teoria da aparencia cpc

45148 resultados para teoria da aparencia cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil
  • Acórdão nº 2015/0181362-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...

    ...CITAÇÃO.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  VALIDADE  DO  ATO . RECONHECIDA . ...
  • Acórdão nº 2016/0161214-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DA APARÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em viola

    ...TEORIA"  DA  APARÊNCIA.  MATÉRIA  QUE  DEMANDA  REEXAME  DE . MAT\xC3"...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1076478 / AM de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se não foram opostos embargos de declaração ao acórdão recorrido, é descabida a alegação, no recurso especial, de ofensa ao...

    ...ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284⁄STF. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA N. 83⁄STJ. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2016/0108863-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CPC/73 AOS RECURSOS INTERPOSTOS NA SUA VIGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. INCIDÊNCIA

  • Acórdão nº 2015/0172938-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TERCEIROS ADQUIRENTES. BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. S

    ...NÃO . OCORRÊNCIA. . TERCEIROS . ADQUIRENTES. . BOA-FÉ. . TEORIA . DA . ...
  • Acórdão nº 2015/0176208-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC,...

  • Acórdão nº 2014/0087478-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Cuida-se de ação renovatória de...

    ...OCORRÊNCIA.  CITAÇÃO.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  INAPLICABILIDADE  NO . ...
  • Acórdão nº 2016/0188470-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEORIA DA APARÊNCIA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. . MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5, 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que falar em violação do art. 535 C&#

  • Acórdão nº 2016/0246017-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA NA ORIGEM PUBLICADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/15. RECURSO SUJEITO AOS REQUISITOS DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/2016 DO PLENÁRIO DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DA APARÊNCIA. MATÉRIA...

    ...TEORIA"  DA  APARÊNCIA.  MATÉRIA  QUE  DEMANDA  REEXAME  DE . MAT\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0009803-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, é válida a citação realizada na pessoa que...

    ...TEORIA  DA . APARÊNCIA - APLICAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE . ...
  • Acórdão nº 2012/0275010-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento que demonstre...

    ...TEORIA  DA  APARÊNCIA.  INAPLICABILIDADE. . SÚMULA N. 83/STJ. ...
  • Acórdão nº 2014/0128095-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. FUNCIONÁRIA QUE NÃO TINHA PODERES PARA REALIZAR CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO. TEORIA DA APARÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO...

    ...REALIZAR CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO. TEORIA DA APARÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 481323 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. ASTREINTES. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, tampouco nega prestação...

    ...TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. ASTREINTES. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2010/0146778-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DUPLICATA ACEITA - TEORIA DA APARÊNCIA - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1341749/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em

    ...535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DUPLICATA ACEITA - TEORIA DA APARÊNCIA - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0233073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. EMISSÃO POR PREPOSTO SEM PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNA&

    ...TEORIA . DA . APARÊNCIA. . REEXAME . DE . PROVA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0126485-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO. INDENIZAÇÃO COBRADA DE QUEM EFETIVAMENTE REALIZOU O SERVIÇO QUE CAUSOU O DANO....

  • Acórdão nº 2006/0007726-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. APARENTE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 1. Reputa-se válida a citação da pessoa jurídica por intermédio de quem se apresenta na sede da empresa como seu representante legal e recebe a citação sem ressalva de que não possui poderes para tanto....

    ...EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. APARENTE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 1. Reputa-se ...
  • Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT. COMPENSAÇÃO. VIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DODISPOSITIVO LEGAL TIDO POR...

  • Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (BANCO ECONÔMICO S.A.). INCLUSÃO DO BANCO BRADESCO S.A. NO POLO PASSIVO, SOB O FUNDAMENTO DE OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DEBATIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE...

  • Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 502 E 504 DO CPC/2015. NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA POSSIBILITAR O PREQUESTIONAMENTO FICTO.

  • Acórdão nº 2014/0080860-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. No que tange à alegada contrariedade ao art. 535, inciso I, do CPC/73, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo...

    ...tal. Aplicação da teoria" da aparência. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. .  . \xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.22.154693-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VALORES CONTA BANCÁRIA - INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - NECESSIDADE - ART. 841 DO CPC - INTIMAÇÃO POSTAL - MICROEMPRESA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. Nos termos do art. 841 do CPC, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. A citação/intimação de pessoa jurídica por via postal

    ...ária nova intimação, conforme o que preconiza o STJ, com o uso da teoria da aparência para validade da citação. Aponta que no dia 31 de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.

    ...SISTEMA  UNIMED.  BOA-FÉ  OBJETIVA.  TEORIA  DA  APARÊNCIA. . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...

    ...TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ...
  • Acórdão nº 2015/0196009-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATUAÇÃO DE EMPREGADO EM NOME DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO QUE...

    ...EMPRESA.  TEORIA  DA  APARÊNCIA.  REVISÃO  QUE  DEMANDA  O  REEXAME . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT