Tempo e Lugar dos Atos Processuais Trabalhistas

84745 resultados para Tempo e Lugar dos Atos Processuais Trabalhistas

  • Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
    ... ou substancial tem adquirido, ao longo do tempo, também a nomenclatura de isonomia ou equidade, ... O contexto social e ideológico, o lugar ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, ... da igualdade permeia as relações trabalhistas, desde a sua fase pré-contratual até após a ... empregadora, possam conduzir a que tais atos adquiram relevância, por influírem ... autor do pedido, originando desafios processuais relevantes devido à ausência de publicidade dos ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ... Esses atos de improbidade podem ser dirigidos tanto para os ... , mas condiciona as Partes no sentido de um tempo adequado que não seja excessivamente longo, ... ção de direitos, fixam as garantias processuais e regulam as atividades sancionatórias por meio ... Em primeiro lugar poderíamos levar em consideração o local do ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...
  • Ação civil pública
    ... ção do Ministério Público) deram lugar para justifi cativas objetivas, referentes à ... , os interesses transindividuais trabalhistas não se limitam às relações jurídicas ... Tempo de Serviço — FGTS ou outros fundos de natureza ... controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O controle de constitucionalidade é ... ários de advogado, custas e despesas processuais nas hipóteses de comprovada má-fé (art. 18, ...
  • Dos Atos Processuais
    ... esgotado ou por não ter sido exercido em tempo e momento oportuno, fica praticamente extinto.” ... da CLT veda aos órgãos judiciais trabalhistas conhecer de questões já decididas. Embargos de ... JUDICIAL – Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de ...
  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
    ... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... ários: assegurar o cumprimento forçado, a tempo e a modo, da vontade concreta da lei ... of law e das demais garantias processuais fundamentais dos litigantes, constitucionalmente ... É indispensável, em primeiro lugar, afastar as concepções ultrapassadas, ... depois deixasse seus direitos à mercê dos atos de disposição do próprio empregado e de seu ...
  • Dos recursos na execução trabalhista
    ... do Código de Processo Civil disciplina os atos que o juiz pratica no processo. Na verdade, trata ... torno do mesmo dispositivo legal, em pouco tempo o Direito do Trabalho nacional substituído, na ... célere a tramitação das demandas trabalhistas. Por aí se vê que o recurso de revista ... ele criará obstáculos e incidentes processuais, ... atrapalhando a celeridade de tramitação ... ão no dispositivo, ainda assim poderão ter lugar os embargos. Justi?cam o oferecimento de ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... a qual o juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para ... sua propriedade, a falta de indicação do lugar em que se encontram etc ... A definição do ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... , a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do ... IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... qualquer das situações jurídicas processuais, atuando com parcialidade e podendo sofrer alguma ... e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem legitimatio ad causam , ... é exatamente aquele que surge no lugar de quem não pode desempenhar. Representação é ... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela ... Durante muito tempo, a jurisprudência, principalmente, do Tribunal ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), ... face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da ... só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes ... POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE DEPÓSITO RECURSAL, SUSCITADA NA ...
  • Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
    ... inextinguível a sua presença durante o tempo de vida, entendiam que o trabalho era uma ... íduo a responsabilidade pelos seus próprios atos, tornou-o igualmente mais vulnerável à ... elétrica até que as primeiras leis trabalhistas fossem elaboradas. Na última década do século ... trabalhador ao empresário quanto ao tempo, lugar e modo da prestação laboral, de tal maneira que ... prerrogativas de foro, prazo e custas processuais. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho ...
  • Direito Constitucional
    ... mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com que a interpretação seja ... sociais, econômicos, culturais e trabalhistas). Com base no fragmento acima, é certo afirmar ... permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos ... As ... 1) Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção ... nenhum outro instrumento protetivo no seu lugar ... Diante de tal situação e de acordo com o ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo" a solução dos conflitos.\" ... Como destacam Ant\xC3" ... do que a arbitragem, porque não autoriza atos decisórios" ... A conciliação é forma de ... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II - ... são dois, e ambos válidos: em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios ...
  • Princípios dos Recursos Trabalhistas
    ... são dois, e ambos válidos: em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios ... se assenta na possibilidade de controle dos atos" jurisdicionais dos órgãos inferiores pelos órg\xC3" ... Este tempo passou e o fundamento perdeu validade. A conduta ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados ... Omissa a CLT, o princípio em ...
  • A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
    ... tempo, e, enquanto barganham e se digladiam, credores e ... pratique (ou ao menos tente praticar) atos de constrição e expropriação patrimonial em ... À medida que o Estado liberal cede o lugar ao Estado intervencionista, à proporção em que ... anos de 2011 e 2017, cujos andamentos processuais estão atualizados até setembro de 2020. 12 ...
  • Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...

    ... : ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ... DISTRITO FEDERAL (AAT-DF) ... : ELISE ... nos atos hostilizados, por isso estes quebraram a isonomia ... singularidades processuais e às possibilidades de efetiva tutela ... um só tempo, evitar a banalização das hipóteses de ... Em primeiro lugar, ... porque se trata apenas de um plano de ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... ou substantivas e as adjetivas ou processuais. Evaristo de Moraes Filho e Russomano ... Em obra como a nossa não há lugar, nem espaço, para um estudo mais dilatado desse ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... b) os atos constitutivos dos sindicatos serão inscritos no ...
  • Introdução
    ... ções por eles sofridas com o decorrer do tempo. Thibaut entendia que essa Codificação exigia ... ou substantivas e as adjetivas ou processuais. Evaristo de Moraes Filho e Russomano ... Em obra como a nossa não há lugar, nem espaço, para um estudo mais dilatado desse ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... b) os atos constitutivos dos sindicatos serão inscritos no ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... caso concreto, em que a medida somente teve lugar, conforme Exposição de Motivos, diante da ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    1. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de ... ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA ... 787 e 845 da CLT, os Tribunais trabalhistas vêm assumindo uma postura lexível e se mostram ... quando haja recurso previsto nas leis processuais" ou possa ser modificado por via de correição \xE2\x80" ... - zação de empregado demitido com base nos atos institucionais. (RA 102 — DJ 11 e 15.10.82) ...
  • Tira dúvidas
    ... Esses são os limites máximos de tempo exigíveis do trabalhador para que ele permaneça ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... texto já tramita no ... venda e sair por aí, vendendo em qualquer lugar, por qualquer preço, sem data para entrega e sem ... à invalidação de todo o conjunto de atos que se originaram em decorrência da demissão do ... do valor pedido, além de despesas processuais ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - Qual a ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... o pedido com cópias das peças processuais pertinentes (art. 512, CPC/15); d) quando a ... esses embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... Assim, a penhora "on-line" tem lugar, também, na execução provisória. A tecnologia ...
  • O empregador
    ... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... os membros do grupo seriam, pois, ao mesmo tempo, empregadores e não somente garantidores de ... 469 da CLT ... @@5. Aspectos Processuais ... O tema concernente a grupo econômico ... Em primeiro lugar, de maneira ... geral, preserva-se no ... decorre do princípio da motivação dos atos da Administração Pública , inerente aos ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... tempo" e no espaço ao mínimo indispensável à promoç\xC3" ... I — os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às ... medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... 549 — CPC — consignação no lugar" do pagamento — art. 540 — CPC — contestaç\xC3" ...
  • Ferramentas de Compliance Trabalhista
    ... futura judicialização em ações trabalhistas individuais e coletivas, além de outros ... trabalhista , também tutela, ao mesmo tempo, os direitos humanos e fundamentais dos ... de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ... do valor pago e das demais despesas processuais, totalizando R$ 120 mil, tendo em vista que ... , que não podia mandar outra pessoa no seu lugar, tinha que cumprir horário e recebia salário ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT