teoria do conglobamento direito do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000990-76.2017.5.07.0033), 2017-11-21
... , postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Sentença nº 1000949-94.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... Diante da teoria da ultratividade, não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000158-63.2019.5.07.0036), 2020-04-23
... coletivas segundo o princípio do conglobamento. Caso seja declarada a nulidade da referida ... ção das normas coletivas segundo a teoria do conglobamento. Caso seja declarada a nulidade ... Por esta razão tem direito a desfrutar de seus intervalos de descanso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000296-74.2016.5.07.0023), 2016-07-13
... da justa causa do empregado, afastando o direito ao pagamento das verbas pleiteadas na exordial ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Sentença nº 1000087-89.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000231-63.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... Diante da teoria da ultratividade, não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000283-59.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... Diante da teoria da ultratividade, não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000241-10.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001351-94.2015.5.07.0023), 2016-07-13
... 58 da CLL consagrou a universalidade do direito ao pagamento de horas in itinere, que já era ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO.Na aferição da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-86.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... mista, pelo Banco Itaú, não havia direito adquirido à demissão mediante motivação ... 620 DA CLT). TEORIA DO CONGLOBAMENTO. No confronto entre convenção ...
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Sentença nº 1000679-36.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000809-26.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1000435-10.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-10-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000341-54.2016.5.07.0031), 2016-09-14
... que a norma coletiva não suprime o direito às horas "in itinere", somente limita o ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002764-81.2016.5.07.0032), 2017-04-20
... , qualquer óbice ao exercício pleno do direito de ação e à efetiva averiguação da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000912-17.2019.5.07.0032), 2020-03-06
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001609-38.2019.5.07.0032), 2020-05-07
... 2. REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que o contrato de ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2018-10-10
... e a reclamada não visou suprimir o direito à percepção das horas "in itinere", mas ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001792-14.2016.5.07.0032), 2018-09-12
... pelo trabalhador, não lhe assiste o direito à estabilidade, à pensão mensal e à ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001392-92.2019.5.07.0032), 2020-07-10
... REFORMA TRABALHISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000723-76.2018.5.07.0031), 2019-07-08
... das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001289-85.2019.5.07.0032), 2020-01-30
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000101-31.2017.5.07.0031), 2018-02-22
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000860-38.2016.5.07.0028), 2017-12-07
... CALOR. PROVA TÉCNICA. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...