Tempos livres
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; ... #Incluído ... ção, no âmbito dos acordos internacionais, serão considerados os tempos de contribuição para a previdência social brasileira e para a do país ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; ... 2. operação de ... ção, no âmbito dos acordos internacionais, serão considerados os tempos de contribuição para a previdência social brasileira e para a do país ...
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Acordão do Corte Especial, 21-10-2020
PROCESSUAL PENAL E PENAL. INQUÉRITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO APLICADAS CUMULATIVAMENTE. PROIBIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOSLUGARES. PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOAS DETERMINADAS.PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SEMAUTORIZAÇÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. MONITORAÇÃOELETRÔNICA. NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE NO DEFERIMENTO DASMEDIDAS. AUSÊNCIA DE...
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Seletividade e/ou democratização da educação superior em tempos do sisu
Este texto trata da educação superior como direito social e seu processo de democratização em tempos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com o uso dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto das reformas educativas do Estado brasileiro sob a influência do neoliberalismo e do processo de globalização do capitalismo. Toma como base estudos bibliográficos, documental e...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... atual das entidades beneficentes, no contexto do SUAS, em tempos de privatização e assistencialização de políticas sociais. Sem ... -
ACÓRDÃO Nº 2697/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-03-2019
pessoal. aposentadoria. identificação de irregularidade na incorporação de quintos, no pagamento de parcelas de planos econômicos sem a devida absorção por reestruturações remuneratórias posteriores, no pagamento de "aposentadoria-prêmio" e na averbação de tempo de serviço como bolsita e como monitor. pedidos de reexame. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA no que se...
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Decisão monocrática Nº 7323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... O impetrante, em seus tempos livres, pratica tiro esportivo, respeitando todas as legislações ...
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Estratégias de defesa elaboradas por trabalhadores na intervenção em crises suicidas
Em razão da complexidade das crises suicidas, trabalhadores que intervém nessas crises para afastar o sujeito tentante do risco elaboram estratégias de defesa com propósito de lidar com o sofrimento e permanecer em condição de trabalho. Neste contexto, o presente artigo objetiva compreender as referidas estratégias de defesa elaboradas por trabalhadores que intervêm em crises suicidas. Para...
... Em razão do trabalhador não dissociar sua subjetividade em tempos de trabalho para aqueles tempos livres, a efetividade dessa estratégia ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... em casa como no local de trabalho, na escola e durante os seus tempos livres. 7. Os programas de assistência pessoal devem ser concebidos de ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... ção da remuneração, a fixação das jornadas, a utilização dos tempos livres, a avaliação do desempenho e até mesmo a nomenclatura daqueles ...
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Uniões Homoafetivas: Reconhecimento Jurídico Das Uniões Estáveis Entre Parceiros Do Mesmo Sexo
O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese - igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica -, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final,...
... Isto é: fazendo com que sejam menos livres para viver as suas escolhas ... A autonomia privada pode certamente ser ... trabalho e a actividade profissional, mas também a vida social, os tempos livres, a família, todas as convicções e toda a cultura e os costumes ... -
Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... e sentido politico/coletivo atribuidos a sua atuacao em tempos modernos. Como destacado anteriormente, dentre os modelos de organizacoes ... os negros, mesmo aqueles pertencentes as classes medias, nao estao livres do preconceito e da discriminacao racial ... 1. Pesquisas, mudancas de ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... de acordo com suas próprias convicções nos finais de semana e tempos livres, de tal modo que não haveria violação de seus direitos parentais ...
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Algumas Questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores
... do Trabalho: um trabalho muito subordinado, com um perímetro de tempos de trabalho bem definido, que agora sofre uma autêntica meta-morfose , ... , pelo necessário equilíbrio entre tempos de trabalho e tempos livres, entre vida profissional e vida pessoal e familiar. 7. Relativamente a ...
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Marcuse e o homem unidimensional: pensamento único atravessando o Estado e as instituições
O presente artigo, baseando-se em Marcuse, critica a atual globalização e sua rubrica a um modelo dito consensual aos valores do mercado, o homem unidimensional. Este, pretendendo ser o pensamento único, se firmará não só por ditar as condições concretas e subjetivas para todos, mas também por reproduzi-las pelo Estado, notadamente, através das instituições sociais que, apresentando-se como uma...
... Sob tempos de quase absoluto consenso em prol desses valores, o artigo reflete sobre ... unidimensional atual não exista oposição e nem mídias ditas livres; entretanto, há aqui um detalhe a ser desvendado: a oposição e as ... -
Vida na natureza para alunos do Ginásio Santa Catarina: o piquenique como cultura modernizadora em Florianópolis (1906-1918)
Os jesuítas alemães do Ginásio Santa Catarina, instituição inaugurada em Florianópolis em 1906, como parte das estratégias republicanas de modernização do Estado, trouxeram práticas culturais modernizadoras para seus alunos, para a cidade. Entre elas, o piquenique, que este trabalho procura descrever e analisar. As fontes mobilizadas (1906-1918) foram os relatórios anuais, fotografias de seu...
... Petrópolis: Vozes, 1994 ... CORBIN, Alain. História dos Tempos Livres ... Tradução Telma Costa. Portugal: Teorema, 2001 ... -
O cárcere como tecnologia repressiva e de controle social da população pobre e negra no Brasil
O artigo objetiva analisar a função do cárcere na ordem capitalista com reflexões sobre como este se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico instaurado no Brasil, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população pobre e negra. Com base em estudo bibliográfico e...
... e periférico instaurado no Brasil, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população ... , com a utilização da mão de obra escravizada e de trabalhadores livres em comércios, ... O CÁRCERE COMO TECNOLOGIA REPRESSIVA E DE CONTROLE ... -
Luz, câmera, esporte e ação
... de Ipanema desde a infncia, gosta de assistir nos (escassos) tempos livres aos jogos do Vasco, seu time de corao ... Carlos osorio ...
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Concurso Unificado: a um mês da prova, veja planos de estudo para sete ou duas horas por dia
... Segundo Bezerra, necessrio tentar aproveitar ao mximo eventuais "tempos livres". Quando espera de uma consulta mdica ou no intervalo do almoo, ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... A escola passou a ser usada para treinar a população a viver os tempos da fábrica, arrancando a cultura dos imigrantes, aparecendo como a melhor ... exija autorização para funcionamento, motivo pelo qual os cursos livres e demais segmentos culturais podem ser considerados para fins de ...
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O sistema regional de proteção europeu
... Já o artigo 3º dispõe sobre o direito a eleições livres ... As Altas Partes Contratantes obrigam - se a organizar, com ... aos transportes, à habitação, às actividades culturais e aos tempos livres ... Artigo 16.º Direito da família a uma protecção social, ...
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A arbitragem marítima e a sobre-estadia de contêiner no âmbito do cenário econômico brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a relevância da arbitragem marítima, enquanto ferramental importante à solução de conflitos relacionados ao direito marítimo, em especial à sobre-estadia de contêiner. Ao pretender distanciar-se da simplificação e banalização desse tipo de conflito, almeja apresentar os motivos pelos quais a arbitragem marítima é o método mais adequado para soluciona-lo, diante
... de regulação jurídica enquanto fruto do espírito dos tempos" modernos ... Essa definição clássica já se encontra ultrapassada \xE2" ... ), quanto por lógicas totalmente próprias, a exemplo de tempos livres menores, taxas de indenização préfixadas mais vultosas, dinamização ... -
O cinema como ferramenta de fabulação, memória e invenção: leituras dos filmes 'Mauro em Caiena' e 'Branco sai, preto fica
Este artigo busca perceber, em Mauro em Caiena (Leonardo Mouramateus. Fortaleza, 2012) e Branco Sai, Preto Fica (Adirley Queirós. Brasília, 2014), como esses filmes lidam com a fabulação e a memória numa perspectiva criadora para pensar a cidade. Abordaremos os filmes enquanto máquinas - a partir do conceito de Guattari - observando os agenciamentos e cone-xões que eles realizam. Buscaremos...
... por micro-observações cotidianas, cenas prosaicas, por esperas e tempos livres. Ruas esburacadas, terrenos baldios, curtição no boteco, banho de ... -
Intervenções artísticas em estabelecimentos prisionais portugueses: estudo multidimensional sobre dinâmicas e impactos
Este estudo analisa as dinâmicas e os impactos de projetos artísticos e culturais implementados em estabelecimentos prisionais. A partir dos dados recolhidos no terreno em três estruturas portuguesas, inserindo-se em um quadro metodológico intensivo, procurou-se compreender as implicações de intervenções artístico-sociais em instituições desta natureza. Partindo das observações e das entrevistas...
... existiam peculiaridades que determinavam fruições diferentes dos tempos e dos espaços. Os EP observados, com dimensões variáveis e com ... a existência de uma quebra na rotina do EP, ocupando tempos livres e impulsionando para outras atividades ... Já estou cá [em estado de ... -
Ator de 'As branquelas' detalha tratamento contra vício em pornografia: 'Não é fácil'
... e psicolgico inclua a elaborao de listas sobre o que fazer nos tempos livres, para que deixasse de consumir pornografia nesses momentos. "Era ...