Tempus Regit Actum
- Acórdão nº 2012/0149593-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1116824 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. ART. 1.º-F DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2012/0089235-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... processuais isolados e do princípio tempus regit actum . Aplicação do ...
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Acórdão nº 2014/0063394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA ANTES DO CANCELAMENTO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça, apartir...
... 3. Em razão do princípio tempus ... -
Acórdão nº 2015/0259735-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS" REGIT ... ACTUM . AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0287073-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . ...
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Acórdão nº 2015/0281942-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Em homenagem ao princípio tempus regit actum , o Superior ...
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Acórdão nº 2014/0339224-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TDA. TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inicialmente, observo inexistente a alegada violação do...
... ÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TDA. TEMPUS ... respeito ao princípio do tempus regit" actum , a despeito de se tratar ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0218035-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ... ao princípio tempus regit actum" , o Superior ... Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0296663-5 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMPUS ... 2. À luz do princípio tempus regit actum , esta Corte Superior há muito ...
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Acórdão nº 2016/0017785-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ... ELETRONICAMENTE ... actum , esta Corte Superior há muito ...
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Acórdão nº 2016/0057939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em consonância ao princípio tempus" regit actum, conforme ... entendimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0168395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPUS REGIT ACTUM . ART. 16 DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0068974-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMPUS ... 2. À luz do princípio tempus regit actum , esta Corte Superior há muito ...
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Acórdão nº 2016/0076812-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÉCIE DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS ... À luz do princípio tempus regit ...
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Acórdão nº 2015/0145766-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE 1973. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . ...
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Acórdão nº 2014/0337642-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. ART. 594 DO CPP. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA APELAR. TEMPUS REGIT ACTUM. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. ART. ...
... RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA APELAR. TEMPUS REGIT ACTUM. ... -
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... TEMPUS REGIT ... denúncia. Princípio tempus regit actum ...
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Acórdão nº 2015/0084584-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MENCIONADO DISPOSITIVO DE LEI. TEMPUS REGIT ACTUM. ...
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Acórdão nº 2010/0153432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEMPUS REGIT ACTUM. ...
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Acórdão nº 2015/0290970-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Em homenagem ao princípio tempus regit actum , o Superior ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... N. 11.719/2008. PRECLUSÃO. TEMPUS REGIT ... do princípio tempus regit actum , sem ...
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Acórdão nº 2014/0172845-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdão nº 2016/0042372-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM . ...
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Acórdão nº 2015/0263614-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... TEMPUS REGIT ACTUM . ...