tensão
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de 1o de janeiro de 2030, o custo do encargo tarifário por MWh das quotas anuais da CDE pagas pelos consumidores atendidos em nível de tensão igual ou superior a 69 kV será 1/3 (um terço daquele pago pelos consumidores atendidos em nível de tensão inferior a 2,3 kV ... #Incluído ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... § 7º O consumidor-gerador interessado na conexão de central de microgeração ou minigeração distribuída pode optar por tensão diferente da informada pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, conforme as tensões definidas em regulamento ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 1º de janeiro de 2030, o custo do encargo tarifário por MWh das quotas anuais da CDE pagas pelos consumidores atendidos em nível de tensão igual ou superior a 69 kV será 1/3 (um terço) daquele pago pelos consumidores atendidos em nível de tensão inferior a 2,3 kV ... § 3º-E. A ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... IV - conjunto de consumidores de energia elétrica, independentemente de tensão e carga, nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de distribuição; ... V - qualquer consumidor que demonstre ao poder ...
- Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
- A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
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Tensão aumenta na França à medida que conflito entre Israel e Hamas reabre velhas feridas
Por abrigar as maiores comunidades judaicas e muçulmanas da Europa, a França está sentindo o estresse da guerra entre Israel e Hamas como nenhum outro país do continente. A pressão não poupa ninguém, desde crianças em idade escolar até jogadores de f...
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Nova lei de abuso de autoridade é aprovada em clima de tensão
Nova lei de abuso de autoridade é aprovada em clima de tensão
A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, entrará em vigor nos próximos dias, em meio a polêmica discussão sobre os seus artigos e reflexos que, deles, decorrerão. Sai do mundo jurídico e entra na história a antiga Lei 4.898, de 5 de dezembro de 196... -
Tensão
Caldeirão fervente A goleada por 4 a 0 sofrida para o Cruzeiro, na quarta-feira, fez mais do que eliminar o Vasco das oitavas de final da Libertadores. O já conturbado ambiente político do clube ganhou um novo fator: a pressão da torcida, anestesiada...
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A Tensão Entre Direitos Humanos e Direitos de Cidadania à Luz do Conceito de Outsider de Howard Becker
Dentro da sociedade formamse grupos por afi nidade que possuem características defi nidas por suas diferenças: enquanto um deseja manter o status quo, o outro grupo almeja apenas pertencer e ser aceito. A não possibilidade dessa aceitação pode gerar confl itos e sentimentos supervalorizados, que levam a um caminho marcado pela intolerância. Para minimizar esse processo, é necessário entender que...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Medidor de energia elétrica diretamente ligado para energia ativa, reativa ou aparente até 1 kV de tensão nominal, com a inclusão dos ensaios de medidores-base (composto de um dispositivo de medição e um totalizador de tarifa); para medidor combinado, ...
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Em setembro, tensão entre Bolsonaro e STF chegou ao ápice
Em setembro, tensão entre Bolsonaro e STF chegou ao ápice
A tensão entre Executivo e Judiciário chegou ao ápice no feriado de 7 de Setembro de 2021. Em meio a manifestações marcadas pelo discurso golpista, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que esgarçaram ainda mais sua já desgastada relação com... -
Pedidos de políticos, bombardeios e busca por brasileiros: telegramas do Itamaraty revelam tensão em conflito entre Israel e Hamas
A operação que resgatou brasileiros da Faixa de Gaza no dia 13 deste mês, foi precedida de momentos de tensão em meio à escalada do conflito entre Israel e Hamas. Telegramas do Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, dentro do território p...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... IV - conjunto de consumidores de energia elétrica, independentemente de tensão e carga, nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de distribuição; ... V - qualquer consumidor que demonstre ao poder ...
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Ibovespa afunda com tensão política e dólar bate R$ 5,30
O acirramento da tensão política entre os Poderes da República, fruto dos discursos inflamados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a manifestantes na véspera, faz os investidores reduzirem amplamente a exposição a ativos de risco no mercado lo...
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Alta tensão nas urnas
“Ex-presidentes palhaços” De acordo com dados preliminares da aliança opositora, as eleições legislativas alcançaram um alto nível de participação, que chegaria a cerca de 74%, similar ao de uma eleição presidencial, num pleito que vai escolher 167 d...
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Alta tensão
Álvaro L. R. Gonçalves Rio Horário eleitoral Das tantas coisas que poderíamos prescindir no nosso calendário, uma, sem dúvida, seria o horário eleitoral gratuito que nos é empurrado ouvidos e olhos adentro, com uma única opção que é desligar o televi...
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Tese sobre terra indígena e nova tensão entre MEC e OAB foram destaques
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Uma discreta medida aprovada pelo governo federal nesta semana deve mudar regras sobre demarcação de terras indígenas no Brasil. O presidente Michel Temer (PMDB) aceitou parecer da Advocacia-Geral da União que aplica em toda a administração públic... -
Tensão fora
Copa do brasil Sufoco no entorno Houve momentos de tensão na noite de ontem, na entrada da torcida do Flamengo ao Estádio Nilton Santos, onde o time empatou o Botafogo, pelas semifinais da Copa do Brasil. Após o jogo, a Polícia Militar teve de agir c...
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Tensão
Chay Suede, o Joaquim de “Novo Mundo”, ficou tão nervoso durante as gravações da cena do parto de Anna (Isabelle Drummond) que se sentiu mal. Teve que ser atendido por um médico. O ator já está bem e trabalhando. Mágica Nos bastidores do Multishow, j...
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Decisões favoráveis a policiais na Justiça dos EUA agravam tensão racial
Decisões favoráveis a policiais agravam tensão racial nos EUA
Em 31 de julho de 2013, Jermaine McBean, 33, um homem negro com transtorno bipolar, comprou uma espingarda a ar comprimido em uma loja de hipotecas, colocou-a no ombro e caminhou de volta para casa, em um condomínio em Oakland Park, na Flórida, Es... -
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
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Mudança em clima de alta tensão
70 anos de Israel WASHINGTON Hoje, quando se comemoram os 70 anos da criação de Israel, os Estados Unidos transferem a sua embaixada no país de Tel Aviv para Jerusalém, atendendo a um pedido histórico dos israelenses e dos religiosos americanos. E a ...
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Cessar-fogo não reduziu tensão no cáucaso
Um acordo de cessar-fogo assinado entre Armênia e Azerbaijão em novembro pôs fim ao capítulo mais recente do conflito por Nagorno-Karabakh, após seis semanas de combates abertos que deixaram milhares de mortos e dezenas de milhares de desabrigados. M...