teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal a quo rejeitou as teses de violação do art. 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve pronunciamento a respeito da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTE SALARIAL - INCIDÊNCIA EM...
... 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do ... e inaplicabilidade da teoria do conglobamento; ... Leis Estaduais que estabelecem a paridade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856900-04.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... As partes tm o direito prestao jurisdicional completa e fundamentada, ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DETRIMENTO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Conforme a iterativa, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-10-17
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... Trata-se da aplicação da teoria do conglobamento por institutos. II. A lei do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010108-64.2014.5.06.0371), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR OU LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. O período de deslocamento do empregado ao local da prestação de serviço, em condução oferecida pelo empregador, em face de ser localidade de difícil acesso ou não servida por transporte regular público, é tempo de serviço que...
... , preliminarmente, o cerceamento do direito de defesa, em razão da não oitiva dos ... que nosso ordenamento adota, como regra, a teoria do conglobamento ... Da análise da prova ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000341-54.2016.5.07.0031), 2016-11-28
... apenas limitou o pagamento, sem excluir o direito dos trabalhadores. Colaciona jurisprudências a ... TEORIA DO Na aferição da norma mais favorável, ... Brasileiro adotou a teoria do conglobamento mitigado, também conhecido como conglobamento ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela constituição federal de 1988
... com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus ... benéfico ao trabalhador” 17 , à luz da teoria do conglobamento 18 e sem que esta prevalência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 232-52.2016.5.08.0115)
... direito do trabalhador a receber o valor devido a título ... , aplica-se ao direito do trabalho a teoria do conglobamento, devendo ser observado a norma ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
... com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus ... benéfico ao trabalhador" 19 , à luz da teoria do conglobamento 20 e sem que esta prevalência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6904/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Agosto de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-61.2010.5.06.0019), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princípio, o Regulamento norteador da complementação de aposentadoria é aquele vigente no ato da admissão do empregado, garantindo-se, todavia, ao mesmo, o direito de invocar a aplicação de norma posterior, se for mais favorável. O que não é possível, contudo, é pinçar de um e de outro normativo,
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Em princ í pio, o Regulamento ... , garantindo-se, todavia, ao mesmo, o direito de invocar a aplica ç ã o de norma posterior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14704/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e não a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-60.2002.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Tal entendimento homenageia a teoria do conglobamento, segundo a qual as convenções ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... 1. Apenas diante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1702/2004-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observa-se que o Tribunal a quo rejeitou as teses de violação do art. 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do conglobamento. Também houve pronunciamento a respeito da paridade entre trabalhadores ativos e aposentados. Recurso de Revista não conhecido. REAJUSTE SALARIAL - INCIDÊNCIA EM...
... 620 da CLT, nulidade do Acordo Coletivo, direito adquirido e de inaplicabilidade da teoria do ... e inaplicabilidade da teoria do conglobamento; ... Leis Estaduais que estabelecem a paridade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1322/2002-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL E ABONO PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA - NÃO PREVALÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÃO DE ACORDO COLETIVO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT. 1. O art. 620 da CLT fala em prevalência das -condições- estabelecidas em convenção coletiva quando mais favoráveis àquelas previstas em acordo coletivo. O uso do plural leva ineludivelmente à...
... SOBRE DISPOSIÇÃO DE ACORDO COLETIVO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT ... Norberto Bobbio para a positivação do Direito) está no fato de que as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205400-97.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Cuida-se de demanda que se reveste em inúmeras ações contra a Caixa Econômica Federal - CEF, que ao firmar Acordos Coletivos com a CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, entidade que representa os interesses da categoria profissional dos seus...
... DIFERENAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Cuida-se de demanda que se ... , no havendo como registrar a ocorrncia de direito adquirido. Logo, em virtude da ausncia de dados ... -
Férias
... na vigência do contrato individual de trabalho ... @@Diarista ... @@@Questão n. 26 ... ) 30 — são os dias de férias a que tem direito, pois não come- teu faltas ao serviço; ... 3) ... , tendo por base as teorias do conglobamento, da acumulação ou do conglobamento mitigado. A ... Pela primeira teoria, o hermeneuta, diante de instrumentos jurídicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11944/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7256/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20442/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4156/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ADIANTAMENTO SALARIAL. ACORDO X CONVENÇÃO COLETIVA. O direito prestigia os acordos coletivos que, por seu caráter mais específico, devem prevalecer sobre as convenções, não ocorrendo violação do princípio da aplicabilidade da norma mais benéfica. Além disso, de acordo com a teoria do conglobamento, não se interpretam as cláusulas coletivas de forma atomista...
... ACORDO ... X CONVENÇÃO COLETIVA. O direito prestigia os acordos coletivos que, por seu ... Além disso, de acordo com a teoria do conglobamento, não se interpretam as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2584/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S/A. CLÁUSULA 5ª DO ACORDO COLETIVO. INTERPRETAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO DE 1987. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia; e não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes...
... partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000236-72.2019.5.07.0031), 2020-09-18
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... (in Curso de Direito Processual Civil; teoria da prova, direito probatório, decisão, ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001508-40.2015.5.07.0032), 2016-02-24
... pela qual seu Reclamante pleiteia suposto direito ao recebimento de horas extras, entre o período ... A TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO É JUSTAMENTE O ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001474-65.2015.5.07.0032), 2016-01-27
... direito excepcional, exige-se prova robusta, precisa e ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001231-24.2015.5.07.0032), 2015-11-18
... direito excepcional, exige-se prova robusta, precisa e ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...