Tentativa abandonada
- Acórdão Nº 0002495-90.2015.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
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Acordao N° 1754877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Furto. Erro de tipo. Prisão preventiva. 1 - não há erro de tipo - alegação de que os réus, ao subtraírem bicicleta, pensavam tratar-se de coisa abandonada - se a bicicleta, com aparência de nova, quando subtraída, encontrava-se com uma das rodas travadas com corrente e cadeado. 2 - não se reconhece o direito de recorrer em liberdade se não há alteração da situação fática que levou à custódia...
... abandonada - se a bicicleta, com aparência de nova, quando subtraída, encontrava-se ... tentativa de se eximir da responsabilidade penal ... Não é o caso de absolvição ... -
Relatório e Voto com número 5144730-46.2021.8.09.0005 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
... no sentido de haver sido abandonada em estação rodoviária intermediária, - ... durante parada do ônibus ... tentativa de resolução da situação administrativamente, não tendo carreado aos ...
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Acórdão nº 53257-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de Enero de 2009
Apelação Criminal - Dois Réus - Vítima Levada a Casa Abandonada e Lesionada Com Dois Tiros - Júri Desclassifica Crime de um e Absolve o Outro. Condenação por Lesão Corporal de Natureza Leve e Porte Ilegal de Arma de Fogo - Comprovação de Autoria e Materialidade Delitiva - Dois Apelos - Réu Ataca Dosimetria das Penas - Ministério Público Roga por Novo Julgamento - Provimento do Segundo...
... APELACAO CRIMINAL - DOIS REUS - VJTIMA LEVADA A CASA ... ABANDONADA E LESIONADA COM DOIS TIROS - JURI ... DESCLASSIFICA CRIME DE UM E ABSOLVE ... PREJUDICADO ... I - Reus denunciados e levados a Juri por tentativa de homicidio e porte ilegal de arma de fogo. Jurados a unanimidade de ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a produção do resultado ... ência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave ...
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Acórdão Nº 0037122-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-11-2018
... abandonada ... Numa árdua tentativa de dar razão ao apelante, não encontro ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Aplicação. In casu , trata-se da tentativa de furto de quatro saquinhos de suco, quatro pedaços de picanha e um ... caracterizava res derelicta - coisa despojada, descartada e abandonada pelo titular do direito real. Vencida a Min. Ellen Gracie, que desprovia o ...
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Acórdãos nº 0104988-68.2013.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto nº 4293 7 abandonada próximo ao local dos fatos. Alegou que o réu também havia ... ” havia sido abandonada pelo réu quando da tentativa de fuga. Esclareceu, ainda, que o acusado era morador de ...
- Acórdão Nº 5000404-49.2021.8.24.0013 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
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Acórdão nº 1.0620.12.002968-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE SUA OCORRÊNCIA.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - ... "Como o próprio nome diz, havia uma tentativa, que foi abandonada. Em outras palavras, o agente pretendia produzir o resultado consumativo, ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... criticável, a ideia do direito natural não pode ser abandonada , pois isso seria um erro “mais grave ainda, porque tal renúncia ... 170 da Constituição Federal, deram cobro à tentativa empresarial, reconhecendo o vínculo de emprego mencionado, assegurando ...
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Acórdãos nº 0008938-57.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... estava parado em frente uma chácara abandonada, na posse de uma sacola, contendo drogas em ... de embalagem, a confirmação da denúncia anônima, a tentativa de fuga, em chácara abandonada, sem demonstração de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ão configura furto a subtração de coisa própria, de coisa abandonada ( res derelicta ), coisa comum ou coisa perdida ( res desperdita ), ... 2.1.1.3 Consumação e Tentativa ... A consumação do furto, de acordo com a teoria majoritária e ...
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Acórdãos nº 0080885-60.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... pela prisão, além da testemunha que presenciou a tentativa de fuga dos réus Negativa dos acusados isolada nos autos ... ém saltou da Kombi na tentativa de fugir, e assim a perua, abandonada, desceu de ré pela via pública colidir mais uma vez contra o ...
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Acórdão nº 3676-6/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2010
Recurso Criminal em Sentido Estrito. Pronúncia. Crime de Tentativa de Homicídio Qualificado Mediante Emboscada (Art. 121, § 2º, Inciso Iv, Segunda Figura C/C o Art. 14, Ii, Ambos do Código Penal). Recorrente em 21/08/2006, no Centro da Cidade de Serrinha-Ba, Efetuou Cinco Disparos de Arma de Fogo contra a Vítima, a Qual Foi Atingida por Quatro Disparos no Braço, Abdômen e Boca. Dos Autos se...
... ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE ... EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, ... DORMINDO NA VÉSPERA DO CRIME EM UMA ... CASA ABANDONADA E, NO DIA SEGUINTE, ... AGUARDOU A VÍTIMA SAIR DE UMA LOJA ... COPIADORA, ... -
ARTS. 93 A 113
... 6. Consumação e tentativa: A consumação ocorre com a realização da conduta discriminatória ... ência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave ...
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Acórdão Nº 0700950-28.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-08-2019
... denunciados saindo de uma casa abandonada, sendo realizada ... uma vistoria na mesma, encontrando-se o material ... conhecido pela fama de assalto, tráfico e tentativa de homicídio; ... não se recorda precisamente a que distância os ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... não se concretiza nem é tentado, fica desintegrada eventual tentativa de constrangimento ilegal - juridicamente admissível ( infra ) - para só ... ção de domicílio, tanto que invasão de casa desabitada ou abandonada não perfaz o crime (v. n. 12.5.2). Porque a tranquilidade e a paz ...
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Acórdão nº 1.0105.03.107913-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2008
JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SÚMULA CRIMINAL 28 DO TJMG. Só se licencia a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos quando ele é arbitrário, escandaloso e totalmente divorciado de todas as provas produzidas, no entanto, se os jurados optam pela versão mais condizente com a prova, não há como cassar a decisão, sob
... TENTATIVA - CRITÉRIO DE REDUÇÃO - 'ITER CRIMINIS' - PRECEDENTES DO STF. A ... 14, e a tentativa abandonada, do art. 15, está na razão que impede a consumação. Na tentativa, a ... -
Acórdão Nº 0050745-21.2020.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Preliminar de nulidade processual rejeitada. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE E DO CORRÉU Antoniel Lopes de Paula QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS PENAS DO RECORRENTE E DO CORRÉU Antoniel Lopes de Paula. RECURSO
... Consoante disseram, em Juízo, as ... testemunhas ... abandonada/terreno abandonado, não havendo que se falar, portanto, em possível ... em aberto por tentativa de homicídio, pois ele trocou tiros com um policial no ... Conjunto ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Que eram oito, sendo os acusados capturados na tentativa de fuga. Que quando chegaram, alguns começaram a correr e alguns a ... incolor, o local onde se encontravam os réus, em uma casa abandonada, utilizada para guardar entorpecentes, a tentativa de fuga de ambos, além ...
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Acórdão nº 1.0702.08.457662-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2010
PENAL - FURTO SIMPLES - ERRO DE TIPO - COISA SUPOSTAMENTE ABANDONADA - CONFISSÃO DA CONSCIÊNCIA QUANTO À PROPRIEDADE DA RES - DOLO PROVADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO-ACOLHIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO - NÃO-APLICAÇÃO - TENTATIVA - INVERSÃO DA POSSE - CRIME CONSUMADO - RECURSO IMPROVIDO. Confesso o acusado a respeito da propriedade...
... : PENAL - FURTO SIMPLES - ERRO DE TIPO - COISA SUPOSTAMENTE ABANDONADA - CONFISSÃO DA CONSCIÊNCIA QUANTO À PROPRIEDADE DA RES - DOLO PROVADO - ... - PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO - NÃO-APLICAÇÃO - TENTATIVA - INVERSÃO DA POSSE - CRIME CONSUMADO - RECURSO IMPROVIDO. Confesso o ... -
Acórdão Nº 0007782-05.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... casa abandonada, localizada na Rua Antônio Raposo Tavares, nº 1600, no Jardim ... Novo ... venda de tóxicos na região. Explicou que na tentativa de identificar quem seria o traficante, abordaram um ... indivíduo que ...
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Decisão monocrática nº 1001066-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
... tentativa de fuga, pulando o muro e adentrando uma residência abandonada, sendo em ...
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Acórdãos nº 0004644-86.2017.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... Apelação nº 0004644-86.2017.8.26.0358 -Voto nº 3 tentativa seja afastada. É o relatório. 2. Data venia do parecer ... sequer foi tirada do carro e que a lixadeira foi abandonada no local logo que a vítima interpelou FABIANO ... PODER ...