teoria da identidade da relação juridica

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  • Acórdão nº 2016/0186628-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GDATEM. PARIDADE. COISA JULGADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para acolher a pretens&#

    ... PARIDADE.  ... JULGADA.  IDENTIDADE"  DA  RELAÇÃO  JURÍDICA.  DISTINÇÃO \xC2" ...  coisa  julgada  em  razão  da  teoria  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0245850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GDATEM. REITERAÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Para acolher a pretensão da parte recorrente, modificando a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a

    ...  DE  AÇÃO.  COISA  JULGADA.  IDENTIDADE  DA  ... julgada,  em  razão  da  teoria ...
  • Acórdão nº 2016/0101065-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GDATEM. PARIDADE. REITERAÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. 1. Para acolher a pretensão da parte recorrente, modificando

    ...  DE  AÇÃO.  COISA  JULGADA.  IDENTIDADE  DA  ... julgada  em  razão  da  teoria ...
  • Acórdão Nº 0002958-36.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. COISA JULGADA/LITISPENDÊNCIA. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR REMOTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Existem casos nos quais a chamada "teoria das três identidades"

    ... COISA JULGADA/LITISPENDÊNCIA. TEORIA" DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONFIGURAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196400-69.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Ao contrário do que afirma a reclamante, a procuração juntada aos autos contém a identificação legível do representante legal da outorgante, com o respectivo cargo, a lhe conferir poderes de outorga. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE....

    ... PERSONALIDADE JURÍDICA" DE DIREITO PRIVADO. A Fundação Municipal de Sa\xC3" ... CONFIGURAÇÃO. TRÍPLICE IDENTIDADE. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. A teoria ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-25.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente é possível por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c....

    ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-67.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.

    ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3300/2008-0003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS. ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.

    ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-91.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS. ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.

    ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.252897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MESMOS FATOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. V, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com a teoria da identidade da relação...

  • Acórdão Nº 0713693-37.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-10-2023

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. APLICAÇÃO NA HIPÓTESE.1. Segundo a teoria da identidade da relação jurídica material, para que haja a constatação de litispendência/coisa julgada e seus efeitos, não é necessário que as

    ... TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12840/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

    SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO A teoria das três identidades (tria eadem) não é capaz de justificar todas as hipóteses configuradoras de litispendência, restringindo-se tão-somente a uma regra geral. Há casos, como o dos autos, em que se deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência quando houver, entre as

    ... CONFIGURAÇÃO ... A teoria das três identidades ( tria eadem ) não é ... , em que se deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a ...
  • Acórdão Nº 0728379-80.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTADA. DÍVIDA RECONHECIDA EM DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. TESE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO EFEITO NEGATIVO DA COISA JULGADA.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.

    ... TRÍPLICE ... IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000338-25.2016.5.06.0000), 26-07-2016

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURADA. Tendo este mandado de segurança e um outro anteriormente impetrado, ainda em trâmite, por objeto o ato judicial que determinou, em sede de tutela de urgência, a reintegração da ora litisconsorte ao quadro funcional da empresa impetrante, resta configurada a identidade de partes, pedido e causa de pedir entre as duas aç

    ... impetrante, resta configurada a identidade de partes, pedido e causa de pedir entre as duas ... melhor das hipóteses, resta aplicável a teoria da identidade da relação jurídica, que também ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.224279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. TEORIA DAS TRÊS IDENTIDADES. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O sistema processual pátrio adota, como regra geral, a teoria das três identidades. Assim, duas demandas serão idênticas quando tiverem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, de modo que, a princípio, somente tem-s

  • Acórdão Nº 0703795-68.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. RECONHECIMENTO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. APLICAÇÃO NA HIPÓTESE.1. Segundo a Teoria da Identidade da Relação Jurídica Material, para que haja a constatação de litispendência/coisa julgada e seus efeitos, não é necessário que as ações tenham a mesma nomenclatura, pertençam a uma

    ... RECONHECIMENTO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO ... JURÍDICA ...
  • Acórdão Nº 0714474-93.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. RECONHECIMENTO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. APLICAÇÃO NA HIPÓTESE.1. Segundo a Teoria da Identidade da Relação Jurídica Material, para que haja a constatação de litispendência/coisa julgada e seus efeitos, não é necessário que as ações

    ... RECONHECIMENTO. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO ... JURÍDICA ...
  • Acordao N° 1247341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação. Processo civil. Ação de conhecimento. Regularização de imóvel. Coisa julgada. Tríplice identidade. Teoria da identidade da relação jurídica. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra a sentença que acolheu a preliminar de coisa julgada e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso v, do código de processo civil. 2. Nos termos do artigo 337, §§ 1º, 2

    ... IMÓVEL. COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA ... RELAÇÃO JURÍDICA ...
  • Processo nº 0139782-15.2003.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Julgamento Conjunto. Ação Monitória e Ação Declaratória Incidental, Ambas Ajuizadas Pela Primeira Apelante. Coisa Julgada Reconhecida Na R. Sentença, No Tocante À Ação Declaratória. Extinção Da Ação Monitória Sem Resolução Do Mérito, por Ilegitimidade Passiva Da Parte. Existência de Duas Demandas Anteriores, Nas Quais Se Entendeu que a Ré, Tv Ômega Ltda, Não Sucedeu a Tv...

    ... IMAGENS. TEORIA" DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO  ... JURÍDICA. \xC2" ...
  • Acordao N° 1334913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Processual civil. Ação monitória. Objeto. Débito referente a cártulas de cheque dadas em garantia em termo de confissão de dívida. Execução de título extrajudicial. Título exequendo. Termo de confissão de dívida. Crédito cuja satisfação é perseguida. Demandas. Objeto. Identidade. Litispendência. Configuração. Identificação da causa de pedir e do pedido. Teoria da tríplice identidade. Mitigação....

    ... IDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DA ... CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. MITIGAÇÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... EM ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026569-04.2021.8.19.0000 (Cível), 07-04-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESLIGAMENTO DO IMPETRANTE DE CERTAME EM RAZÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA EM SEDE POLICIAL NÃO INFORMADOS À COMISSÃO DO CERTAME. DECADÊNCIA AFASTADA. WRIT DISTRIBUÍDO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 120 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA, PELO IMPETRANTE, DO ATO IMPUGNADO. ART. 23

    ... JULGADA EXIGE-SE A TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ... ELEMENTOS DA DEMANDA (TEORIA DAS TRÊS ... HOUVER IDENTIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA, ... APLICA-SE A TEORIA DA IDENTIDADE ...
  • Acordao N° 1317028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021

    Apelação cível. Direito processual civil. Litispendência. Ocorrência. Tríplice identidade. Teoria da identidade da relação jurídica. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A avaliação dos elementos da causa, tendo por parâmetro a tríplice identidade, pode se mostrar insuficiente, ante os desafios da jurisdição, para detectar fenômenos processuais como a litispendência. 2. Ocorre a litispendência

    ... OCORRÊNCIA ... TRÍPLICE IDENTIDADE. TEORIA DA IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
  • Acórdão Nº 5003277-53.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022

    RECURSO INOMINADO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NO ITEM 1.2 DO TEMA 996 DO STJ - OFENSA À COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - REPETIÇÃO DE AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO COM O MESMO RESULTADO PRÁTICO - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES - POLARIDADE ATIVA DIVERSA - IRRELEVÂNCIA NO CASO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA...

  • Processo nº 0059970-04.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017

    Ementa: Voto Recurso Proposto por Ambas As Partes Face a Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Autorais. Ação Proposta Em Face Do Banco Bgn, Atual Banco Cetelem, Com Vistas a Declarar a Nulidade Dos Contratos Impugnados Pelo Autor, Condenar O Réu a Devolver, Em Dobro Os Valores Cobrados Indevidamente e a Pagar Indenização por Danos Morais. Alega a Parte Autora como Causa de Pedir

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000420-09.2015.8.19.0023 (Cível), 12-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEDUZIDA EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ¿ ITAPREVI E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE ALMEJA A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEU FALECIDO MARIDO, COM REFLEXOS NA PENSÃO POR MORTE QUE RECEBE, COM BASE EM...

    ... INTELIGÊNCIA DA TEORIA DA IDENTIDADE DA ... ELEMENTOS DISTINTOS, SE A LAÇÃO JURÍDICA ... MATERIAL QUE ESTIVER SENDO ANALISADA NA ... OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO ... 0002896-30.2009.8.19.0023, ... (LFOS) ...

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