teoria do estado de transição

3516 resultados para teoria do estado de transição

  • Classificação vLex
  • Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição

    O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...

  • Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 10 de Agosto de 2016

    Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA CONTINUATIVA DA RELAÇÃO

  • Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 10 de Agosto de 2016

    Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE. ALEGADO CARÁTER ABUSIVO. CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. EFEITO FINANCEIRO DO PROVIMENTO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA CONTINUATIVA DA RELAÇÃO

  • Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno

    Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar: os descompassos nas práticas de sua implementação

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) propõe fornecer alimentação adequada e educação alimentar e nutricional a todos os estudantes do ensino básico da rede pública. Sua implementação tem sido analisada e avaliada principalmente pelas áreas da saúde pública e gestão de recursos naturais. A partir da teoria da transição e de outros referenciais sociológicos, nosso objetivo é avaliar o...

  • Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro

    O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos...

  • Acórdão nº 2006/0195293-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 12 de Setembro de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - "Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações

    ... VELHO E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO IMPETRADO ...ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO ...NATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA ...

  • Experiência do Brasil na implementação das IPSAS

    Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-94.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002

    ...REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § ... que seria o caso de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva e apreciou o tema à ...

  • Por uma identidade constitucional 'comum

    A transição paradigmática da teoria jurídica ante a interdependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou construindo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-758-28.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da competência, para a Justiça do Trabalho, nos casos de demandas relativas a danos decorrentes de acidente do trabalho, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, não permite a

    ...REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da competência, para a Justiça ... fática probatória, apesar de adotar a teoria do risco da atividade, foi expresso ao afirmar ... Esse rol constitui elemento específico do Estado Social adotado pela Constituição. É relevante ...

  • A Percepção dos Servidores Públicos da Escola de Administração Tritubária Quanto ao Uso do GECAP

    Com o dinamismo do novo cenário socioeconômico, definido pela influência das Tecnologias da Informação e Comunicação, provoca-se na sociedade mundial a transição de um modelo ultrapassado, fundamentado no indivíduo para outro, baseado no coletivo, cuja sociedade se coloca numa imensa rede de conexões que interagem entre si. Nesse sentido optar por investir no desenvolvimento de sistemas de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-70.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. A decisão regional que considera imprescritível a pretensão à reparação de danos morais e materiais deduzida nos autos viola o art. 7.º, XXIX, da CF. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA...

    ... PRESCRIÇÃO. Partindo-se da teoria da "actio nata",. é certo que a pretensão à ... Civil de 2002, observada a regra de transição prevista no art. 2.028 desse mesmo diploma legal. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-94.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS NA ATIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A controvérsia consiste em definir a prevalência, ou não, de convenção coletiva sobre acordo coletivo. No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando previsto no...

    ...No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando ... empregados do BANESPA (período de transição pós-privatização), tornou-se mais benéfico do ... em superlativo protecionismo por parte do Estado-Juiz." (RR-1.015/2002-003-06-00.1, 4ª Turma, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada na forma do artigo 249, §2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituiç

    ... Civil de 2002, na forma da regra de transição do artigo 2.028 do mesmo Diploma, a partir de sua ... de acidente de trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. No ... de uso, estando os pneus em péssimo estado de conservação. 2. O reconhecimento da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86800-79.2007.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, ante os termos do § 2° do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando puder decidir do mérito...

    ...No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando ... empregados do BANESPA (período de transição pós-privatização), tornou-se mais benéfico do ..."BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA. CONVENÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214100-49.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa,...

    ...LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS ...Nesse contexto, adotando a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-25.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. 3. PRESCRIÇÃO. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1967. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Há décadas, passando pelas...

    ... na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta ... diversos regulamentos, em observância à teoria do conglobamento. Assim, reconhecida a ... dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras ...

  • O processo eletrônico da perspectiva do juiz

    Neste artigo, analisam-se três necessárias posturas do juiz, perante o processo eletrônico, como estrategista, como operador/usuário e como teórico do Direito. Por qualquer dos enfoques, entende-se que há um défi cit de participação desse personagem no trabalho de transição para o novo cenário justecnológico. Com ideias atinentes ao novo processo, algumas expostas em trabalhos anteriores e outras

    ... estão quebrando as pernas das teorias jurídicas puras. O Direito tornou-se incapaz de ... e legalmente, o exercício do império do Estado. . @6. O juiz teórico. Está aberto o espaço ... teoria que, neste momento de franca transição, carece de ajustes. . Pode-se considerar a teoria ...

  • Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ILEGITIMIDADE DA PARTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 7 DO STJ. TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULAS 282 E 356 DO...

  • Criatividade judicial do direito

    ... é um dos pontos fundamentais da teoria da jurisdição 16 . O primeiro aspecto do qual ... tomando como termo inicial a formação do Estado Moderno seguida do Estado Liberal. Não que não ... observar que um dos gérmens desta transição é a retomada do jusnaturalismo , ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-47.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Esta Corte já sedimentou o entendimento de que o marco inicial para a aplicação da prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal) é a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, em razão da aplicação do princípio do tempus regit actum. Constatada a lesão em junho de 1992 (data incontroversa), na vigência,...

    ..., aplica-se, na hipótese, a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002. Assim, ... exposto diversas considerações acerca da teoria da responsabilidade objetiva, registrou ... humana, considerados como fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, III ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-10.2006.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO QUANTO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. De fato, sendo incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho ocorrido em 05/11/1986 (amputação da mão direita), conforme premissa fática delineada pelo...

    ...ções jurídicas, trouxe regra de transição para que não fossem as partes surpreendidas pela ...O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-73.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma o reclamante. Violação de lei não constatada. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE...

    ... à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e ... que impõe a aplicação da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil em vigor, ...

  • O dano moral na órbita do direito do trabalho

    ... transformação, ou, para Heidegger , em estado de “permanente inacabamento”, é formado por ... embasada no risco, ou seja, na Teoria do Risco, a qual libera a vítima do ônus da ... nitidamente de um polo a outro, com a transição para a ‘urbanocracia’, que só de então em ...