teoria da imprevisão nos contratos
18012 resultados para teoria da imprevisão nos contratos
-
Acórdão nº 1.0000.22.252105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO - REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR - SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS - PANDEMIA - COVID-19 - REDUÇÃO DOS CUSTOS - ÔNUS DA PROVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça orienta que 'a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º,...
... Defendem a aplicabilidade da "teoria da impreviso"; que "a teoria da impreviso (ou ... das prestaes que caracteriza os contratos comutativos, caso a prestao de uma das partes se ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ... -
Acórdão nº 0019584-09.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
SFH. CONTRATO SEM COBERTURA DO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL AO FINAL DA VIGÊNCIA DO PACTO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO MUTUÁRIO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EVENTO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL DO QUAL TENHA DECORRIDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...
... apelante que deve ser aplicada, ao caso, a teoria da imprevisão, com incidência do art. 6º, V, ... de cobertura pelo FCVS, sendo comum em contratos de tal natureza ... Portanto, a princípio, a ...