teoria do estado de transição
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... ções muito fortes sobre qual deve ser o melhor rumo a tomar nesse campo, especialmente se considerarem a necessidade de fortalecimento do Estado democrático de direito e de bloqueio de possíveis retornos ao autoritarismo ... Por ser um tema eivado de passionalismos ideológicos e de ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... Estado “Democrático” contra os corpos femininos na atualidade ... Palavras-chave: “Justiça de Transição”, Ditadura Militar, Teoria Queer, ... -
A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição
O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e
... , no campo jurídico-político, por disputas acerca de como tratar os responsáveis pelos crimes de direitos humanos praticados por agentes de Estado em desfavor de movimentos de resistência ao governo. Nenhuma dessas controvérsias pôde furtar-se à análise da Lei n. 6.683/1979, chamada ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... A teoria predominante de desenvolvimento econômico o ... que permitem e favorecem essa transição. Cresce nos últimos anos a assimilação das ...
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... pelos crimes de direitos humanos praticados por agentes de Estado em desfavor de movimentos de resistencia ao governo. Nenhuma dessas ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... causa: a) a teoria ... observada a regra de transição ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... causa: a) a teoria ... observada a regra de transição ...
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Acórdão nº 2006/0195293-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VELHO E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO IMPETRADO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO ... NATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210100-94.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § ... que seria o caso de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva e apreciou o tema à ...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... contexto histórico a respeito da transição da responsabilidade civil objetiva para a ... dos magistrados no que concerne à Teoria do Abandono Afetivo. Percebeu-se relutância de ... O Estado, como defensor maior da Constituição Federal de ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em ... jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições políticas para as ... é o da obstinada centralidade política do Estado nacional ou em um “cosmopolitismo global” ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-758-28.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da competência, para a Justiça ... fática probatória, apesar de adotar a teoria do risco da atividade, foi expresso ao afirmar ... Esse rol constitui elemento específico do Estado Social adotado pela Constituição. É relevante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86800-79.2007.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, ante os termos do § 2° do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando puder decidir do mérito...
... No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando ... empregados do BANESPA (período de transição pós-privatização), tornou-se mais benéfico do ... "BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA. CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-70.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. Partindo-se da teoria da "actio nata", ... é certo que a pretensão à ... Civil de 2002, observada a regra de transição prevista no art. 2.028 desse mesmo diploma legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-94.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONOS SALARIAIS VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS NA ATIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A controvérsia consiste em definir a prevalência, ou não, de convenção coletiva sobre acordo coletivo. No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando previsto no...
... No caso em tela, a teoria do conglobamento impede a aplicação do comando ... empregados do BANESPA (período de transição pós-privatização), tornou-se mais benéfico do ... em superlativo protecionismo por parte do Estado-Juiz." (RR-1.015/2002-003-06-00.1, 4ª Turma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Civil de 2002, na forma da regra de transição do artigo 2.028 do mesmo Diploma, a partir de sua ... de acidente de trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. No ... de uso, estando os pneus em péssimo estado de conservação. 2. O reconhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214100-49.2006.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS ... Nesse contexto, adotando a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-25.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... na hipótese de modulação e transição aventada pelo STF, mantém-se o julgamento desta ... diversos regulamentos, em observância à teoria do conglobamento. Assim, reconhecida a ...
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Teoria Política e Filosofia em AURELIUS AUGUSTINUS
O presente artigo se propõe ao estudo da teoria política e filosófica extraída na obra de Aurelius Augustinus. Para tanto, examina-se preliminarmente o contexto histórico e social no qual a obra foi escrita, em especial a crise do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica. Em seguida são examinadas a vida, a formação acadêmica e o trabalho eclesiástico de Agostinho. Na sequência, abordamse...
... -se análise crítica sobre os Reflexos da Obra de Agostinho na transição entre o Império Romano Tardio e a Idade Média bem como sua influência ... da Diocese Romana Oriental acerca das funções coercitivas do Estado e da necessidade de conciliar as penalidades do Direito Romano com a moral ... -
Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
O presente artigo objetiva estabelecer, com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, os elementos presentes nas pontes de transição entre os subsistemas do Direito Civil e Constitucional, no caso específico da Revolução Constitucional Haitiana. Por meio de uma análise histórica e sistêmica, a pesquisa elencou os acoplamentos estruturais responsáveis pelo processo de perturbação dentro do...
... de Niklas Luhmann, os elementos presentes nas pontes de transição entre os subsistemas do Direito Civil e Constitucional, no caso ... ão entre os filhos de uma e a mesma família, onde o Chefe de Estado é o pai; todos os cidadãos haitianos, de aqui em diante, serão ... -
A transição na política externa da 'ascensão pacífica' para o 'sonho chinês' à luz do debate teórico de ri na China
No final da década de 2010, é perceptível a mudança no perfil de política externa adotada pela China, por meio da transição do modelo de baixo perfil da Ascensão Pacífica para a assertividade do Sonho Chinês, introduzido por Xi Jinping. Ao mesmo tempo, desenvolve-se no país o campo teórico das Relações Internacionais com muitos expoentes na atualidade, com destaque para Yan Xuetong, com sua...
... expoentes na atualidade, com destaque para Yan Xuetong, com sua teoria do Realismo Moral, e Qin Yaqing, com a Teoria Relacional. Tais teorias ... diferencial consiste em afirmar que a dominação exercida por um Estado ocorre sobretudo em razão de uma liderança moral, em vez de econômica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-47.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , aplica-se, na hipótese, a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002. Assim, ... exposto diversas considerações acerca da teoria da responsabilidade objetiva, registrou ... humana, considerados como fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-10.2006.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... ções jurídicas, trouxe regra de transição para que não fossem as partes surpreendidas pela ... O direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco inicial da ...
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Normas promocionais e teoria funcional do direito
A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto também preso a uma atuaç
... Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-73.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ativa e ... que impõe a aplicação da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil em vigor, ...