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PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUESITO DA TENTATIVA ACOLHIDO. AFASTAMENTO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NOS QUESITOS. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COERENTE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PERÍCIA –– IMPERTINÊNCIA – FACULDADE PREVISTA NO ART. 400, §1º, DO CPP – DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUÍZO – 2. MÉRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FALTA DE PROVA – IMPROCEDÊNCIA – PALAVRAS...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECLUSÃO. EXORDIAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DE AUTORIA. NÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA – DECISÃO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA DO RÉU – ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAM A DECISÃO JUDICIAL – 2. MÉRITO - LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA...

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRELIMINAR – 1. NULIDADE DO JULGAMENTO – QUESITAÇÃO NULA – VÍCIO DE COMPLEXIDADE – INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS – MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM PLENÁRIO – PRECLUSÃO – MÉRITO - 2. SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – ADOÇÃO DA TESE...

APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INVIABILIDADE – PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA PENA – POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.“Não há como se imputar como ilegal o ato de indeferimento de prova que visava a desvalorização da vítima perante o Conselho de Sentença, sem o objetivo de se debater os fatos apurados. [...] Não se reconhece...

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Excesso de linguagem. Não configurado. Mérito. Absolvição. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DA DEFESA ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE, AINDA QUE SUCINTA, DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PUGNANDO PELO AUMENTO DA PENA....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AFASTADA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DIANTE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO APENAS EM SEDE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA DOS RÉUS PELOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DEFENSIVA – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO – REJEIÇÃO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE RECOGNIÇÃO VISUOGRÁFICA EM LOCAL DE CRIME, ALÉM DA PROVA TESTEMUNHAL E DO NARRADO PELO RÉU – 2. MÉRITO: 2.1. PRETENDIDA A...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTIO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – FASE DE PRONÚNCIA – RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – ALEGADA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INOCORRÊNCIA – FATOS CONTROVERSOS QUANTO ÀS...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. 1. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DESTE RECURSO. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUSTENTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SENTENCIANTE NÃO RECONHECEU A...

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Corrupção de menores. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Decisão de pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Decisão mantida. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento motivado de reinquirição de testemunha já ouvida em...

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamenteção na decisão de pronúncia. Preliminar rejeitada. Absolvição. Desclassificação do crime. Indícios suficientes de materialidade e de autoria. Submissão ao júri popular. Pleito de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA MÍNIMA SOBRE A QUALIFICADORA. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA. Nulidade por cerceamento de defesa não alegada em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Sentença de pronúncia fundamentada nos demais elementos...

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI –TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA - 1) PRELIMINAR DO PARQUET EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE DO APELO – REJEIÇÃO – APELANTE QUE MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER APÓS SER INTIMADO NA SESSÃO PLENÁRIA – INTERPOSIÇÃO POR TERMO – ART. 578, CPP – RAZÕES EXTEMPORÂNEAS – MERA IRREGULIDADE – APELO CONHECIDO – 2) MÉRITO: DECISÃO MANIFESFAMENTE...