Teoria de Vivante

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde Coletivo. Demissão Sem Justa Causa. Cancelamento Do Contrato de Assistência À Saúde de Forma Unilateral. Deferimento Do Pedido de Antecipação Da Tutela para Determinar a Manutenção Do Seguro Saúde Nas Condições Contratadas. Irresignação Da Ré Vivante S/a. 1. Legitimidade Passiva Da Estipulante. Teoria Da Asserção. Autora que Imputa

DIREITO CAMBIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE PÓS-DATADO. PACTUAÇÃO EXTRACARTULAR. COSTUME CONTRA LEGEM. BENEFICIÁRIO DO CHEQUE QUE O FAZ CIRCULAR, ANTES DA DATA AVENÇADA PARA APRESENTAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ, ESTRANHO AO PACTUADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS. 1. O cheque é...

• Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro

• Direito do seguro contemporâneo. Edição comemorativa dos 20 anos do IBDS. Tomo II

AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

• Direito do seguro contemporâneo. Edição comemorativa dos 20 anos do IBDS. Tomo I

• Consultor Jurídico

O Código de Zurique e o Seguro no Brasil (parte 1)

• O direito de empresa nos 20 anos do Código Civil

• Ação direta da vítima no seguro de responsabilidade civil

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA LASTREADA EM CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA DECLINAR A CAUSA DEBENDI E DEMONSTRAR A SUA LEGITIMIDADE. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO INJUNTIVO QUE, CONSOANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 531 DO STJ, DISPENSA O CREDOR DE FAZER MENÇÃO AO NEGÓCIO SUBJACENTE DO TÍTULO. ÔNUS DA EMBARGANTE/

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a...

Ementa: Voto Cuido de Ação Indenizatória Em que a Autora Alega que Apesar de Ter Adquirido Passagem Rio-Barra Mansa, Foi Obrigada a Desembarcar Na Cidade de Volta Redonda Com Seu Filho de Sete Meses. O Réu Impugnou O Documento de Fl. 15, Ao Argumento de que Fora Pago por Meio Do Rio Card, Utilizado Pela Autora Pela Última Vez Em 2014, Não Sendo O Utilizado Pela Autora. Alega que Possui Cd de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DAS EMITENTES ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DAS RÉS. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA FOI QUITADA. TESE REJEITADA.RECIBO QUE FOI EMITIDO EM RAZÃO DA ENTREGA DOS CHEQUES AOPORTADOR/AUTOR. QUITAÇÃO, TODAVIA, QUE

• Teixeira de Freitas e o direito civil. Estudos em homenagem ao bicentenário (1816-2016)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0011703-34.2014.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Rangel Coelho Lodetti MEAdvogada : Mariane Barbosa Lodetti (OAB: 31386/SC)Apelado : Valmir MottaAdvogado : Juceli Francisco Junior (OAB: 14400/SC)Relator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação interposta pela executada-embargante,

Embargos de Declaração – Intuito de prequestionamento – Dispensabilidade de expressa menção a dispositivos legais eventualmente vulnerados pela decisão para tal finalidade – Inteligência das Súmulas 211 do E. STJ e 282 do E. STF – Dispositivos suscitados já prequestionados por força de lei, "ex vi" do artigo 1.025, do Código de Processo Civil vigente – Precedentes – Embargos rejeitados.  (TJSP; ...

Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar rejeitada. Cheques. Títulos autônomos, abstratos e de notória circulação. Portador que não participa do negócio subjacente. Irrelevância. Ausência de prova cabal e convincente de que o título não tem causa ou que sua causa é ilegítima. Negativação devida....

APELAÇÃO – Ação monitória – Cheque prescrito – Endosso – Embargos rejeitados, título judicial constituído – Pleito de reforma – Impossibilidade – Preliminar de nulidade da decisão que determinou o pagamento do débito – Inocorrência - Cheque desprovido de força executiva – Documentos hábil à propositura de ação monitória – Inteligência do artigo 700, do Código de Processo Civil – Súmula nº 299, do

Embargos de Declaração – Embargante que aponta omissão no julgamento do recurso de apelação – Inocorrência – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1000003-03.2018.8.26.0326; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órg

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

APELAÇÃO – Locupletamento ilícito – Pedido julgado procedente para condenar o réu ao pagamento do débito – Pleito de reforma – Impossibilidade – Cheques – Emissões incontroversas – Adimplemento, ademais, não comprovado – Inexistência de vínculo entre os títulos e o contrato de compra e venda celebrado entre as partes – Suposta renegociação e pagamento parcial não demonstrados - Desnecessidade de...

Embargos de declaração - Caráter infringente – Dispensabilidade de expressa menção a dispositivos legais eventualmente vulnerados pela decisão para tal finalidade – Inteligência das Súmulas 211 do E. STJ e 282 do E. STF – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes jurisprudenciais – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0111291-79.2012.8.26.010

APELAÇÃO – Ação monitória – Cheques prescritos – Endossos – Embargos rejeitados - Pleito de reforma – Impossibilidade – Cheques desprovidos de força executiva – Documentos hábeis à propositura de ação monitória – Inteligência do artigo 700, do Código de Processo Civil – Súmula nº 299, do Superior Tribunal de Justiça – Título cuja emissão não fora negada – Endosso realizado pelo credor originário -