teoria do estado de transição
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Elementos da análise institucional
.... . 96 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação . A análise institucional ...A Teoria Geral do Direito e do Estado , que praticamente condensa a obra de Kelsen, que ... sucessão presidencial no período de transição. . 51. Essa argumentação de Griffin é ...
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Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
...A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na ... de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor Dr. de Direito Penal e ... da CONADEP afastava somente em parte a teoria dos dois demônios, que apregoava uma ... -
Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... e aplicada a fórmula do Ponto de Transição de Goffman para a delimitação da Região de ...Estado, que regulam as relações entre os seus ...W. Indexação e resumos : teoria e prática. Tradução de Antonio Agenor ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... mais vincadamente, a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o ...” 4. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição . Rio de Janeiro: ... esmiuçados, propiciem tal transição – processo longo –, pois “só por manifesta ...
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A constituição de Cadiz ou a antimatéria da democracia latino-americana
O presente artigo aborda o conceito de Estado-Nação como a base constitutiva da Constituição de Cadiz e o seu legado na construção da América Latina. Primeiramente, o conceito de Estado-Nação é desconstruído e seu lugar central no projeto imperial ocidental é demonstrado, dado a sua capacidade de gerar amplas zonas de exclusão jurídica a partir de sua constituição ontológica como sinônimo de...
...Prim eiram ente, o conceito de Estado- Nação é desconstruído e seu lugar cent ral ... . PALAVRAS- CH AVE : Nação. Teoria const it ucional crít ica. Colonialism o e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001286-59.2018.8.19.0072 (Cível), 02-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0001286-59.2018.8.19.0072 RECORRENTE: VALTER FEIJO DA SILVEIRA RECORRIDO: SKY LTDA RESUMO DOS FATOS: Reclama da interrupção do serviço Sky Livre a partir de agosto de 2017, relativo aos canais aberto. SENTENÇA ¿ Fls. 235/236 ¿JULGOU EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, por não ter sido esclarecido quais canais a parte autora considera ter o direito...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
...Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil ...Comenta: “(..) nesse momento de transição, mostra-se imprescindível examinar como a ...
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O papel político-jurídico do juiz na pós-modernidade
Após a formulação da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, muito tem se debatido sobre o quanto de justiça as leis postas ou o direito vigente são capazes de transmitir às relações sociais. Almejando dar respostas mais efetivas aos reclamos sociais, surge a Política Jurídica como instrumento científi co posto à disposição do aplicador do Direito, de modo a possibilitar-lhe interpretar o preceito
... Após a form ulação da Teoria Pura do Direit o de Hans Kelsen, m uit o t em se .... A I dade Moderna é o período de transição que sucede a I dade Média, um período ... O j uiz é um agente político do Estado, pois tem o Poder- dever da tom ada de decisões ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...A primeira, a teoria da ficção legal , considera a pessoa jurídica ...ídica, uma vez que ela só existe porque o Estado a criou . 6 Negar a existência de uma vontade na ... e sem que se estabeleça um regime de transição, indispensável para que empresas e contribuintes ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas ... manuscritos datam de 1843 e que foram redigidos em uma fase de transição na vida profissional, política e acadêmica do jovem filósofo alemão. ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma cultura em que o Estado assumiria papel central e decisivo. Ora, o nefasto capitalismo de Estado, ... falando do inal do século XIX e começo do século XX -, uma transição, portanto, do Estado liberal para o Estado Social, maior preocupação com ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Processo nº 0087987-81.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM 03/11/2015, SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. DANOS MORAIS. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE ENSINO PRESTADO AO SEGUNDO AUTOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA SOB O...
1618. . Poder Judiciário . Estado do Rio de Janeiro . Décima NonaCâmara ...ÂNCIA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO . ...com fundamento na teoria da culpa do serviço, ou faute du . ... -
Acórdãos nº 1009372-98.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – Afastada – Documentos colacionados aos autos pelas próprias apeladas que comprovam que a apelante ingressou no serviço público antes da promulgação da EC n. 41/03, bem como que possui mais de quinze anos de serviço em atividade estritamente policial. TEORIA DA CAUSA MADURA – Cabimento – Processo devidamente instruído e em ordem - Inteligência do art.
...), são apelados FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDENCIA ...TEORIA DA CAUSA MADURA Cabimento ... as regras constitucionais de transição deverão ser observadas caso a caso ... -
Falling behind, forging ahead e catching up: uma modelagem do gap tecnológico a partir da Teoria dos Regimes de Crescimento a luz da Teoria do Crescimento Unificado
Objetivo: O objetivo deste artigo é construir um modelo econômico capaz de explicar a dinâmica de crescimento econômico no longo prazo confrontando hipóteses restritivas de múltiplos regimes de crescimento, a luz da teoria do crescimento unificado. Fatos históricos como o catching up dos Estados Unidos, Japão, Coreia e China desafiam a robustez dos equilíbrios múltiplos. Assim, baseado na limitaçã
... trajetória de crescimento da produção agregada que converge ao estado estacionário com crescimento econômico igual a zero, devido ao retorno ... equilíbrios múltiplos mostra uma baixa probabilidade de transição do clube econômico atrasado para o clube avançado. Esse resultado é ... -
Acordao N° 1259065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Preliminares. Contrarrazões. Supressão de instância. Não conhecimento. Nulidade da sentença. Rejeitada. Prescrição. Ocorrência. Teoria da actio nata. Prazo vintenário. Código civil de 1916. Regra de transição. Art. 2. 028 do código civil de 2002. Honorários. Fixação. Citação do réu para contrarrazões. Fixação equitativa. 1. Não se conhece de preliminar suscitada apenas em sede de...
...REJEITADA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA. PRAZO VINTENÁRIO. CÓDIGO CIVIL E 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...Nesse contexto, a teoria canandense do reliance estabelece que a ...ção nos testes, o veículo voltava ao seu estado normal, em que se constata aumento considerável ... julgam necessárias para uma melhor transição de eras – da ciência atuária à ciência dos ...
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Acórdão nº 0002843-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 30/08/1991. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2028 DO CC/2002. PRAZO VINTENÁRIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA...
...ACIDENTE OCORRIDO EM 30/08/1991. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2028 DO CC/2002. PRAZO VINTENÁRIO. INOCORRÊNCIA ...NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. REMESSA DO FEITO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 1. Na ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ...ém do regime geral, e nessa fase de transição, não deve criar, fomentar ou manter ...p. 9. . RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Vamireh Chacon. Brasília: ...
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo e Coordenador do IBET e da ...Tem mestrado em economia (teoria econômica) pela Universidade Federal da Bahia e ... novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas (substituição ...
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Acórdão Nº 0074529-37.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (ESQUEMA “NHOC”). IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU QUANTO À DECISÃO SANEADORA. 1. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. SEM GUARIDA. AUTORA QUE APONTOU EXPRESSAMENTE AS SUPOSTAS ILEGALIDADES E JUNTOU DOCUMENTOS, POSSIBILITANDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. 2. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO VINTENARIO (
...205, CC/02). INCIDÊNCIA DA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CC/02. APLICADA A. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA AO CASO ...EVIDENCIADA. PESSOA FÍSICA. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. MITIGADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA. ... -
A Justiça de Transição
... um governo autoritário, em face da iminente restauração do estado de direito e consequente subs-tituição por um governo democrático, ... amplo, com o qual é possível tratar do tema sob a perspectiva da teoria geral do direito. O que tem prevalecido é um sentido mais restrito, a ...
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Acordao N° 1407449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil, processual civil e consumidor. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Preliminares de legitimidade passiva, ausência de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prescrição. Não ocorrência. Correção monetária. Planos econômicos ?verão?, ?collor i? e ?collor ii?. Prescrição vintenária. Remuneração não creditada. Direito dos poupadores. Entendimento
..., que deve ser averiguado segundo a teoria da asserção. O provimento. jurisdicional deve ...incidente por força da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002. ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3"...ões, o Tribunal assentou que: “ A teoria fundamental da liberdade, sobre a qual todos ... ou num limbo, sem nem permitir essa transição. Uma consideração que eu faria seria ...
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Decisão Monocrática Nº 0009095-58.2013.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2019
Recurso Extraordinário n. 0009095-58.2013.8.24.0033/50001Recurso Extraordinário n. 0009095-58.2013.8.24.0033/50001, de Itajaí Recorrente : Associação dos Adquirentes do Condomínio Residencial Vale do SolAdvogado : Rodrigo Fernandes (OAB: 24534/SC)Recorrido : Município de ItajaíAdvogados : Alan Patrick da Silva (OAB: 20479/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAAssociação dos Adquirentes do Condomínio...
... tudo em conformidade com as regras de transição estabelecidas nos artigos 82 e 83 da Lei ... que, nesse contexto, seria aplicável a teoria do fato consumado a fim de preservar os ...