teoria das nulidades do contrato trabalho
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Unificado – 2010.2) No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a ...
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Contrato de trabalho
... 162. No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-56.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. ANOTAÇÃO DA CTPS. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da Súmula 363 do TST, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao...
... ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. ANOTAÇÃO DA CTPS. RECOLHIMENTO DAS ... Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA ... extra e ultra petita, em termos da teoria das nulidades, idêntica é a conseqüência, ... da indenização, poupando ao credor o trabalho de provar, judicialmente, ter havido dano ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-568540-77.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... CONTRATO" NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS JUR\xC3" ... prévia em concurso público, aplicar-se a teoria justrabalhista das nulidades, devendo ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-74.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... autos se sobrepõem ao aspecto formal do contrato. Dessa forma, o enquadramento legal se estabelece ... outra face, no âmbito trabalhista viceja teoria específica das nulidades, a qual prima pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-03.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORRETOR DE SEGUROS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGURADORA. Apesar de o art. 17 da Lei nº 4594/64 vedar aos corretores o estabelecimento de relação de emprego com empresa de seguros, o contrato de trabalho, cujos requisitos se inserem nos arts. 2º e 3º da CLT, é contrato realidade, que se perfaz em razão da prestação de serviços revestida dos...
... contrato de trabalho, cujos requisitos se inserem nos ... Incide, no caso, a Teoria Trabalhista das Nulidades. Ademais, considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2002
... ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta izada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2744/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o entendimento contido no Enunciado 363 do TST. Recurso de revista provido.
... CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR. CONTRATO ... NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta atizada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3200/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. ADMISSÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o entendimento do Enunciado 363 do TST. Recurso de revista provido.
... ADMISSÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO ... CONTRATO ... NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta atizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3059/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o entendimento contido no Enunciado 363 do TST. Recurso de revista provido.
... SEM CONCURSO PÚBLICO ... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta ada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17094/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta matizada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o Enunciado 363 do TST. Recurso de revista provido.
... ADMISSÃO DE SERVIDOR ... PÚBLICO ... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1709400/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta izada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17094/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho, resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2327/1996-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o entendimento do Enunciado 363 do TST, não sendo cabível o pagamento de qualquer outra parcela salarial diante da nulidade contratual. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. No ... Direito do Trabalho resta atizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta ada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta ada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48488/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o Enunciado 363 do TST, não sendo cabível o pagamento de qualquer verba, mormente resilitórias, porquanto as referidas parcelas advêm de um pacto...
... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. CONTRATO NULO. EFEITOS. No ... Direito do Trabalho resta atizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24183/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMISSÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta matizada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade contratual, com efeitos ex tunc, salvo quanto aos valores efetivamente pactuados, conforme o entendimento contido no Enunciado 363 do TST, não sendo cabível o pagamento de qualquer outra parcela
... SEM CONCURSO PÚBLICO ... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta ada a teoria das nulidades pura para se operar a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-959/1999-003-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo, o Regional, proferido decisão fundamentada e versando a argüição de nulidade e de cerceamento de defesa o tema da conversão do procedimento, no curso do processo, a questão deve ser apreciada sob o principio da utilidade, consagrado, em consonância com a teoria das nulidades, na...
... , consagrado, em consonância com a teoria das nulidades, na Orientação Jurisprudencial ... rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão de serviço respectivo. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-305900/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta zada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3059/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATO NULO. EFEITOS. No Direito do Trabalho resta ada a teoria das nulidades pura, para se operar a nulidade ...