Televisão europeia
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... do chamado Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao tratamento e à ... fundamentais devido a veiculação, por emissora de televisão, ... de fatos relacionados à morte da irmã dos recorrentes, nos anos ... -
Política Internacional
... e incorporados ao macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação ... se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ...
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Mursi está 'seguro e bem', diz chanceler da União Europeia
... Mohamed Mursi que ele está "seguro e bem", em boas condições, num lugar secreto que ela não sabe identificar e com acesso a jornais e televisão. Ela não revelou o conteúdo das duas horas de conversa que tiveram e negou ter oferecido uma proposta de salvo-conduto para que Mursi renuncie, ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... foi sendo considerado no quadro legal e jurisprudencial da União europeia até ao momento em que, no Comité económico e Social europeu, tive ... , com vista a alterar a diretiva usualmente conhecida como “televisão sem Fronteiras” 10 ... anunciada como uma iniciativa abrangente para ...
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo ... ” – Custe o Que Custar transmitido pela Rede Bandeirantes de Televisão", após o comentário tecido pelo âncora Marcelo Tas acerca da beleza grav\xC3" ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Comunicações da UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade ... Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão. Revista de Informação Legislativa , ano 46, n. 182, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia vastamente ... Documento ... manifestada em um programa de televisão. Examine-se: ... “[ ... ] recentemente, o agora ex-magistrado se referiu ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... mais as crianças, e crianças de tenra idade, têm acesso a televisão e à internet no quarto, o que torna esta atividade um ato solitário e ... Apesar da Carta Europeia sobre o álcool adotada em 1995 9 e das alterações introduzidas na ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre ela em escritos, e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... (possibilidade de incidir sobre jornais, revistas, televisão e demais meios de comunicação de massa, visto que a redação ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... de comunicação ainda estavam limitados ao cinema e à televisão. De todo modo, a discussão é a mesma: em um sistema jurídico ... considerável quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y Google Inc. contra Agencia ... -
Veja do que você ainda pode reclamar na Rússia: de um gato jogado do trem
... Pacote de auxlio: Unio Europeia destrava acordo para liberar R$ 267 bilhes para a Ucrnia ... Os gatos ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... A doutrina europeia já analisa, há algum tempo, os impactos da contratação em massa izada pela televisão", uso de máquinas de autosserviço, meios telemáticos onde os contratos s\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... sob a forma de livros, jornais, revistas, e outros periódicos, televisão e rádio (v. art. 5º, IV e XII e art. 220 e ss., CRFB). Cf. SILVA, José ... Sobre a Sociedade da Informação na União Europeia", V. EUROPA. Portal da União Europeia. Sociedade da informação. Dispon\xC3" ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... 3 – Os programas de carácter educativo difundidos no serviço público de rádio e de televisão devem integrar espaços destinados à educação e à formação do consumidor. 4 – Na formação do consumidor devem igualmente ser utilizados ... -
Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... televisão a um regime de autorização prévia”, ou seja, aqui já aparece a possibilidade de regulações ... 7 UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia ... -
A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... em frente à TV para assistir determinado filme ou programa de televisão, ou aluguel de cópias físicas em locadoras de filmes, estão se tornando ... Por um lado, a União Europeia e o Canada consideram que os bens culturais merecem tratamento ... -
Ministro Sergio Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
Opinião: Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
... Na Europa, a Diretiva 2010/13 e a Convenção Europeia de 1989 sobre televisão sem fronteiras estabelecem regras mínimas a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União ... violência contra os animais devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se tiverem por finalidade evidencias ofensa aos direitos do ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... diferencia-se de outros meios de comunicação de massa, como a televisão e o rádio, tendo em vista que estes consistem, de maneira geral, no que ... 26 De acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de comércio ... abrange ...
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Drauzio Varella: 'É um crime a dúvida sobre a eficácia das vacinas que colocaram na população'
... Não somos mais letrados do que a população europeia e americano? Fizemos grandes campanhas governamentais contra o tabagismo? Nada. Foi a televisão, programas, entrevistas com médicos para falar dos problemas. Temos menos ...
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É um crime a dúvida que colocaram na população sobre vacinas, diz Dráuzio Varella
... Não somos mais letrados do que a população europeia e americano? Fizemos grandes campanhas governamentais contra o tabagismo? Nada. Foi a televisão, programas, entrevistas com médicos para falar dos problemas. Temos menos ...
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É um crime a dúvida que colocaram na população sobre vacinas, diz Dráuzio Varella
... Não somos mais letrados do que a população europeia e americano? Fizemos grandes campanhas governamentais contra o tabagismo? Nada. Foi a televisão, programas, entrevistas com médicos para falar dos problemas. Temos menos ...
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Dráuzio Varella: 'É um crime a dúvida sobre a eficácia das vacinas que colocaram na população'
... Não somos mais letrados do que a população europeia e americano? Fizemos grandes campanhas governamentais contra o tabagismo? Nada. Foi a televisão, programas, entrevistas com médicos para falar dos problemas. Temos menos ...
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É um crime a dúvida que colocaram na população sobre vacinas, diz Dráuzio Varella
... Não somos mais letrados do que a população europeia e americano? Fizemos grandes campanhas governamentais contra o tabagismo? Nada. Foi a televisão, programas, entrevistas com médicos para falar dos problemas. Temos menos ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Coronavírus, parece ter havido, tal qual no Big Brother da televisão, um aumento na audiência. O problema é que boa parte desses ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União ...