teoria do conglobamento direito do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000158-63.2019.5.07.0036), 2020-07-22
...ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . IV - ...Admitir tal teoria seria o mesmo que aceitar que o descanso diário ... coletivas segundo a teoria do conglobamento. Caso seja declarada a nulidade da referida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-79.2017.5.07.0031), 2018-08-01
... Oitava, do ACT 2015/2016, que restringe o direito às horas "in itinere", consoante trecho a seguir ...TEORIA DO Na aferição da norma mais favorável, ... Brasileiro adotou a teoria do conglobamento mitigado, também conhecido como conglobamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000832-39.2017.5.07.0027), 2018-09-19
...Direito de Trabalho, LTr 75, 7ª edição, pp. 528/531), ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000522-84.2018.5.07.0031), 2019-09-02
...ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . IV - ... sob a ótica do Princípio do Conglobamento,segundo o qual, mediante negociação coletiva, ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000536-05.2017.5.07.0031), 2018-05-18
.... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... da cláusula 27 do ACT sob o prisma da Teoria do Conglobamento), a 1ª Turma quedou-se silente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000728-98.2018.5.07.0031), 2019-09-10
...ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . IV - ... sob a ótica do Princípio do Conglobamento, segundo o qual, mediante negociação coletiva, ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000101-31.2017.5.07.0031), 2018-05-15
...1). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... não prestar esclarecimentos sobre tese a teoria do conglobamento. . Questiona, ainda, a multa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001638-33.2015.5.07.0031), 2016-06-15
... óbice para o exercício pleno do direito de ação e a efetiva averiguação da ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001315-28.2015.5.07.0031), 2016-07-13
... óbice para o exercício pleno do direito de ação e a efetiva averiguação da ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001288-64.2012.5.06.0391 (00946-2007-241-06-00-0)), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Tratando-se de conflito de normas coletivas vigentes à época do liame empregatício mantido entre as partes litigantes, necessário se faz eleger qual instrumento coletivo revela-se, em seu conjunto, mais benéfico aos interesses da classe trabalhadora, aplicando-se, ao caso concreto, a mencionada teoria do conglobamento....
...NORMA COLETIVA APLIC Á VEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Tratando-se de conflito de ... à conclus ã o de que a ren ú ncia do direito à s horas de percurso ocorreu para a obten ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000081-32.2020.5.07.0032), 2020-05-14
...REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001276-83.2019.5.07.0033), 2020-04-23
.... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002214-86.2016.5.07.0032), 2017-08-02
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001258-73.2016.5.07.0031), 2017-08-31
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001631-96.2019.5.07.0032), 2020-06-19
...REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. Considerando que os pedidos da ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001587-82.2016.5.07.0032), 2017-03-31
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1258-73.2016.5.07.0031)
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002166-30.2016.5.07.0032), 2017-02-16
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002207-94.2016.5.07.0032), 2017-02-16
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001587-82.2016.5.07.0032), 2016-11-09
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002214-86.2016.5.07.0032), 2017-07-13
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001258-73.2016.5.07.0031), 2017-05-17
..., postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-28.2015.5.07.0037), 2019-06-26
...5a9d791, pela procedência do direito à indenização por danos morais, ante a falta ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001092-07.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000482-79.2016.5.07.0029), 2016-07-28
...direito de reclamar as verbas trabalhistas descritas na ...TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...