tentativa de suicidio
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Acordão nº 01193-2004-303-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Marzo de 2009
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Como o próprio nome induz à conclusão, para fazer jus à estabilidade provisória é imprescindível a constatação da ocorrência de acidente do trabalho, o que não se configura quando o infortúnio decorre de lesão provocada por tentativa de suicídio que não apresenta nexo causal com as condições laborativas. Apelo que se nega provimento.
... Por fim, refere que não há prova da alegada tentativa de suicídio, bem como que a reclamada assumiu os riscos ao lhe ofertar a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais aspectos do causalismo e do ... 12 da Lei nº 6.368/1976; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: é o praticado por ...
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Acórdãos nº 0010980-65.2010.8.26.0451 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Noviembre de 2014
... Artefato apreendido após tentativa de suicídio. Conduta atípica, pois não apresentou ...
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Exercícios prácticos
... O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de tentativa de estelionato, sendo Andy condenado nos termos da denúncia ... Como ... prática do crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio consumado, crime este previsto no Art. 122 do CP. Inicialmente, o delito ...
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Acórdão Nº 221994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de natureza humanitária. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo...
... EVOLUIU COM DEPRESSÃO COM TENDÊNCIA A ... SUICÍDIO, MANTENDO SINTOMAS DE DEPRESSÃO ... MOMENTO ... TAMBÉM QUEIXA DE ... mantém no momento ... depressão com tentativa de suicídio ... prévio ... ’(eDOC 178) ... Ademais, a última ... -
Acordao N° 1617570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Conversas de ?whatsapp?. Ligação telefônica. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Temor de mal injusto. Recurso desprovido. 1. Conforme entendimento perfilhado pela 6ª turma do superior tribunal de justiça, as mensagens obtidas por meio de ?print screen? da tela da ferramenta ?whatsapp web? são...
... tentativa de suicídio, e proferido palavras sem saber ou se recordar do contexto ... -
Direito Penal
... crimes materiais, desde que haja início de execução, mera tentativa" ; II: correta. O crime de furto, na grande maioria das vezes, é instant\xC3" ... Esta sugere que Maria simule o suicídio para dar uma lição em Carlos. Realizada a encenação, Carlos encontra ...
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Acordao N° 1671734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Cobranças até então regulares em decorrência de previsão contratual (ora reconhecida abusiva). Ofensa ao dever de informação quanto aos termos contratuais. Evidenciada falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil objetiva. Rescisão contratual. Impositiva a declaração de inexistência de débitos (ponto incontroverso). Danos...
... indevidas” teriam ainda que “indiretamente” refletido na tentativa de suicídio ... IV. Os danos extrapatrimoniaisdecorrem da relevante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003202-29.2023.8.19.0210 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003202-29.2023.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENAN LUIZ MIRANDA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001352-36.2021.8.19.0039 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001352-36.2021.8.19.0039 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004947-44.2023.8.19.0210 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0004947-44.2023.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARCELO AUGUSTO PRADO SANTOS Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000137-28.2023.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000137-28.2023.8.19.00080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: MARLON SOUZA DE JESUS Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso inominado, apresentado pelo Ministério Público,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000566-09.2022.8.19.0022 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000566-09.2022.8.19.0022 Apelante: HUDSON QUEIROZ DA COSTA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001032-23.2022.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00001032-23.2022.8.19.00080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: MARCELLUS CORREA FERREIRA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de apelação, apresentado pelo Ministério Público,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000006-03.2023.8.19.0032 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000006-03.2023.8.19.0032 Apelante: MARCELO CUNHA CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000766-06.2020.8.19.0048 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000766-06.2020.8.19.0048 Apelante: GABRIEL ANASTÁCIO DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004050-16.2023.8.19.0210 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0004050-16.2023.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: ANGELO MARCOS SALAZR BARBOSA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000680-16.2022.8.19.0064 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº0000680-16.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: DÂNGELIS ESCRIVANI DE OLIVEIRA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, em face da sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000708-80.2022.8.19.0032 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000708-80.2022.8.19.0032 Apelante: RAFAEL GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa em face da sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002592-48.2022.8.19.0064 (Fazendária), 31-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0002592-48.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: FABIANA CHICARINO GOULART CRISARA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público em face de sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013038-60.2022.8.19.0210 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0013038-60.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA BARCELLOS Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000111-30.2023.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000111-30.2023.8.19.00080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO Recorrido: JOÃO PAULO FLOR MARTINS Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso inominado, apresentado pelo Ministério...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000245-63.2022.8.19.0057 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000245-63.2022.8.19.0057 Apelante: CRISTIANO SILVA DOS ANJOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000916-98.2021.8.19.0032 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000916-98.2021.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006278-95.2022.8.19.0210 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0006278-95.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARCELO BARRETO PINTO DA SILVA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação, apresentado pelo Ministério Público, que enfrenta sentença...