Tempo e Lugar dos Atos Processuais Trabalhistas

84745 resultados para Tempo e Lugar dos Atos Processuais Trabalhistas

  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ...écada do século passado, quando veio tomar lugar em nosso ordenamento jurídico, não se percebiam ... confronto com aquelas que a antecederam no tempo. Informa Süssekind (“Comentários à CLT e à ..., sim, por um dado estatístico que surgiu de atos de outrem. Quer dizer, pune-se o empregador sem ... terá que suportar outros direitos trabalhistas decorrentes do art. 4º da Consolidação das ... daquele preceito com as normas processuais trabalhistas, visto que em ambos prevalece o ...
  • Contestação
    ... para sanar eventuais irregularidades processuais". Na contestação, o réu não formula pedidos, n\xC3"... se a sentença fosse prolatada ao tempo do surgimento da Utiscontestatio; e) o objeto da ... particular das petições iniciais trabalhistas faz com que o réu deva prover-se de cautela ...Em primeiro lugar, o prindpio da eventualidade (ou da ... só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes ...
  • Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
    ... os preceitos de legalidade, praticando atos como sócio, contrários à lei ou ao contrato, ...áter subjetivista, ressaltando, em primeiro lugar, a necessidade de demonstração da ocorrência ... para sua aplicação, seus aspectos processuais, bem como os reflexos desse instituto em outras ... a instauração do incidente a qualquer tempo, bem como dispensa a sua instauração se for ... o adimplemento das obrigações trabalhistas mesmo em caso de insolvência da sociedade, ou ...
  • Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
    ... Colocando o credor, todavia, a salvo de atos de má-fé, cometidos pelo devedor, a lei criou o ...ão de mérito justa, efetiva, integral e em tempo razoável (CPC, arts. 4º e 6º). . Quando os ... de fraude exige, para ser reconhecida e dar lugar à anulação do gravame ou do ato de alienação ... trabalho, em que todos os credores trabalhistas" têm créditos de natureza preferencial em relaç\xC3"... embargos, sem consequências extra-processuais (24) . Mas esse procedimento é repudiado pelo ...
  • Defesa de Direitos Trabalhistas
    ... o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento com a assinatura do credor ...ção mediante pagamento de custas processuais, honorários de perito e de advogado, mesmo ... que no Direito do Trabalho são nulos os atos que objetivem desvirtuar ou fraudar os ...
  • O princípio da irrenunciabilidade
    ...Mas, por outro lado, as leis trabalhistas podem considerar-se proibitivas, na medida em que ... da indisponibilidade empreendido há pouco tempo, a lei tem muitos passos a dar. . Assinala o ... trabalhador é mais ampla no concernente aos atos de disposição, em favor do empresário, dos ... do trabalho são pessoas que, em primeiro lugar, gozam plenamente dessa autonomia, enquanto os ... às partes para mover ações processuais são peremptórios e improrrogáveis. Mas as ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... Trabalho; c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... órgãos de solução dos conflitos trabalhistas, na Itália e na França, houve preocupação em ... da Constituição Federal sobre os atos normativos internacionais, a previsão ... são dois, e ambos válidos: em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios ... com preceitos constitucionais, ao mesmo tempo em que estabelece como limite à interpretação ...
  • Das disposições gerais
    ... objeto, direito patrimonial, ao passo que os atos jurídicos podem ter outros objetos; segundo, ... certos países, a assunção de fato toma o lugar do contrato de trabalho, mas tal não se coaduna ... à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. 18.1) ... deverá obedecer as normas processuais inscritas na CLT, aplicando-se, subsidiariamente, ...
  • O depoimento especial
    ...íticas entre si e contentam-se com ações, atos e medidas individualizadas, sendo evidentemente ... de proteção que se completam e ao mesmo tempo se retroalimentam, além do dever de agir – ... em relação às normas penais e processuais penais. Diversamente do Brasil, em que a ..., o que não é verdade e, em segundo lugar, é voltada somente para crimes sexuais, quando, ... temáticas militares, eleitorais e trabalhistas, todos no mesmo patamar hierárquico do STJ que ...
  • Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
    ...processuais das audiências telepresenciais – 3. Balcão ...% digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça ...Em primeiro lugar, as últimas décadas revelaram uma verdadeira ... da Constituição), porém, ao mesmo tempo, deve atuar de forma que o valor social do ... agentes comparecem e praticam os principais atos que determinarão sua sorte na lide. Esta ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    ... objeto, direito patrimonial, ao passo que os atos jurídicos podem ter outros objetos; segundo, ... certos países, a assunção de fato toma o lugar do contrato de trabalho, mas tal não se coaduna ... à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. . 18.1) ... Trabalho deverá obedecer as normas processuais inscritas na CLT, aplicando-se, subsidiariamente, ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...III — fundo de garantia do tempo de serviço;. IV — salário mínimo, fixado em ...207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS" NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS\xE2"...@@Art.9. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ...II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada pela ...Art. 770 da CLT — Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário ...
  • A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
    ... 13.467/2017, que, em tempo recorde, alterou ou acrescentou mais de duzentos ... e com o escopo de prevenir nulidades processuais em detrimento de desejável celeridade, nela ...ção que se interpenetram: em primeiro lugar, no Direito Material, uma grave e direta ... sanções contra as partes que praticarem atos" considerados caracterizadores de litigância de m\xC3"...
  • Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,

    ...LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que não divirjo ...II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas" e. previdenciárias, inclusive obrigações acess\xC3"...de atos a serem praticados pelo Subsecretário da Receita ...transcrever pelo tempo, mas citando - do parecer da Procuradoria-Geral. ...processuais que competem à pessoa jurídica de direito ...
  • Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
    ... nome da pretensão à sentença, realizam-se atos do processo de conhecimento e, em nome de sua ...processuais a partir da penhora. É certo que a execução ...Na grande maioria das execuções trabalhistas, o reclamante postula um crédito alimentar e ... se pensa em termos reais, fica claro que o tempo do processo é um ônus, que, por isto mesmo, ... à penhora, fixa o dinheiro em primeiro lugar. A ordem é uma diretriz não só de cunho ...
  • Crises do Estado e Direito do Trabalho
    ...-se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... movimentos de trabalhadores”, ao mesmo tempo que permitiam a flexibilização do sistema e seu ... e as políticas transformaram o mundo num lugar sem fronteiras. As mudanças são cotidianas e ..., tornam-se uma espécie de emaranhado de atos articulados para lograr esse fim, para melhorar ..., propõe a previsão de meios processuais que criem “riscos” para quem ajuizar a ...
  • Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais

    O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da

    ... passo que a hierarquização estrutural dá lugar à horizontalidade, permitindo a subcontratação ... na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) um capítulo específico versando sobre o ... o regime teletrabalhista, desde que o tempo despendido por ele nessas atividades não se ...9º. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ...
  • Jurisdição e competência
    ... que apreciem o mérito, após certo tempo, adquirem caráter definitivo. Melhor . . ... exemplo, em relação aos litígios trabalhistas, eleitorais e militares); c) jurisdição civil e ... mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara ... atribuições para a prática de atos processuais; n) a ação em que todos os membros da ...óvis Beviláqua, o domicílio civil é “o lugar onde a pessoa se supõe localizada, para exercer ...
  • Da Penhora
    ...ção e também de todas as despesas processuais;. d) com o valor obtido na alienação judicial ... caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no ... que prejudicar a penhora, posto que seus atos não terão eficácia contra ela; poderá ...@@2.1. Do tempo e local da penhora. A penhora, como sendo um ato ... problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da. . realização de penhora ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    ..., com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ..., a ordem para o pagamento, de acordo com o tempo do nascimento do direito pignoratício processual ...Embora o dinheiro ocupe o primeiro lugar na escala de preferências para a penhora, não ...? Como resgatará os compromissos trabalhistas e tributários? Como alimentará de matéria ... acréscimos dos juros e das despesas processuais (custas e honorários do advogado do exequente). ...
  • Caracterização do direito do trabalho
    ...), quer como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo). . É ... ou se afirmou hegemonicamente no tempo, certamente em face de cada um deles apresentar ... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3"... e a singeleza das práticas processuais vigorantes no processo do trabalho. Evidentemente ... . Em primeiro lugar, a Constituição da República aprovada em 1988 ...
  • Contrato de trabalho
    ... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ...ínua, de duração geralmente ilimitada no tempo. E a sua não eventualidade, porque a prestação ... de arbitramento, conforme o costume do lugar, a duração e a qualidade do serviço (art. ...-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. . ... juízo, fica subordinado às regras processuais e, em caráter supletivo, às do Código Civil ...
  • Da Execução Forçada
    ... outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos ... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ...6.830/80 e em seu lugar aplicam normas do processo comum, relegando ao ... comum é a aplicação de regras processuais civilistas no procedimento trabalhista, quando a ...atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais ...ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... caso concreto, em que a medida somente teve lugar, conforme Exposição de Motivos, diante da ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. . ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
  • Direito digital do trabalho
    .... Avançando no tempo, rapidamente evoluímos do flop/s para o ...As mudanças trabalhistas, com efeito, ocorreram grandemente nessa fase, ... civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ...: gestão de publicações, andamentos processuais" e legislação; · Gestão de escritórios: solu\xC3"..., a inteligência artificial vai ocupando o lugar...

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