teoria do conglobamento direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001092-07.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000482-79.2016.5.07.0029), 2016-07-28
... direito de reclamar as verbas trabalhistas descritas na ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000149-48.2016.5.07.0023), 2017-08-02
... ça, a fim de que lhe seja reconhecido o direito a horas extras decorrentes da redução de ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001091-22.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... , restringindo-se, destarte, o enfoque de direito e visualização da lide, dificultando ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000926-72.2017.5.07.0031), 2018-09-19
... ção, por se tratar de fato impeditivo ao direito de horas extras, ônus do qual se desvencilhou a ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000159-92.2016.5.07.0023), 2017-08-02
... ça, a fim de que lhe seja reconhecido o direito a horas extras decorrentes da redução de ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-79.2017.5.07.0031), 2018-06-20
... nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001861-94.2017.5.07.0037), 2019-05-27
... de que a norma coletiva, que limita o direito do empregado ao pagamento das horas -in itinere-, ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000986-61.2016.5.07.0037), 2018-03-08
... não restou comprovada a turbação do direito de propriedade, conforme se extrai da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000987-46.2016.5.07.0037), 2018-03-15
... não restou comprovada a turbação do direito de propriedade, conforme se extrai da ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000298-14.2016.5.07.0033), 2016-07-13
... , postura sempre adotada pelo próprio Direito do Trabalho, que prestigia a autocomposição das ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-89.2017.5.07.0031), 2018-07-18
... Sétima do ACT 2015/2016, que restringe o direito às horas in itinere , consoante trecho a seguir ... TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 648-65.2017.5.10.0006)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada não foi reconhecida a transcendência da questão atinente à validade de norma coletiva da categoria que disciplinou a utilização do divisor 220 para ...
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente ... teoria do conglobamento ... , segundo a qual o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1181-21.2017.5.10.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto à aplicação do divisor 200 em razão da...
... DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA ... teoria do conglobamento ... , segundo a qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-18.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do CPC). Não...
... REGULAMENTO MAIS FAVORÁVEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Segundo a teoria do ... que, diga-se de passagem, instituiu direito que não era previsto no Regulamento de 1979- bem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000567-24.2013.5.07.0012), 2013-08-13
... – PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS - TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Adoto como razões de ... limitado pelos princípios norteadores do Direito do Trabalho, dentre os quais indisponibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010959-43.2014.5.06.0391), 17-02-2016
RECURSO EMPRESARIAL. HORAS DE PERCURSO. INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. Pacífica a jurisprudência nesta Côrte, cristalizada na Súmula nº 15, de que "é invalida a cláusula de instrumento coletivo que suprime direito à remuneração das horas de percurso (artigo 58, §2º da CLT)". Da mesma forma, tem-se que não há como se enquadrar norma coletiva que limita o pagamento de horas in itinere à relação...
... direito à remuneração das horas de percurso (artigo ... que o legislador não se afastou da Teoria do Conglobamento, segundo o qual cada Instrumento ... -
Sentença nº 1000049-77.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1001345-37.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000745-16.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... no polo passivo da demanda, nos termos da teoria da asserção. Ainda, os pressupostos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000597-05.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017. ... Diante da teoria da ultratividade , não se admite que os efeitos ... coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, como poucos ramos ...
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Sentença nº 1000291-36.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... 1 – Direito Intertemporal. Vigência. Lei n. 13.467/2017 ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...
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Sentença nº 1001057-26.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... dificuldades, o debate do mérito, com direito ao contraditório e ampla defesa, bem como a ... ção ou do acordo coletivo, conforme a teoria do conglobamento. O Direito do Trabalho conhece, ...