teoria do estado de transição
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo e Coordenador do IBET e da ... Tem mestrado em economia (teoria econômica) pela Universidade Federal da Bahia e ... novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas (substituição ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Nesse contexto, a teoria canandense do reliance estabelece que a ... ção nos testes, o veículo voltava ao seu estado normal, em que se constata aumento considerável ... julgam necessárias para uma melhor transição de eras – da ciência atuária à ciência dos ...
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Acordao N° 1259065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Preliminares. Contrarrazões. Supressão de instância. Não conhecimento. Nulidade da sentença. Rejeitada. Prescrição. Ocorrência. Teoria da actio nata. Prazo vintenário. Código civil de 1916. Regra de transição. Art. 2. 028 do código civil de 2002. Honorários. Fixação. Citação do réu para contrarrazões. Fixação equitativa. 1. Não se conhece de preliminar suscitada apenas em sede de...
... REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... OCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA. PRAZO VINTENÁRIO. CÓDIGO CIVIL E 1916 ... REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... -
Acórdão nº 0002843-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 30/08/1991. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2028 DO CC/2002. PRAZO VINTENÁRIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA...
... ACIDENTE OCORRIDO EM 30/08/1991. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2028 DO CC/2002. PRAZO VINTENÁRIO. INOCORRÊNCIA ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. REMESSA DO FEITO À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. 1. Na ... -
Acórdão Nº 0074529-37.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 205, CC/02). INCIDÊNCIA DA ... REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CC/02. APLICADA A ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA AO CASO ... EVIDENCIADA. PESSOA FÍSICA. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA ... MITIGADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acordao N° 1407449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil, processual civil e consumidor. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Preliminares de legitimidade passiva, ausência de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prescrição. Não ocorrência. Correção monetária. Planos econômicos ?verão?, ?collor i? e ?collor ii?. Prescrição vintenária. Remuneração não creditada. Direito dos poupadores. Entendimento
... , que deve ser averiguado segundo a teoria da asserção. O provimento ... jurisdicional ... incidente por força da regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002 ... -
Decisão monocrática Nº 1366032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado: ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO ... REGRA DE TRANSIÇÃO. Ampliação indevida da exceção prevista no ...
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Decisão Monocrática Nº 0009095-58.2013.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2019
... tudo em conformidade com as regras de transição estabelecidas nos artigos 82 e 83 da Lei ... que, nesse contexto, seria aplicável a teoria do fato consumado a fim de preservar os ...
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Acórdão nº 0046764-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
... decorrente de equívoco na aplicação das regras de transição da URV. Deve, pois, ser ... afastada a prescrição reconhecida pela ... 4. Uma vez afastada a prescrição, e em face da teoria da causa madura, passa-se à ... análise meritória, eis que a causa ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... , genericamente, pelo menos, também (o Estado Brasileiro), e é possível mensurar o dano, para ... um erro, vou me concentrar em uma teoria definida, como também já indicado: a teoria da ... é simplificar a análise, permitir a transição entre uma variável e outra, e reduzir a tensão ...
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Acórdão Nº 0000511-36.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-08-2021
... Estado" de Alagoas - CASAL ... : Felipe de Castro Figueir\xC3" ... ACOLHIDA. PELA REGRA DE TRANSIÇÃO ... DESCRITA NO ART. 2028 DO CC/2002, O MARCO ... IMPÕEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA ... MADURA, A DIAGNOSTICAR QUE O FEITO ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , possuindo em comum a ideia de ofensa ao estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa 7 ... -lhe ainda auxiliar a criança na transição da “complementaridade biológica para a ... por ocasião da moderna construção da teoria" geral da responsabilidade civil. Os conceitos jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro ... realize intervenções sobre o ... estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o ... Teoria dos ... Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ...
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Acórdão Nº 0012099-56.2012.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... NÃO ... INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO, DO ART. 1.056, DO ... CPC DE 2015, QUE SÓ SE APLICA AOS PROCESSOS COM ... REVERÊNCIA À EFICÁCIA ... DESSA LEI, DA SUA PUBLICAÇÃO, E À TEORIA DO ISOLAMENTO ... DOS ATOS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO EXECUTIVA. ART. 924, ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... trata da obsolescência programada na transição do iPad 3 para o iPad 4 da Apple. Também aborda ... em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela UNIFOR. Graduada em Direito ... moderno para ilustrar o homem em seu estado de natureza, ou seja, sem a contaminação ...
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Acórdão Nº 0002850-98.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PRAZO DECENAL ... (ART. 205, CC/2002). TERMO INICIAL. TEORIA DA ... DATA ... ACTIO NATA ... DA CONTRATAÇÃO. PRAZO INTERROMPIDO PELO ... de 2002, respeitada a regra de transição contida no artigo 2.028, deste diploma ... 4. A literalidade do artigo ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... A elaboração de uma teoria crítica dos direitos humanos não prescinde do ... mantidos no ingênuo entendimento de que o Estado e seu direito situam-se num estatuto de ... @40. A transição linguístico-pragmática ... Na passagem da ...
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Acordao N° 1239212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano verão?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do indíce de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Índice relativo ao período mensal subsequente ao...
... PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (CC, ART. 2.2028) ... JUROS. SUJEIÇÃO À MESMA ... consoante orienta a teoria da actio nata (CC, art. 189), resultando que, ... -
Acordao N° 1244872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do ?plano collor ii?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do indíce de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Índice relativo ao período mensal subsequente ao...
... PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (CC, ART. 2.2028) ... JUROS. SUJEIÇÃO À MESMA ... consoante orienta a teoria da actio nata (CC, art. 189), resultando que, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... transição mínimo de quinze dias, com correspondente ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ... Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção. 5. Cumulação de pedidos ... e transição para um novo regime sancionatório, e, nessa ...
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Governança pública
... “Existe Governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras ... corporativa privada encontra amparo na “teoria da agência”, utilizada para minimizar ... ” nos países em desenvolvimento ou transição, vem de falha no ajuste estrutural: “estruturas ...
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O Brasil e sua federação
... Gobierno constitucional y democracia: teoría y práctica en Europa y América ... Madrid, ... , envolvendo relações entre a União e o Estado de Roraima, ilustra bem o problema das funções ... Kolakowski (2005) no tocante à transição da quantidade à qualidade e vice-versa, ...
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Culpabilidade
... a estrutura do Direito Penal moderno e da Teoria Finalista da Ação, sendo essencial para a ... , pois há algumas situações, como no estado de necessidade exculpante, na embriaguez, e na ... 65, I, CP), em face da transição fisiológica e psíquica pela qual o agente passa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS ... PRESCRIÇÃO DECENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPROCEDÊNCIA ...