tentativa homicidio qualificado pena
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Acórdão Nº 0014962-07.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-11-2015
... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO UALIFICADO PELO ... MOTIVO TORPE. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO DA PENABASE. INVIABILIDADE ... 1. A fixação da pena-base deve guardar relação com as ...
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Acórdão nº HC 189111 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE QUADRILHA OU ... Defesa, não há como manter a clausura, sob pena de transformar-se a segregação provisória em ...
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Acórdão nº 50044729420198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE AO APENAMENTO. OCORRÊNCIA. 1. PENA-BASE PARA O DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO QUE FOI EXASPERADA FUNDAMENTADAMENTE, COM A CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RÉU QUE VIOLOU MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PARA O COMETIMENTO DO CRIME, A INDICAR MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... II, ambos do Código Penal, sendo aplicada a pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) ... ção do quantum de redução pela tentativa), a vítima resultou, diante das severas ... -
Acórdão Nº 0706460-93.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE CADÁVER E ABORTO SEM CONSENTIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA REFERENTE AO DELITO DE TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE CADÁVER NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA É...
... 0706460-93.2021.8.02.0001 ... Homicídio qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE ... CADÁVER E ABORTO SEM ... PLEITO DE REFORMA DA ... DOSIMETRIA DA PENA" REFERENTE AO DELITO DE TENTATIVA DE ... DESTRUIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008703-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... REVISÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE ROUBO E ... A. ALEGAÇÃO DE QUE A PENA APLICADA FOI ... EXCESSIVA. INTENÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0162533-95.2014.8.06.0025 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-10-2018
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. BASILAR CORRETA E PROPORCIONALMENTE FIXADA. RECONHECIMENTO DE DUAS ATENUANTES E DE UMA AGRAVANTE. COMPENSAÇÃO PARCIAL. DIMINUIÇÃO DA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO ... ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA ... NEGATIVAÇÃO DOS VETORES ... -
Acórdão nº 2014/0088170-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Invi
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... sua incompetência para tanto e sob pena" de ... incidir-se em indevida supress\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0208745-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO ... PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM GRAU MÍNIMO. ITER CRIMINIS ...
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Acordao Nº 86799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS. TESE DA ACUSAÇÃO. 1) Se a petição recursal se limitou à hipótese de julgamento contrário à prova dos autos, sem qualquer menção a erro ou injustiça na aplicação da pena, é...
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Acordao Nº 86799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS. TESE DA ACUSAÇÃO. 1) Se a petição recursal se limitou à hipótese de julgamento contrário à prova dos autos, sem qualquer menção a erro ou injustiça na aplicação da pena, é...
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Acordao Nº 86799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS. TESE DA ACUSAÇÃO. 1) Se a petição recursal se limitou à hipótese de julgamento contrário à prova dos autos, sem qualquer menção a erro ou injustiça na aplicação da pena, é...
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Acordao Nº 86799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS. TESE DA ACUSAÇÃO. 1) Se a petição recursal se limitou à hipótese de julgamento contrário à prova dos autos, sem qualquer menção a erro ou injustiça na aplicação da pena, é...
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Acordao Nº 86799 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. JURADOS. TESE DA ACUSAÇÃO. 1) Se a petição recursal se limitou à hipótese de julgamento contrário à prova dos autos, sem qualquer menção a erro ou injustiça na aplicação da pena, é...
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Acórdão nº 2015/0104162-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... analisar a questão, sob pena ...
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Acórdão nº 2006/0023477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crime hediondo ou equiparado, in casu, tentativa de homicídio duplamente qualificado, bem como a ... de comparecimento aos atos do processo, pena de revogação ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 4000658-70.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO – ... MENTAL NO CURSO NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE – COMINAÇÃO, ...
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Acórdão nº HC 52277 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO ... sua convicção acerca da autoria, sob pena, caso assim não fizesse, de incorrer em ...
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Decisão Monocrática N° 07134433920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0713443-39.2022.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA, RAPHAEL CASTRO HOSKEN PACIENTE: RICARDO MATIAS RODRIGUES AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO...
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Acórdão nº HC 201866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDI\xC3" ... 1. Não se mostra possível, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, ...
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Acórdão Nº 0001561-43.2012.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PLEITO DE IONAMENTO DA PENA. DOSIMETRIA QUE ... NÃO MERECE RETOQUES ...
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Acórdão Nº 0806193-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-02-2019
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTATIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. NDENAÇÃO. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA ... PENA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº RHC 29774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida por ...
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Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO ... Precedentes ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... DE REDUÇÃO DA PENA EM FACE DA TENTATIVA NA FRAÇÃO MÁXIMA. CONDUTA QUE TERIA SE ...
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Acordao N° 1604115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado por motivo fútil. Tentativa. Dosimetria da pena. Redução. Inter criminis. Percurso considerável. Vítima atingida na cabeça por golpes de barra de ferro. Diminuição da pena na fração de ½ (metade). Adequação. Sentença mantida. 1. Nos termos do parágrafo único do artigo 14 do código penal, pune-se a tentativa com a pena...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA. IMETRIA DA PENA". REDUÇÃO ... INTER CRIMINIS. PERCURSO CONSIDER\xC3" ... -
Acordao Nº 166763 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. FRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A fração de redução pela tentativa, previsto no art. 14, parágrafo único do Código Penal, deve observar o iter criminis percorrido, quanto maior a proximidade da consumação, menor será redutor a ser aplicado. 2) No caso concreto, a redução da pena do apelante em 1/3,