teoria da imprevisão conceito
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Acórdão nº 2008/0071044-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITOS NO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO. TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E...
... CONSORCIADO. ... IMPREVISÃO. ... OCORRÊNCIA ... IMPREVISÍVEL ... desta Corte é pacífica em que a Teoria da Imprevisão ... consorciado, não se insere no conceito de acontecimento ... -
Acordao N° 1233537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Alienação fiduciária. Ação de rescisão contratual. Roubo do veículo. Onerosidade excessiva da prestação. Não configurada. Evento imprevisível e extraordinário. Teoria da imprevisão. Cadastro em serviços de proteção ao crédito. Exercício regular de direito. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fundamento teórico para a possibilidade...
... EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO. TEORIA DA ... IMPREVISÃO. CADASTRO EM SERVIÇOS DE ... Esse conceito ... jurídico determina que, em contratos de ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... por fato superveniente e imprevisível (teoria da imprevisão, teoria da quebra da base objetiva ... São Paulo: Atlas, 2006. p. 100. 2. O conceito de obrigação não é unívoco. A doutrina tem, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803493-74.2022.8.19.0066 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803493-74.2022.8.19.0066 Recorrente - ASSED CUSTODIO RODRIGUES Recorridos - BANCO DO BRASIL S.A., BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A., e MASTERCARD BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e o convencem a entregar seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803359-64.2021.8.19.0007 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803359-64.2021.8.19.0007 Recorrente - JAYME LUIZ BRANDAO DE PAIVA - autor Recorrido - BANCO ITAU S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
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Acórdãos nº 0001858-58.2010.8.26.0441 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
Arrendamento mercantil. Ação revisional de contrato. Matéria preliminar de nulidade da sentença. Julgamento liminar de improcedência. Sentença que reproduz decisão paradigma. Admissibilidade. Artigo 285-A do Código de Processo Civil. Permissivo legal criado com vistas a oferecer um julgamento célere e econômico às partes, autorizando o juiz a por fim à discussão, quando, no seu entender, a...
... , intimamente ligada ao conceito da Teoria da Imprevisão, pressupõe a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801196-41.2022.8.19.0213 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801196-41.2022.8.19.0213 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido (autora): MONIQUE SOARES DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Mesquita - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046088-59.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046088-59.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DOUGLAS JAMES MONK HUTCHINGS Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801058-95.2022.8.19.0206 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801058-95.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO DO BRASIL SA Recorrido: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... -
Acórdãos nº 0701512-68.2010.8.26.0020 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A matéria em discussão nos autos, conquanto de direito e de fato, prescindia de dilação probatória e autorizava o conhecimento direto e antecipado do pedido, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. Arrendamento mercantil. Ação
... , intimamente ligada ao conceito da Teoria da Imprevisão, pressupõe ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021340-52.2020.8.19.0209 (Fazendária), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorridos: WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES e DOUGLAS KNESSE GUIMARAES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0276124-37.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0276124-37.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autora): VALÉRIA KAMPEL Origem: 6° Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos...
... da instituição bancária (perspectiva da teoria da aparência) e a convencem a entregar seu ... -
Análise econômica dos contratos
... sobre as quais é possível construir uma teoria contratual. O enfoque adotado aqui será, ... as obrigações das partes (Teoria da Imprevisão) ... Por fim, temos o princípio da função social do contrato ... Este é um conceito muito aberto, com diversas interpretações ...
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Do equilíbrio contratual
... segurança para o consumidor, adotando a teoria do risco da atividade, ou seja, a ... Onerosidade Excessiva , atrelando a este conceito a Teoria da Imprevisão ... Assim, havendo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.291938-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA PROFUNDA OU MITIGADA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. Sendo notória a hipossuficiência técnica do consumidor frente às empresas responsáveis, impõe-se a aplicação da teoria finalista mitigada, permitindo-se a aplicação do CDC....
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Acórdão nº 1.0000.20.559284-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIO - PANDEMIA DE COVID-19 - PEDIDO FUNDADO NA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE PARCELAS - RECÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPERTINÊNCIA - 1. Com o deferimento da tutela para...
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Acórdão nº 1.0000.20.559284-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIO - PANDEMIA DE COVID-19 - PEDIDO FUNDADO NA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE PARCELAS - RECÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - INCUMBÊNCIA DO DEVEDOR - PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPERTINÊNCIA - 1. Com o deferimento da tutela para...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-29.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA...
... pedido de alteração foi fundamentado na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim ... , da força obrigatória — com o abrandamento da teoria da imprevisão, fundada na equidade —, da boa-fé 110 , e outros que se façam ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-91.2022.5.13.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO AUTORIZADA...
... pedido de alteração foi fundamentado na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisao Nº 8016982-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2021
... TEORIA DA IMPREVISÃO. RECONHECIMENTO DA ... RECORRIDA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR, POR APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 736-08.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO...
... pedido de alteração foi fundamentado na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Da extinção do contrato
8.1 - Da extinção do contrato - 8.2 - Do distrato - 8.3 - Conceito de contrato bilateral - 8.3.1 - Vantagem prática que o contrato bilateral oferece - 8.3.2 - Os efeitos do contrato bilateral - 8.4 - Regra especial aplicável - 8.4.1 - A exceptio non adimpleti contractus - 8.4.2 - Revisão dos contratos e a teoria da imprevisão
... 8.3 – CONCEITO DE CONTRATO BILATERAL ... Todo contrato se ... 8.4.2 – Revisão dos contratos e a teoria da ... imprevisão ... “A ...