tentativa conciliação
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Lei nº 13.994 de 24/04/2020. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
... Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.” (NR) ... “Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 277 ... O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a ... VI- se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou ... #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 2° Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que devera ser juntada à eventual reclamação ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... j) estimular, sempre que possível, a conciliação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos ... elas propostas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores, em procedimento de mediação ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 20.-A ... A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, ... elas propostas pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, para tentativa de composição com seus credores, em procedimento de mediação ou ...
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Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tentativa de conciliação não ...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os j...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, na tarde desta segunda-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os ja...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, que durou cerca de uma hora na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de J...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os j...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os j...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, que durou cerca de uma hora na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de J...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, que ocorreu entre 14h e 15h desta segunda-feira no Tribunal de Justiça de ...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - Fracassou a tentativa de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, que durou cerca de uma hora na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de J...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCILIAÇÃO" ... PRETERIDA ... INDEFERIMENTO DA QUEIXA-CRIME. VIOLAÇÃO \xC2" ... audiência de tentativa de conciliação, quando entende ausente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FORMA DE INTERPOSIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 1. De acordo com o CPC/73, a exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à
... CONCILIAÇÃO" E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... 1. De acordo com o CPC/73, a\xC2" ... tentativa de conciliação ... -
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para opor embargos
Conciliação na execução não altera início do prazo para embargos
Em caso de tentativa de conciliação na execução, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa. Esse entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do S... -
Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - A reunião de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, terminou sem consenso nesta tarde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os japoneses...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - A reunião de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, terminou sem consenso nesta tarde no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os japoneses...
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Acórdão nº 2011/0171809-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tentativa ...
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Fracassa tentativa de conciliação entre sócios da Usiminas
Agência O Globo - SÃO PAULO - A reunião de conciliação entre os japoneses da Nippon Steel e os ítalo-argentino da Ternium/Techint, sócios majoritários da Usiminas, terminou sem consenso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os japoneses querem a an...
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Acórdão nº 2014/0201949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TENTATIVA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o A conciliação", a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos dever\xC3" ... VI - fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou ... VII - o executado não indicar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-36.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO. Consoante exegese do art. 625-G da CLT, a provocação da Comissão de Conciliação Prévia - CCP acarreta a suspensão do prazo prescricional, voltando ele a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa de conciliação frustrada. A demora da CCP em tentar a conciliação entre as partes e o extrapolamento do prazo
... 4ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSOS DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO. Consoante exegese do art ... , voltando ele a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa de conciliação frustrada. A demora da CCP em tentar a conciliação ... -
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... Por consequência, a tentativa de conciliação judicial nas ações possessórias coletivas passou a ser um direito dos ocupantes de áreas urbanas ... - Direito à Moradia; ...