teoria do estado de hegel
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O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
...Liberdade, Autonomia e Passado no Estado Constitucional” ministrado pelo Prof. Dr. ... humanos fundamentais e da democracia” (teoria discursiva). . Em contraste a esses ... como a existência ( Dasein ) da liberdade (HEGEL, 1986, p. 119) – não apenas a dimensão ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... Professor de Teoria, Ciências e Filosofia do Estado na Faculdade de ...Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. . HEGEL, G.W.F. Grundlinien der Philosophie des Rechts; ...
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... derechos humanos (y sobre el Estado social) con los análisis que politólogos, ... Autonomía, dignidad y ciudadanía : una teoría de los derechos humanos. Valencia: Tirant lo ...Madrid: Trotta, 2011. 222 p. . 24 Kant e Hegel trataram do tema com um significado diferente. ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Introdução . 143 . A teoria positivismo jurídico ao longo da história tem ...Estado e pelas nefastas consequências que produziram os ...ético, nos moldes da filosofia política do Hegel, é um todo ético organizado, é uma unidade da ... -
Alienation/strangement and species-being in Karl Marx's Economic-philosophical Manuscripts/Alienacao/estranhamento e ser generico nos Manuscritos Economico-filosoficos de Karl Marx.
...-se demonstrar a influencia de Georg Hegel e Ludwig Feuerbach na redacao da parte filosofica ... grande pensador e, no capitulo sobre a teoria do valor, cheguei ate a coquetear aqui e ali com ...: "Esta efetivacao do trabalho aparece ao estado nacional-economico como [..] perda do objeto e ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Fundamentais, Cidadania e Justiça e Estado, Sociedade e Relações Jurídicas ...Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras ... ser antecedida de uma questão: Em Kant ou Hegel? Não se trata de um ornamento exibido e ... -
Introdução
... do ritual religioso brotou, na Grécia, a teoria do direito sob sua . 2. Leia-se Spencer, Juges ...Hegel, porém, já inicia uma reação, embora ainda ...
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Teoria da ação significativa
...ção valorativa no consenso social, adequando-se às premissas do Estado Democrático de Direito. . Paulo César Busato 12 adere à mesma ... base teórica que permitiu o desenvolvimento da ação a partir de Hegel, isto é, ação válida para o Direito Penal na doutrina clássica. ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... pontuais usos progressistas do aparato do Estado em benefício das classes não dominantes. ... um dos grandes dilemas de uma proposta de teoria crítica, em especial na seara do Direito. ..., na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel , de que não é a constituição que cria o ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. . Arthur José Vieira Gomes ... nas áreas de filosofia do direito, Teoria Crítica e direito ambiental. . Resumo . ... é inspirada na filosofia do direito de Hegel, na medida em que a pena “(..) afirma a ... -
Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação entre direito e arte. Em registro crítico, tendo em...
...ção normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben) , ... sentido no contexto de desenvolvimento da teoria crítica. Em Hegel, a ideia de reconstrução ... de Thomas Hobbes articula o surgimento do Estado e o medo, a começar pelo nome do Leviatã, ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... (2011) e Mestre (2008 em Direito, área de concentração "Direito, Estado e Constituição", pela Universidade de Brasília (UnB). Graduação em ...Cambrigde: MIT Press, 1985 . BUCK-MORSS, Susan. Hegel e Haiti . Trad. Sebastião Nascimento. Novos Estudos , 90, 2011. . ... -
Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
..., o argumento de que, desde Descartes, a Teoria do Conhecimento é amplamente subjetivista, ao se ...-se “[..] a dialética dos opostos de Hegel (1992), o racionalismo crítico de Popper (2006; ... uma “[..] atualização objetiva de um estado de consciência da uma comunidade”, ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no ...-se discutir o tema da efetividade desde a teoria da esfera do indecidível sustentada por Luigi ...Platão, Wittgenstein e Hegel -, não foi criada por Celso Lafer, como ele ... -
Referências bibliográficas
... 316 p. Título original: The sophists. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Fenomenologia do ...HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. 2. Ed. Tradução de João ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
.... Essa dignidade pode ser exigida do Estado nas condutas das instituições religiosas com ...Mas a realidade difere muito da teoria ao ser um vocacionado que se distancia de sua ...Relembra-se que Hegel associa, no § 66 de seus Princípios de ...
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Referências
.... ______. Epílogo a la Teoría de los Derechos Fundamentales, . Revista ... ______. Los derechos fundamentales en el Estado Constitucional Democrático. In: . CARBONELL, ... . HEGEL, G. W. F. . Principes de la philosophie du ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
...ção do delito é um dos objetivos do Estado de Direito, pois, realizada com êxito, ...p. 340. . . 178 . CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva . b) A prevenção ... Teorias absolutas : difundidas por Kant e Hegel, que defendiam que a pena é um imperativo de ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...ários vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), bem como a Associação ...ça social e reconstrução normativa na Teoria Crítica de Axel Honneth . Na petição inicial, ...Portanto, com base em Hegel", afirma que “a ideia de justiça não é uma no\xC3"...
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Estudo de biodireito: a morte como construção autobiográfica e as diretivas antecipadas de vontade
...12 Crítico de tal perspectiva, Hegel assume uma nova postura filosófica, por meio da ...Estado. Este deve ser concebido como agente moral que, ...Várias são as críticas à teoria de Dworkin, eis que, para seu cumprimento, ...
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A prova
...), Santo Anselmo de Cantuária (A verdade), Hegel (A fenomenologia do espírito), Leibniz (Novos ...Esta teoria da verdade – que pode ser classificada como a ... e de critérios racionais, a convencer o Estado-juiz da validade das proposições, objeto de ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... de cada época, consolidou-se na teoria constitucional uma . 2 Segundo Norberto Bobbio, ... parte cada vez mais ampla do mundo, do Estado de direito. Mas é também verdade que somente ... entrou no discurso filosófico na obra de Hegel, mas acabou preterido. Atribui-se a Charles ...
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Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
...ón del derecho penal: Hacia una teoría intersubjetiva ¿de la comunicación. En: ... uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos ...ção de uma teleologia ideal que remonte a Hegel; ou; (iii) se oriente pelo conceito weberiano de ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... síntese, para o que aqui nos interessa, representa o poder do Estado-juiz de decidir imperativamente e impor decisões, em todas as espécies ... ideia pura, isto é, a ideia no elemento abstrato do pensamento” (Hegel). “É a ciência das operações do entendimento que são subordinadas ...
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Referências bibliográficas
...ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... : dos estudos platônicos ao encontro com Hegel. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002. . ALMEIDA, ... e sua influência na formação do Estado brasileiro. . Revista dos Tribunais , n. 969. . ...