tentativa homicidio qualificado pena
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Acórdão Nº 0622907-77.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-06-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA HOMICÍDIO ... CUMPRIMENTO IMEDIATO DA ... PENA. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRESO DURANTE TODA ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... CRITÉRIO OBJETIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Nº 0006281-67.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-02-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Pena base. Modificação. Inviabilidade. Atenuante. Confissão. Agravante. Causa de aumento. Percentual. Alteração. Inviabilidade. Tentativa. Percentual. Redutor. Possibilidade.- A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a fixação da pena base acima do patamar mínimo, sendo o necessário e suficiente
... Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio ... qualificado tentado. Pena base ... Alteração. Inviabilidade. Tentativa. Percentual ... Redutor. Possibilidade ... - A ... -
Acórdão nº HC 196636 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. FALTAS ... CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE CONHECIDA DE ...
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Acórdão Nº 0006179-62.2017.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... TELMO CHEREM ... JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – VEREDITO ... ATÓRIO – RESPOSTA PENAL ... I. PENA"-BASE – CULPABILIDADE – AVALIAÇÃO NEGATIVA \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1396522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos infringentes. Tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Pena-base. Circunstância judicial da consequências do crime. Quantum de exasperação superior a 1/6 (um sexto). Manutenção. Fundamentação idônea. Sequelas graves. Mudança de unidade da federação. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior tribunal de justiça, adotada por...
... EMBARGOS INFRINGENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POR MOTIVO TORPE ... egrégia Corte, a elevação da pena-base em fração superior a 1/6 (um sexto), por ... -
Acórdão nº 2015/0010237-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... TENTATIVA ... PENA" E DA ... SOCIOEDUCATIVA ... CARACTERIZA\xC3" ... infracional equiparado a homicídio qualificado na forma ...
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Acórdão Nº 0009664-11.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE ...
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Acórdão nº 2014/0282978-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXIBIÇÃO ... 3. A despeito da tentativa ... provisória da pena ...
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Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ... regime inicial semiaberto de cumprimento da pena, faz-se necessário compatibilizar a custódia ...
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Acórdão nº HC 180603 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ESTUPRO. PRESCRIÇÃO ... condenatória e o início de cumprimento da pena transcorreu período superior a 4 (quatro) anos, ...
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Acórdão nº HC 174670 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO PARÂMETRO ...
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Acordao Nº 168543 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2023
DIREITO E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Deve ser afastada a exasperação da pena basilar pelas consequências do crime, quando...
... 14, II, do Cdigo Penal, pena de 11 (onze) anos de recluso, em regime inicial ... aplicao da causa de diminuio de pena da tentativa em sua frao mxima de 2/3 (dois teros). Conclui, ... -
Decisão Monocrática N° 07225478920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por Fábio Vieira dos Santos, em seu próprio favor, no qual postula o reconhecimento da continuidade delitiva nos autos do processo 2011.08.1.004549-9, no qual foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, bem como requer a remição da pena em razão de dias trabalhados. Encaminhados os autos à...
... condenado pelos crimes de homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado, bem como uer a remio da pena em razo de dias trabalhados. Encaminhados os ... -
Acórdãos nº 0000956-54.2016.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... confissão espontânea, redefinir a pena do réu e lhe impor 10 (dez) anos, ... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE ...
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Acórdão Nº 0006564-30.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... de Paraíso do Tocantins/TO, infligiu-lhe pena de 11 (onze) anos e 03 (três) meses de ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP ... fora praticado no contexto de uma tentativa de chacina, tendo o réu premeditado a ação, ...
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Acórdão nº 2014/0210374-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... ORDINÁRIO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... PREVENTIVA. ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... imputada ao paciente (tentativa de homicídio qualificado), "mas ... -
Acórdão nº 75297 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1997
'HABEAS CORPUS'. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59, DO CP. O magistrado não está obrigado a analisar exaustivamente as circunstâncias do art. 59, basta fixar-se nas reputadas decisivas para a dosagem. Habeas Corpus indeferido.
... PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DOSAGEM ... -
Acórdão Nº 0082602-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONDENAÇÃO À ... Matelândia, à pena de sete (07) anos e quatro (04) meses de ...
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Acórdão nº 2012/0076925-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUÍZO TITULAR DE FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0000035-11.2008.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO CORRETA DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acordao Nº 168010 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – DOSIMETRIA DA PENA – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA NÃO RECONHECIDA – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. 1) Comprovado que o agente era menor de idade na data do fato criminoso, faz jus atenuante da menoridade relativa (artigo 65, I, Código Penal). Assim, a pena aplicada deve ser redimensionada. 2
... julgou procedente a denncia e o condenou pena de 14 (quatorze) anos de recluso em regime ... 68 do Cdigo Penal, quais sejam, tentativa de homicdio qualificado e organizao criminosa, ... -
Acórdão Nº 0003571-74.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-04-2021
Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base. Redução. Possibilidade. Atenuante da confissão. Causa de aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de regime. Inviabilidade. Indenização pelos danos decorrentes do crime. Redução. Impossibilidade.- Deve ser reformada a Sentença quando constatado que ao examinar o comportamento da vítima, o Juiz singular utilizou tal circunstância
... Apelação Criminal. Homicídio qualificado. Pena base ... Redução ... aumento. Percentual. Redutor. Tentativa. Alteração de ... regime. Inviabilidade ... -
Acórdão nº 2015/0251099-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ... assumir viés punitivo, sob pena de atentar contra o ...
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Acórdão nº 2016/0010477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... ção (provisória ou definitiva) da pena. É por isso que tal ...