telemar norte leste s a 2ª via

... dos acordos coletivos de trabalho firmados pela Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, constata-se que a aplicação dos ACTs firmados pela Telemar é mera consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do autor diretamente com ela, em virtude da ilicitude da terceirização empreendida. Recurso de revista não conhecido.

... com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar Norte Leste S.A., nos exatos moldes do item I e III da Súmula nº 331 do TST, não há como se concluir que o Tribunal de origem, ao deferir as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados para os empregados da Telemar, violou o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal ou contrariou a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o apelo. Recurso de revista nã

... com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar Norte Leste S.A., nos exatos moldes do item I e III da Súmula nº 331 do TST, não se pode concluir que o Tribunal de origem, ao deferir as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados para os empregados da Telemar, violou o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal ou contrariou a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

... dos acordos coletivos de trabalho firmados pela Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, constata-se que a aplicação dos ACTs firmados pela Telemar é mera consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do autor diretamente com ela, em virtude da ilicitude da terceirização empreendida. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EMPRESA DE TELEFONIA. Constatado pelo Tribunal que o...

... de emprego diretamente com a segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., tomadora dos serviços, ao entendimento de que a -função desempenhada pelo autor - manutenção em cabos telefônicos e atividades afins, segundo descrição do laudo técnico pericial (f. 387), não se insere na atividade essencial da segunda ré, que tem como finalidade precípua a transmissão de dados e voz-, o que contraria o item I da Súmula nº 331 desta Corte. Recurso de...

... Aos Embargos de Declaração Opostos Pela Telemar Norte Leste S/a - Em Recuperação Judicial, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Apelação Cível, 0182143-94.2014.4.02.5101, Rel. Carmen Silvia Lima de Arruda , 4a. Turma Especializada , Rel. Do Acordao - Carmen Silvia Lima de Arruda, Julgado Em 08/11/2024, Dje 13/11/2024 15:38:49)

... , a Tese de Existência de Boa-fé para Eximir a Ré Telemar do Ressarcimento Vindicado. Porquanto Não Há Boa-fé do Ocupante Irregular No Caso, Uma Vez que Mesmo Após a Notificação Extrajudicial para Desocupar o Imóvel, Ainda No Ano de 2013, Não o Fez. 5. Negado Provimento Ao Agravo Interno, Mantendo-se a Decisão Recorrida Em Sua Integralidade. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 8a. Turma...

... ação Dos Critérios da Resolução nº 576/2011. A Oi/telemar Apresentou Pedido de Reajuste, Mas a Anatel Deixou de Homologar por Não Ter Sido Observado o Fator de Amortecimento Previsto No Contrato de Concessão. 14. O Art. 153, § 2º, da Lei nº 9.472/1997 Não Legitima a Não Homologação do Reajuste. Fosse o Caso de o Fator de Amortecimento Aplicado de Ofício Repercutir Na Relação entre as Concessionárias, Caberia a Elas Buscar Novas ?condições para a

... . Trata-se de Embargos de Declaração Opostos Pela Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial, contra Acórdão (evento 22 - Acor2) Que, por Unanimidade, Negou Provimento Ao Agravo de Instrumento que Interpôs Com o Objetivo de Reformar a Decisão Que, Proferida Nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 0101214-06.2016.4.02.5101 Ajuizada Pela Agencia Nacional de Telecomunicacoes - Anatel, Rejeitou Sua Exceção de Pré-executividade. 2. A Parte...

... ão ajuizada por Custom Informática Ltda. contra Telemar Norte Leste S.A. - em Recuperação Judicial pleiteando, em suma, a declaração de inexistência de débito, a restituição do valor pago em dobro, além do pagamento de indenização por danos morais e verbas sucumbenciais.II - Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para condenar a ré a pagara quantia de R$ 36.484,3

... nº 0066175-74.2018.4.02.5101, Ajuizada Em Face da Telemar Norte Leste S.a., que Deferiu a Suspensão da Execução Fiscal Até o Final do Processo de Recuperação Judicial. Em Suas Razões (evento 1, Out1), a Agravante, Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel, Sustenta que a Execução Fiscal Proposta contra a Telemar Norte Leste S.a., Empresa Em Recuperação Judicial, Não Deve Ser Suspensa Até o Encerramento da Recuperação, Conforme Determinado Na

... . provido. IV) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - TERCEIRIZAÇÃO DE CALL CENTER EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEMARKETING - LICITUDE - PREJUDICADO. Diante do decidido no agravo de instrumento da Reclamada Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., fica prejudicada a apreciação do apelo da Reclamada Telemar Norte Leste S.A. Agravo de instrumento da Telemar Norte Leste S.A. prejudicado.

... RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E TELEMONT ENGENARIA DE TELECOMINICAÇÕES S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 33

... . NÃOCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL.I - Na origem, TELEMAR Norte Leste S.A. ajuizou ação declaratória denulidade de ato administrativo, com pedido de liminar, conta oMunicípio de Juiz de Fora/MG, objetivando anulação de três multassancionatórias que lhes foram impostas, no importe de R$ 15.000,00(quinze mil reais) cada uma, em razão de reclamações formuladas porconsumidores que alegaram cobrança indevida por serviços nãosolicitados.II - O...

... Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira. Apelantes: Telemar Norte Leste S.A. e José Nereu Alves (recurso Adesivo). Apelados: Os Mesmos. Julgado Em 15/09/2016;26ª Câmara Cível/consumidor. Apelação Nº: 0000657-78.2015.8.19.0076. Relator: Des. Arthur Narciso. Apelante: Espólio de José de Alencar Braga Da Costa Rep/p/s/inv Rosangela Rodrigues Da Costa Coedeiro. Apelada: Telemar Norte Leste S/a. Julgado Em 16/12/2016 e 26ª Câmara Cível / Consumidor....

... ção do processo e da economicidade processual que norteia o sistema da repercussão geral. II. Verificado que o recurso de revista preenche seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, é despicienda a análise de quaisquer outros pressupostos recursais, para efeito de aplicação da tese firmada pelo STF em sistemática de repercussão geral. III.

... ção do processo e da economicidade processual que norteia o sistema da repercussão geral. II. Verificado que o recurso de revista preenche seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, é despicienda a análise de quaisquer outros pressupostos recursais, para efeito de aplicação da tese firmada pelo STF em sistemática de repercussão geral. III.

... NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ressalvadas as circunstâncias em que a parte logre demonstrar patente arbitrariedade na cominação da multa por embargos de declaração protelatórios e, portanto, a sua ilegalidade, não é possível a esta colenda Corte Superior afastar a penalidade prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015, pois a conveniência de sua aplicação se situa no âmbito discricionário do julgador.

... ta. 23. Apelação da ANATEL provida e apelo da TELEMAR parcialmente provido. pc

... .¿, Apesar de Opostos Embargos de Declaração Pela Telemar, Determinou O Retorno a Esta Câmara, ¿...para Que, Suprindo a Omissão Relevante Ao Deslinda Da Presente Controvérsia, manifeste-se sobre a Existência de Requisição Administrativa e de Comprovante de Pagamento de Taxa de Serviço Prevista No Artigo 100, §1º, Da Lei 6404,76 e Da Súmula Nº 389/stj.¿, O que Ora Fazemos, Em Reexame Dos Embargos de Declaração. 3. Provimento para Sanar Omissão. O

... e Banco Itaú Unibanco 341, Ag 0911, Cc. 20013/7- Telemar Norte Leste S.a).; e para Os Créditos de Valor Igual Ou Superior a R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais), a Penhora Deverá Recair sobre Os Bens Listados Pelas Recuperandas Às Fls. 525.721/526.997 Dos Autos da 1ª Recuperação Judicial (processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), a Critério do Juízo da Execução, Com a Extensão Às Execuções de Créditos Extraconcursais de Natureza Privada; (rápido...

... ão regional, mantendo a condenação subsidiária da Telemar Norte Leste S/A, em decorrência da culpa in elegendo e in vigilando, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 331, IV. Ademais, não há como acolher a tese de que houve contrato de empreitada, de serviços especializados, a ensejar a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, uma vez que não se evidencia nos autos a...

... Materiais, Condenando a Segunda Ré/recorrida, Telemar Norte Leste S/a, Ao Pagamento, Na Forma Simples, de R$ 44,90 (cento e Oitenta e Oito Reais e Oito Centavos), Incidindo sobre Tal Quantia a Correção Monetária desde a Data Do Desembolso Pelos Índices Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro e Juros Legais de 01% Ao Mês desde a Citação. Mantida, No Mais, a Sentença de Fls. 124/125. Sem Ônus Face Ao Êxito Ainda que...