tentativa estupro pena
26135 resultados para tentativa estupro pena
-
Em vigor
Código Penal Militar
... há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal ... Lei ... Tentativa ... II- tentado, quando, iniciada a ...
-
Em vigor
Código Penal
... Não há pena sem prévia cominação legal ... Tentativa ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... Aborto no caso de gravidez resultante de estupro ... II - se a gravidez resulta de estupro e ...
-
Acórdão nº 2016/0067778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL. ... TENTATIVA. ... realizada a dosimetria da pena, na primeira fase, com ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2007/0277565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTUPRO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
-
Acórdão nº HC 180603 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... condenatória e o início de cumprimento da pena transcorreu período superior a 4 (quatro) anos, ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1097183 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. PENA DE 2 ANOS ...
-
Acórdão nº 2016/0261881-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DO ART. 217-A, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia atinente ao inadequado reconhecimento da tentativa do
... ao inadequado reconhecimento da tentativa ... estupro de vulnerável" ... pena deferido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP. ART. 217-A). ... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... ELEMENTOS ... ESPECIALIZANTES. TENTATIVA". INAPLICÁVEL. CONSUMAÇÃO ... OCORRIDA.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0190698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE ... Súmula n. 440/STJ, fixada a pena-base no ... a vítima da tentativa de estupro estava com a ...
-
Acórdão nº 2016/0192791-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 213, § 1º, E 217-A, C/C O ART. 14, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A controvérsia atinente ao inadequado...
... ao inadequado reconhecimento da tentativa ... dos delitos, readequando a pena para 12 anos e ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO ... Penal relativos à dosimetria da pena", bem ... como ao estabelecimento do\xC2" ... decorrente da tentativa ...
-
Acórdão nº 2016/0052448-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DO REEXAME FÁTICO. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VIOLAÇÃO DO ART. 217-A, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A controvérsia atinente ao inadequado reconhecimento da tentativa do
... ao inadequado reconhecimento da tentativa ... consumada do crime de estupro de vulnerável praticado pelo ... ecorrido, readequando a pena ... -
Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DA ORDEM PÚBLICA. TENTATIVA DE ... INOCÊNCIA E CUMPRIMENTO ANTECIPADO DE PENA. ... INEXISTÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0175939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA. ... RECONHECIMENTO. ... PENA. POSSIBILIDADE. SEGUNDO AGRAVO ... estupro e a ...
-
Acórdão nº 2014/0146790-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... VULNERÁVEL. ... TENTATIVA". 1) AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS \xC2" ... REFAZIMENTO. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... – O crime de estupro pressupõe necessariamente um ...
-
Acórdão nº 2015/0115392-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE UM ANOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS CARACTERÍSTICAS DO DELITO E CONSEQUÊNCIAS PARA A MENOR. PRINCÍPIO DA DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. TENTATIVA. AUMENTO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS...
... ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA ... ENA. PENA-BASE UM ANOS ACIMA DO MÍNIMO ... JULGADOR. ... TENTATIVA. ... PERCENTUAL ... -
Acórdão nº 2014/0067035-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO" E ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR. \xC2" ... da dosagem da pena ... delitos de estupro e o crime de tentativa de atentado violento ...
-
Acórdão nº 2014/0189363-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PRÁTICA INCONTROVERSA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A discussão acerca da consumação do delito de estupro de vulner&#x
... EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSUMAÇÃO. ... pena referente à ... tentativa ... -
Acórdão nº 2015/0189791-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. ESTUPRO ... em tentativa". Precedente ... 4. Se as instâncias \xC2" ... pena; ...
-
Acórdão nº HC 196744 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIAL ... regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade é obrigatório, ...
-
Acórdão nº 50015998920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Estupro (art. 213) ... delitiva, a resultar em aumento da pena corporal totalmente imposta, nos processos de nº ... As consequências, por se tratar de tentativa, não foram graves. A vítima não concorreu ...
-
Acórdão nº 2016/0069966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... de Justiça, sob pena ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . ESTUPRO. SENTENÇA ... de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ...
-
Acórdão nº 2011/0128707-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... 6. Considerando o quantum de pena ...