teoria da imprevisão nos contratos
18012 resultados para teoria da imprevisão nos contratos
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A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de locação
Opinião: Teoria da imprevisão nos contratos de locação
Utilizando como analogia o contrato social, por meio do qual se estabelecem vínculos de deveres e obrigações entre o Estado e a Sociedade, podemos notar ao longo dos séculos a utilização do controle jurisdicional, por meio ... - Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
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O coronavírus e a teoria da imprevisão: contratos no Direito Civil
Lucena de Castro: Coronavírus e teoria da imprevisão
O cenário econômico é catastrófico, com atividades interrompidas, especialmente de autônomos, micro e pequenos empresários. E dúvidas surgiram: como ficam os contratos postergados no tempo, que sejam de trato sucessivo, de ... -
Pandemia do coronavírus, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Opinião: Pandemia, teoria da imprevisão e revisão de contratos
Em meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, bem assim diante da necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impact... - Covid-19 e a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos empresariais
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Acórdão nº 2008/0071044-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITOS NO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO. TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E...
... CONSORCIADO. ... IMPREVISÃO. ... OCORRÊNCIA ... IMPREVISÍVEL ... desta Corte é pacífica em que a Teoria da Imprevisão ... a revisão judicial de contratos somente será ... - Acórdão nº AgRg no REsp 975954 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ... ONEROSIDADE ... ção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou ... - Acórdão nº REsp 936741 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 742717 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0040.13.010620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REVISÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO. 1. A revisão dos contratos administrativos, com aplicação da teoria da imprevisão, exige a comprovação de ocorrência de fato imprevisível alheio à vontade das partes a ensejar desequilíbrios econômico e financeiro no negócio jurídico.
... Alegou que, com embasamento na teoria da impreviso, deve se proceder reviso do ... 65. Os contratos regidos por esta Lei podero ser alterados, com as ... -
Acórdão nº 1.0040.13.010620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REVISÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO. 1. A revisão dos contratos administrativos, com aplicação da teoria da imprevisão, exige a comprovação de ocorrência de fato imprevisível alheio à vontade das partes a ensejar desequilíbrios econômico e financeiro no negócio jurídico.
... Alegou que, com embasamento na teoria da impreviso, deve se proceder reviso do ... 65. Os contratos regidos por esta Lei podero ser alterados, com as ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.ENCARGOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. EXCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisãocontratual fundado na abusividade e/ou ilegalidade de encargos,compete ao embargante declarar o valor que entende correto eapresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de rejeiçãoliminar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010102020194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801010-20.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEXA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI EMENTA. CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO COMERCIAL. NULIDADE DE...
... ém entende que o CDC não se aplica aos contratos de crédito bancário quando estes têm como ... TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO APLICÁVEL. CDC NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1756-37.2019.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Em se tratando...
... 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS" ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140467020164058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814046-70.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALD DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: Joao Paulo Bezerra Albuquerque e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE...
... taxas; d) ocorrência de anatocismo; d) teoria da boa-fé objetiva dos contratos; e) teoria da ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TEORIA DA IMPREVISÃO. CRISE FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE. ABUSIVIDADE ... -
Acórdão nº 1.0520.16.003669-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇAÕ CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRICÍPIO DA DIALETIVIDADE - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PARCELAS - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS INEXISTENTES. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, o recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. "A intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da
... Logo, tem-se perfeitamente configurada a Teoria da Impreviso, legalmente consagrada no Cdigo de ... a preocupao de impor moderao em contratos que preveem cobranas consideradas descabidas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 450-50.2020.5.08.0015)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos
... 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS" ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 527-93.2021.5.13.0012)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do Dissídio Coletivo nº
... TEORIA ... DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 882-97.2021.5.13.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do Dissídio Coletivo nº
... TEORIA ... DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 168-07.2021.5.13.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do Dissídio Coletivo nº
... TEORIA ... DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 523-80.2021.5.13.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1
... TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ... -
Acórdão nº 0001453-45.2017.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE - ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA EM DECORRÊNCIA DA PRODUÇÃO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. VARIAÇÕES CLIMÁTICAS. INVIABILIDADE. CLÁUSULA EXPRESSA DE ASSUNÇÃO DE TODOS OS RISCOS DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO NÃO...
... INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE - ALEGAÇÃO DE ... contratos de venda antecipada de safra agrícola, porquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001717620204058105), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800171-76.2020.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATEUS DE QUEIROZ MOREIRA EIRELI ADVOGADO: Edil De Castro Cavalcante APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATOS COMERCIAIS....
... a revisão dos valores das parcelas de contratos comerciais firmados com a Caixa Econômica ... ção, basicamente, apenas a aplicação da Teoria da Imprevisão às operações comerciais que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 109-28.2021.5.13.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO Nº 100295-05.2017.5.00.0000. TEORIA DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC STANTIBUS". RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 1. Em se tratando de questões solucionadas nos autos do...
... TEORIA ... DA IMPREVISÃO. CLÁUSULA "REBUS SIC ... " ... , inerente aos contratos de trato sucessivo, a medida teve por finalidade ...