tempo à disposição do empregador
463005 resultados para tempo à disposição do empregador
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período ...
-
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a ... do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... CAPÍTULO II ... DO ... disposição do empregador ... § 5º O tempo de uso de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... do personagem nos casos de contrato por tempo determinado; ... V - locais onde atuar o ... de Diverses de prestar servios a outro empregador em atividade diversa da ajustada no contrato de ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 1 O tempo destinado aos ensaios ser computado no perodo de ... do quadro de horrio afixado pelo empregador ... ARTIGO 47 ... Em seguida a cada ...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ...
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - se empregados: ... a) não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o ... efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ... SEÇÃO II. Da Empresa e do Empregador Doméstico ... ARTIGO 15 ... prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... Nos contratos de trabalho por tempo determinado, para produo de mensagens ... de trabalho, correro conta do empregador, alm do salrio, as despesas de transportes e de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 2 ... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo ... íodo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, ... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... III - não responder perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente da ação de terceiro, ressalvado o ... V - colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública; ... VI - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... sobre verbas rescisrias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de ... podero solicitar o bloqueio, a qualquer tempo, de novos descontos ... #Includo pela Lei n ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo" à disposição do empregador ou tomador de servi\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede ... que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação dada pelo ... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, ... § 7o A empresa colocará à disposição de servidor designado por dirigente do Instituto ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... I – empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de ... disposição legal ou constitucional.” (NR) ... “Art ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 1º Na ausência de disposição específica, caberá à assembleia geral da ... o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora ... f) ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de ... atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte ...
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
- O empregado e o tempo à disposição do empregador nas dependências da empresa: visão crítica às alterações propostas pela reforma
- Tempo a disposição do empregador e tempo de serviço
- Tempo à Disposição do Empregador
-
Adicional de Desconexão: O Tempo à Disposição do Empregador à Luz das Novas Fronteiras da Empresa
O tempo é a régua que defi ne se o trabalhador receberá mais ou menos em determinado mês" "O empregador típico é autossufi ciente, concentrando sua atuação não apenas no core business, mas também em atividades que, embora periféricas, fossem também úteis para seu empreendimento" "A constante ligação psicológica do empregado com o trabalho, mesmo nos períodos de descanso, impõe-lhe uma situação...
- Súmula n. 366 do TST: atividades desenvolvidas durante o tempo residual configuram tempo à disposição do empregador?
-
Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador, diz TST
Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador
-
Pernoite em caminhão não é tempo à disposição do empregador, diz TST
Pernoite em caminhão não é tempo à disposição do empregador