tempestivo significado
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A prática do novo júri
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) . 7.2. .... Recurso próprio e tempestivo. Interesse e legitimidade presentes. Deve, pois, ser conhecido. . III ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... . . RAFAEL PANDOLFO . tempestivo ou determinar sua correção (desde que não o repute grave), não se ...; que trate de “assuntos significativos”; que possua um significado geral, socialmente relevante; que transcenda os interesses egoísticos e ...
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Livro II - Do processo de execução
... antes do início do prazo fixado, mesmo assim será considerado tempestivo - art. 218, §4º. Não obstante tal concessão do legislador, isso deve ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... Presentes os requisitos extrínsecos de admissibilidade, pois tempestivo o apelo (fl. 224), regular a representação (fl. 25) e dispensadas as ...ência de ambiguidade ou imprecisões no texto da norma - cujo significado e amplitude se extraem, com clareza, a partir de mera interpretação ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
...896 da CLT afirma que quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... se refere), tendo, como referência, determinados objetos (significado). . Crê-se, outrossim, na importante função que deva ser atribuída ao ... pagamento da multa de mora pelo descumprimento do recolhimento tempestivo do tributo (descumprimento do fato jurídico tributário de . ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
...Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a ... da economia podem tornar impossível o adimplemento regular e tempestivo das obrigações assumidas pelo inquilino 166 . Não se deve, todavia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11495-46.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/08/2018; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-23.2018.5.15.0138)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente,
...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/08/2019; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11586-39.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendên
...896-A, caput, da CLT, não . tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional . ... . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/06/2018; recurso apresentado em . ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
...@@2.1. Significado da CISG para o Direito do Comércio Internacional. A Convenção de Viena ...72 . Isso porque, apesar do embarque tempestivo do minério, realizado pela Vendedora diretamente do porto de Vila do ...
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Penalidades Administrativas
... f) Significado - Promovida para frear procedimentos que podem vir em crescimento. g) ...), porque preenche os requisitos gerais de admissibilidade, é tempestivo e tem garantida a instância. O recorrente tinha de fazer a prova de haver ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11718-18.2018.5.03.0078)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 06/02/2020; recurso de revista . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 23-09.2018.5.10.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. ACRÉSCIMO DE 30%. DESERÇÃO. OJ Nº 140 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso (publicação em 09/07/2019 - fls. VIA SISTEMA; recurso ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME ESPECIAL. REQUISITO CONTIDO NO INCISO V DO § 3º DO ART. 112DA LEP - PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.EXECUTADA CONDENADA EM CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN MALAM PARTEM DE NORMAS PENAIS.PRINCÍPIOS DA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1238-22.2015.5.09.0594)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PAGAMENTO DA PLR 2012. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . Recurso tempestivo... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1349-20.2015.5.09.0654)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PAGAMENTO DA PLR 2012. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/07/2019 - fl./Id. 411429b; recurso apresentado . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10455-42.2018.5.03.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da nulidade processual por ausência de aplicação de regras de divisão de competências, em razão de o juiz sentenciante ter...
... celeridade e da economia processuais, que estão gravados de significado especial, em razão . da natureza alimentar dos créditos ... . . . . O recurso é tempestivo, subscrito por procurador regularmente constituído nos autos, e é . ... -
Decisão monocrática Nº 0600603-98.2020.6.19.0094 de Tribunal Superior Eleitoral
... Decido. O agravo em recurso especial é tempestivo. A decisão que negou seguimento ao recurso especial eleitoral foi ... mulher na política nacional, sendo de crucial importância e significado para mim. A lei de cotas femininas tem sido usada como uma ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... justo; c) se o pedido, ou o requerimento desatendido, não for tempestivo e não tiver sido feito em forma regular (obedecida a devida tramitação ..., a fim de desvendar, tanto quanto possível, seu preciso significado". Decoro, diz ele, “é palavra que, consoante sua raiz latina, significa \xE2"...
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Controle difuso no brasil
... Também não há unanimidade entre os doutrinadores acerca do significado da expressão “no todo ou em parte”, constante do supramencionado ... desde que referido vício não seja grave, e que o recurso seja tempestivo (§ 3º). . O vigente Código de Processo Civil prevê, em caráter ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 61900-75.2007.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/20171. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I. Cabe...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . . . Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 23/03/2021 - Aba de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-14.2015.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o Recurso (Decisão publicada em 19/10/2018 - . fl./Seq./Id. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10793-57.2019.5.03.0055)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA CONTRATADA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA....
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 22/06/2020; recurso de revista . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 699-39.2020.5.12.0031)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ... . . . . Tempestivo o recurso. . . . . Regular a ...