Tentativa abandonada
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Acórdãos nº 0080265-14.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2017
... Tentativa de furto simples. Sentença condenatória. Defesa ... Inviável cogitar-se em res derelicta (coisa abandonada) ou res nullius (coisa sem dono), eis que houve invasão das ...
- Acórdão Nº 0005714-58.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
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Acórdão Nº 0000373-40.2008.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-04-2019
... , pugna pela redução máxima da fração existente na tentativa, com base no ... art.593, III, alínea “c”, do CPP ... 2. Da análise ... voluntária ou tentativa abandonada inserta no art.15, do CPB. Por outro giro, o corpo de ... jurados ...
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Acórdão nº 50002274320218210151 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DA ILICITUDE DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA DO TRÁFICO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não houve a violação de domicílio como refere o Relator, ao anular a decisão de ofício. Tem-se que a Defesa reconheceu a sua licitude, pois nada alegou em suas razões. Na hipótese, os depoimentos das testemunhas foram claros a respeito da necessidade de adentrar...
... Relatou que o réu, na tentativa de não ser preso pela guarnição, pois tinha dois mandados de prisão em ... que Diander escondia as drogas no pátio e em uma residência abandonada. Apreenderam 24 pinos de cocaína, 01 tijolo de 250g de maconha, 03 pedras ... -
Decisao Nº 0000393-24.2011.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDICTO SOBERANO COM LASTRO EM PROVAS CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL - REDUÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO SEU REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
... responsabilizado apenas pelos atos já praticados, e não pela tentativa de homicídio pela qual foi condenado ... 03 - No entanto, da ... A impunidade da tentativa abandonada consiste em um prêmio, que se atribui ao agente por não ter consumado o ... -
Acórdão Nº 0001381-49.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. TESE AFASTADA. JUIZ A QUO QUE FIXOU REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (MAUS ANTECEDENTES) E RÉU REINCIDENTE. POSSIBILIDADE...
... Isso carateriza a tentativa abandonada ou, na linguagem do nosso Código Penal, a desistência ... - Acórdão Nº 5003755-92.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0015971-04.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 31-03-2020
... Recurso da defesa ... Pleito pelo reconhecimento da tentativa delituosa. Almejado reconhecimento da desistência voluntária ou ... tentativa abandonada, assim rotuladas porque a consumação do crime não ocorre em razão da ...
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Decisão da Presidência nº 1258776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... termos da Lei Municipal n° 3.077/10 e Decreto n° 5.961/10 Tentativa" mal sucedida de formalização de acordo com a PUC/SP, abandonada meses ap\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1258776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... termos da Lei Municipal n° 3.077/10 e Decreto n° 5.961/10 Tentativa" mal sucedida de formalização de acordo com a PUC/SP, abandonada meses ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000134-66.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 20-07-2023
... penal de que o acusado teria sido algemado apenas na segunda tentativa de fuga, pois ele não teria motivo para fugir, já que voltou para ... 15) Essas figuras também são chamadas de tentativa abandonada ou qualificada. Ocorrem quando o agente inicia a execução de um crime ...
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Acórdão Nº 0150916-11.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA ... inspirada no art. 15 do CP, uma espécie tentativa abandonada, da qual Franz Von Liszt ... denominou de “ponte de ouro”, por assim ...
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Acórdão Nº 0276764-32.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... aplicação da causa de diminuição de pena relativa à tentativa ... A jurisprudência pátria consolidou-se quanto à desnecessidade ... abandonada, cuida-se de instituto de política criminal ... que pune menos ...
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Acórdão Nº 0008232-07.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... utilizada como fundamento da Sentença; e o reconhecimento da tentativa em seu grau máximo.Apresentadas as Contrarrazões (eventos 168 e 172), os ... , levou consigo a bolsa da vítima, com dinheiro, a qual foi abandonada instantes depois, enquanto era perseguido por populares e pela Polícia ...
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Acordao N° 1602535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de reconhecimento da desistência voluntária. Impossibilidade. Não configuração. Recurso conhecido e não provido. 1. A desistência voluntária fica configurada quando o agente criminoso interrompe os atos de execução por sua própria vontade, sem influência externa, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. In casu,...
... o que não ocorreu no caso concreto de tentativa de roubo com uso de arma branca. [ ... ]” (Acórdão ... 1360093, ... execução. Isso caracteriza a tentativa abandonada ou, na linguagem do nosso Código Penal, a ... desistência voluntária, ... - Acórdão Nº 0003227-02.2015.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acórdão Nº 0017378-42.2017.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PLEITO DE DECOTE DE QUALIFICADORA. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PROVA PERICIAL SUPRIDA POR TESTEMUNHAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO
... sentenciado só responda pelos atos já praticados, qual seja, a tentativa ... Subsidiariamente, caso os julgadores entendam pela consumação do ... É o que se chama de tentativa ... abandonada. Ao iniciar a execução o agente colocou em prática seu ... plano ... -
Acórdão Nº 0000514-10.2018.8.24.0088 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... Isso caracteriza a tentativa abandonada ou, na linguagem do nosso Código Penal, a desistência ...
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Acórdão Nº 0008234-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
... tentativa de homicídio ... Ou seja, a autoria é certa, mas a legítima defesa ... a desistência voluntária também é conhecida por tentativa abandonada ... Impõe a lei penal que a desistência seja voluntária, mas não ...
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Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
... Nos Estados Unidos, por exemplo, foi abandonada qualquer tentativa de utilização de processos interpretativos das normas ...
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Dos crimes contra a família
... 8.1.1.2 Consumação e Tentativa ... A consumação deste crime se dá quando o segundo casamento é ... A consumação se dá no momento em que a criança é abandonada resultando na ocultação, ou alteração, do seu estado civil e, ...
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Dos crimes contra família
... 8.1.1.2 Consumação e Tentativa ... A consumação deste crime se dá quando o segundo casamento é ... A consumação se dá no momento em que a criança é abandonada resultando na ocultação, ou alteração, do seu estado civil e, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003876-91.2019.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR CRIME DE FURTO PERPRETADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 1º, C/C ART, 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELO DEFENSIVO BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES; A REDUÇÃO DAS PENAS APLICADAS E A ADOÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA. ACOLHIMENTO...
... FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA PELA ... TENTATIVA. ACOLHIMENTO DO ... INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA ... DENÚNCIA É ... ABANDONADA E APENAS PARTE ESTAVA ... SENDO SUBTRAÍDA. IMENSOS LAPSOS DA ... - Acórdão nº0000007-41.2023.8.17.0000 de 1ª Câmara Criminal, 04-08-2023
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Decisão Monocrática Nº 0009762-49.2011.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO ... A desistência voluntária é espécie de tentativa ... abandonada ou qualificada, denominada pela ... doutrina de ponte de ouro, porque o ...