NORTE LESTE S.A. Precedentes. Já quanto à responsabilidade solidária, n\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-88.2013.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -TELEMAR NORTE LESTE S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se diretamente com...

    .../csl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "TELEMAR NORTE LESTE S.A.". RITO SUMARÍSSIMO. "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "CONTAX S.A.". RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1553-79.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Quanto ao tema em apreço, o recurso de revista não deve ser admitido, pois está submetido ao procedimento sumaríssimo e não aponta violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, estando desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º,...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Tf/gr/sr A) RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-26.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE. Não há falar em ofensa ao art. 97 da CF, tampouco em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas constitucionais, mas tão somente a interpretação de seu alcance e a aplicabilidade...

    ...EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-27.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA. ANOTAÇÃO DA CTPS. A jurisprudência desta Corte é no sentido da ilicitude na terceirização da atividade-fim. Assim, o vínculo de emprego daquele que trabalha

    ...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE ...II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-20.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire Pimenta,...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Eas/nc/mm A) RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE ...Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA DA TNL CONTAX S.A. JUSTA CAUSA. O recurso de revista veio impulsionado somente por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/1997. LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O entendimento adotado pelas instâncias de origem não tem por fundamento a incompatibilidade da Lei nº 9.472/97 com as normas...

    .../Rac/cb/ka A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA ... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (CONTAX S.A.) Tendo em vista a identidade dos temas veiculados no presente apelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1328-28.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Mesmo que houvesse identidade dos pedidos e da causa de pedir, a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho não afasta a possibilidade de o próprio titular do direito exercer, em juízo, a pretensão mediante ação individual. Ademais, ainda que identidade houvesse, a sentença proferida em ação civil pública somente produz...

    ... CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-73.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O vínculo de emprego daquele que trabalha em serviço de -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo ilícita a terceirização. Ressalva do Relator. Recurso...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/kl. RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... é beneficiária dos instrumentos coletivos firmados entre a TELEMAR" e o SINTTEL, conforme previsão do artigo 611 da CLT. Recurso de revista n\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-93.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A.. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DIRETO DE EMPREGO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE PARA RECORRER. AUSÊNCIA 1. A terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações é ilícita e enseja o reconhecimento do vínculo empregatício entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora. 2.

    ...4ª Turma JOD/kfg/gt AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. TOMADOR DE ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORDADA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-72.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. A Subseção Especializada I de Dissídios Individuais, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo n° TST-E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José...

    .../Jcj//gs/br A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE ...B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX" S.A. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-47.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em

    ...EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-85.2013.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA -TELEMAR NORTE LESTE S.A.-. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de central de atendimento (-Call Center-), em empresa de telefonia, faz-se...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA "TELEMAR NORTE LESTE S.A.". RITO SUMARÍSSIMO. "CALL CENTER". TERCEIRIZAÇÃO. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA "CONTAX S.A.". RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2324-14.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em

    ...EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar ...ção de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, em face do que determina o art. 896, § 6º, da CLT, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-62.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita acerca de eventual coisa julgada. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS...

    ...7ª Turma DCVF/fsp RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte "a ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. MATÉRIA REMANESCENTE. FERIADOS TRABALHADOS. O exame da tese recursal, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-16.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ligado à atividade permanente, essencial e nuclear das empresas de telecomunicações, e integra, pois, sua atividade-fim. Sob outro prisma, não se pode concluir que o...

    ...II. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX" S.A. 1. REAJUSTES. PISO SALARIAL. A matéria referente ao piso salarial n\xC3"...Mantido o vínculo de emprego com a TELEMAR, aplicam-se à reclamante às normas coletivas próprias dos empregados da ...

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