tempo de descanso na musculação

• O Globo

• Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

• A efetividade da prova pericial na investigação das doenças ocupacionais: avaliação dos danos causados à saúde do trabalhador

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• Normas da OIT organizadas por temas

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RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS DEVIDOS. ATIVIDADE LABORATIVA COMO CONCAUSA DA ENFERMIDADE ADQUIRIDA PELO OBREIRO. Em que pese a doença que acometeu o reclamante tenha sido provocada por fatores outros que não suas atividades profissionais na empresa, restou demonstrado, mediante o laudo pericial, que as condições de mourejo a que o autor se submetia agravaram sua enfermidade. Nesse caso, a...

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RECURSO ORDINÁRIO. Para a caracterização da confiança prevista no art. 62, inciso II, da CLT, necessária se faz a demonstração de que o empregado detinha amplos poderes de gestão, o que, por vezes, leva à confusão entre a figura do empregado e do empregador, o que não restou comprovado na hipótese dos fólios. Recurso ordinário a que se dá provimento.

RECURSO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE/RECONVINDO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. ART. 482, I, DA CLT. Atestado médico indicando necessidade de repouso é insuficiente, por si só, para justificar a ausência continuada do empregado ao trabalho na hipótese em que, após alta previdenciária por aptidão para assumir outra função e reavaliação pelo médico do trabalho, o trabalhador...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas (aplicando, ao caso, o princípio da persuasão racional), porque ambas as testemunhas foram firmes ao narrar cada uma a sua versão, não deixando transparecer nada que possa retirar a...

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EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO OU FRUIÇÃO PARCIAL. TEMPO INTEGRAL DEVIDO. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada previsto em lei acarreta ao empregador a obrigação de pagar o total do período correspondente, e não apenas do tempo faltante, com o acréscimo remuneratório de 50%. Aplicação do item I da Súmula 437 do TST.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. A teor do art. 224, §2º, do Estatuto Consolidado, não se exige do bancário excluído da jornada de seis horas, o desempenho da função de gerente, substituindo o empregador ou o representando perante terceiros. O dispositivo não tem o mesmo alcance traçado pelo art. 62, II, do diploma...

• O segundo processo. Fatores informais que penetram nos julgamentos

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