teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001289-85.2019.5.07.0032), 2020-01-30
... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000723-76.2018.5.07.0031), 2019-07-08
... das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2002-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA - PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO...
... REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - ... Norberto Bobbio para a positivação do Direito) está no fato de que as condições de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000101-31.2017.5.07.0031), 2018-02-22
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000860-38.2016.5.07.0028), 2017-12-07
... CALOR. PROVA TÉCNICA. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-89.2017.5.07.0031), 2018-06-14
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000727-93.2016.5.07.0028), 2017-12-07
... CALOR. PROVA TÉCNICA. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000536-05.2017.5.07.0031), 2018-02-07
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000553-84.2016.5.07.0028), 2017-11-30
... CALOR. PROVA TÉCNICA. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000926-72.2017.5.07.0031), 2018-10-31
... Oitava, do ACT 2015/2016, que restringe o direito às horas in itinere , consoante trecho a seguir ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001837-96.2017.5.07.0027), 2018-09-12
... à metade das remunerações a que teria direito o reclamante desde a data da rescisão contratual ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160-52.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO DAS NORMAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Havendo pedido expresso de enquadramento profissional e sindical, e de condenação em verbas decorrentes da aplicação das normas coletivas da categoria, não há como entender-se que a decisão rescindenda...
... TEORIA DO CONGLOBAMENTO DAS NORMAS ... o qual do cotejo dos fatos traduz-se o direito "jura novit curia". Por outro lado, a concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000723-76.2018.5.07.0031), 2019-11-11
... CLT, acima transcrito, veio consagrar o direito ao pagamento das horas "in itinere", que já era ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-86.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Cabe salientar que a aplicação da teoria do conglobamento deve ser realizada por ... o acordo estabeleceu foi redução de direito." ... Com a edição da Lei nº 10.243/2001, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82300-78.2004.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULA N.º 288 DO TST. Partindo-se da moldura fática incontroversa nos autos, verifica-se que o Reclamante foi admitido em 22/11/1965 e teve seu contrato rompido em 6/11/1995, quando da sua aposentadoria, data na qual passou a perceber a complementação temporária de proventos e,
... da Constituição Federal que resguarda o direito adquirido. Aplica-se, na espécie, a diretriz ... SÚMULA N.º 288 DO TST. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Partindo-se da premissa fática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364200-12.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 620 da CLT, interpretado à luz da teoria do conglobamento. Precedentes. Recurso não ... ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras" (§ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-27.2017.5.06.0161), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INDEVIDA. Afigura-se indevida, in casu, a responsabilização subsidiária do ente público demandado, enquanto tomador dos serviços prestados pelos reclamantes, por quaisquer encargos trabalhistas da prestadora/ex-empregadora, tendo em vista o conteúdo proibitivo das disposições do art. 71, caput e §1º, da Lei 8.666/93, aliado à...
... De outra parte, quanto às regras de direito material, a legislação vigente à época do ... extracontratual do Estado (fundamentada na teoria do risco administrativo), determinando que ... mais benéfica, à luz da Teoria do Conglobamento. Registro, também, que à época do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000571-87.2017.5.06.0161), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. Terceirização. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. OMISSÃO PARCIAL CARACTERIZADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS PELO JULGADO REVISONAL. INTEGRIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - A Administração Pública,...
... documental referente ao adimplemento do direito relativo às férias, no ID. b07be98. Finalmente, ... , de norma mais benéfica, à luz da Teoria do Conglobamento. Registro, também, que à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001909-84.2016.5.06.0144), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº. 7.102/83. Foge às atribuições de um ajudante de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais...
... de provas quanto ao fato constitutivo do direito, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem ... Pois bem ... De fato, pela teoria do conglobamento, as vantagens ou ônus de cada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-25.2006.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 380 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertidas nos itens I e IV da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... acordo coletivo de trabalho, aplicando a teoria do conglobamento, mostra-se consonante à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 23800-08.2012.5.17.0012) 18-12-2018
... 7º, XXVI, CF) "; (c) " no âmbito do direito coletivo, não se verifica [ ... ] a mesma ... leading case , adotou-se explicitamente a teoria do conglobamento, segundo a qual o acordo e ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... absoluta, enquanto Direito Humanos, fundamentam-se na teoria" da interdependência e da indivisibilidade dos direitos fundamentais\" noç\xC3" ... sob o conjunto de regras que compõem o sistema (teoria do conglobamento). DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho ... 13. ed. São ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1247-61.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA USIMINAS. INTERESSE DE AGIR. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema, sobre o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos para prestar...
... REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO ADQUIRIDO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-36.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... -in itinere- passaram à categoria de direito indisponível dos trabalhadores garantido por ... em consequência, írrita a invocação à teoria do conglobamento. Não se divisa, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000522-84.2018.5.07.0031), 2019-07-17
... das horas in itinere revela que tal direito foi inicialmente regulado pelo TST por meio do ... sob a ótica do Princípio do Conglobamento,segundo o qual, mediante negociação coletiva, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...