tempo serviço nacional relevante no exército brasileiro

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano,. com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o. objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o. objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado. no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército,. situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano,. com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Quartel General do Exército, situado no Setor Militar Urbano,. com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...causar prejuízo relevante à investigação. 2. No caso, além de inexistir ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...
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...sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do. acusado. ...Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo ...Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo. Tribunal ...praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou. por várias ...prejuízo relevante, verificável em cada caso concreto. Se não, ... esses últimos, a suposta prestação de serviço de. desenvolvimento de rede social. Evento 5: ...