Tentativa de Morte
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por ... ARTIGO 55 ... As penas principais são: ... a) morte; ... b) reclusão; ... c) detenção; ... d) prisão; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ARTIGO 2 ... A ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...
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Adolescente suspeito de participação em tentativa de assalto que resultou na morte de atriz é apreendido
Um adolescente de 15 anos foi levado para a 24ª DP (Piedade), na madrugada desta sexta-feira, suspeito de ter participado da tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou a professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 a...
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Menor suspeito de participação em tentativa de assalto que resultou na morte de atriz é apreendido pela polícia
Um menor de 15 anos foi conduzido à 24ª DP (Piedade), na madrugada desta sexta-feira, suspeito de ter participado da tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou a professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58. Segundo ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Tentativa ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... II- tentado, ... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... “Art. 215. Por morte" do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pens\xC3" ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Pena: Prisão pérpetua, em grau mínimo e morte, em grau máximo ... Art. 9º Tentar, com ou sem auxilio estrangeiro, ... Pena: Reclusão, de 20 a 30 anos ... Parágrafo único. Se, da tentativa, resultar morte: ... Pena: Prisão perpétua, em grau mínimo, e morte, em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...
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Acórdão nº 2017/0009543-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. 1. O Tribunal a quo, ao decidir que no delito de latrocínio não se admite a forma tentada, contrariou a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, no...
... de matá-la, não ocorrido o resultado morte por circunstâncias ... tentativa de latrocínio (REsp ... -
Polícia trabalha com hipótese execução pelo tráfico ou tentativa de roubo para morte de PM; vídeo mostra momento dos tiros
Agência O Globo -Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) trabalham com a hipótese de execução pelo tráfico de drogas ou tentativa de roubo no inquérito que apura a morte do sargento da PM Rodrigo Mendonça de Andrade, de 44 anos, na madrug...
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Polícia trabalha com hipótese execução pelo tráfico ou tentativa de roubo para morte de PM; vídeo mostra momento dos tiros
RIO - Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) trabalham com a hipótese de execução pelo tráfico de drogas ou tentativa de roubo no inquérito que apura a morte do sargento da PM Rodrigo Mendonça de Andrade , de 44 anos, na madrugada desta...
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Polícia trabalha com hipótese execução pelo tráfico ou tentativa de roubo para morte de PM; vídeo mostra momento dos tiros
RIO - Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) trabalham com a hipótese de execução pelo tráfico de drogas ou tentativa de roubo no inquérito que apura a morte do sargento da PM Rodrigo Mendonça de Andrade , de 44 anos, na madrugada desta...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN
... TENTATIVA" ... CRIMINIS . ... INVERSAMENTE ... PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO \xC2" ... cujo resultado agravador, morte ou lesão corporal grave, pode ter sido ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7, DO STJ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A r. sentença condenatória entendeu cabível a tentativa de latrocínio diante do animus necandi do ora agravante de realizar os disparos contra a vida do policial militar. 2. Na hipótese
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO ... , entendeu incabível a tentativa de latrocínio, por ser o resultado morte condição sine qua non para o reconhecimento da qualificadora do art ... -
Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Agência O Globo -Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely ...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Agência O Globo -Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely ...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Agência O Globo -Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely ...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Agência O Globo -Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely ...
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Menor suspeito de participação em tentativa de assalto que resultou na morte de atriz é apreendido pela polícia
Agência O Globo -Um menor de 15 anos foi conduzido à 24ª DP (Piedade), na madrugada desta sexta-feira, suspeito de ter participado da tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou a professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely Luiz da Silva, de...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely Luiz da Silva, de...
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Preso por morte de atriz ficou na cadeia até maio por envolvimento em tentativa de homicídio de PMs
Apontado como um dos suspeitos de participar do latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58 anos, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, na noite da última quarta-feira, Ely Luiz da Silva, de...
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Acórdão nº 2010/0138460-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO FIXADA EM 1/3. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PELA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE.
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ... TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO FIXADA EM ... morte da vítima. Em razão dessa ... -
Dois jovens são detidos por morte de atriz durante tentativa de roubo no Rio
Policias da 24ª DP (Piedade) detiveram, na madrugada desta sexta-feira, dois jovens suspeitos de participação no latrocínio (roubo seguido de morte) da professora aposentada e atriz Eliane Lorett de Campos, de 58, em Marechal Hermes, na Zona Norte do...