teoria do estado de transição
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
..., em face do necessário período de transição" a ser vi-. . venciado pelas situações sociojur\xC3"...Por essa teoria, basta a ocorrência do dano para gerar o direito ...árias, onde um dos sujeitos é o Estado; com lides acidentárias do trabalho relativas ao ...
-
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
.... Na Teoria pura do direito (2012)--cuja primeira edicao foi ... que orientam--e justificam--a estrutura do Estado e tudo o que rege a vida em sociedade. Mas a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ...Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... Antônio Palocci com o governo de transição de Fernando Henrique Cardoso de manter o doutor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806998-54.2021.8.19.0213 (Cível), 15-09-2022
Recurso nº: ?0806998-54.2021.8.19.0213 Recorrente: ?COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido: ?ADHERBAL ANTUNES DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Alega o autor, resumidamente, que, no dia 20/11/2021, o...
-
Acórdãos nº 1005764-87.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
Anulação e substituição de títulos - Telefonia fixa - Contrato de participação financeira, com a emissão de ações – Ações que a autora afirma não ter recebido – Prescrição - Relação jurídica de natureza pessoal – Prazo de 20 anos do art. 177 do CC de 1916, o termo "a quo" coincidente com a expressa afirmação da ré sobre o bloqueio das ações endossáveis e a cautela de ajuizamento da ação de anulaçã
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000016094 ACÓRDÃO ... regulamentada pelo CPC de 1973 Teoria da “ actio nata ” (art. 189 do atual ... lapso prescricional - Regra de transição do art. 2.028 do Código Civil ... -
Democracia Deliberativa
...ói sob a perspectiva da relação entre Estado, esfera pública e sociedade civil. Tal conceito ...ção deve ser compreendida a partir de sua teoria da competência comunicativa, que se apóia nas ... nazista e iniciava o processo de transição para o regime democrático. Por sua vez, o Estado ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... transformação, ou, para Heidegger , em estado de “permanente inacabamento”, é formado por ... embasada no risco, ou seja, na Teoria do Risco, a qual libera a vítima do ônus da ... nitidamente de um polo a outro, com a transição para a ‘urbanocracia’, que só de então em ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
.... Nessa virada ocorreu a transição do capitalismo, eminentemente mercantil, para o ... de direitos e de especial proteção do Estado descortinou-se no famoso discurso do então ...Nesse contexto é que surge a chamada teoria maximalista, que estudaremos adiante, na qual o ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...ções o próprio papel atribuído ao Estado (MENEZES, 2012, kindle) . . Já a ...é a necessidade de interpretar e aplicar a Teoria Contratual de acordo com as peculiaridades das ... Drummond de Andrade, ao se referir à transição do Império para República no Brasil, disse que ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 122 Ver de Aurélio Wander Bastos in Teoria e Sociologia do Direito, Freitas Bastos, 6ª ed. ... 7, Título III, sobre Organização do Estado), e o Regime Geral da Previdência Social – ... (também) e estabelecer regras de transição e disposições transitórias, incluindo o Regime ...
-
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Caroline da Rosa Pinheiro . Doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora de Direito Empresarial da ... e acionistas na atração de investimento em economias em transição: PISTOR, K. et al. Law and Finance in Transition Economies. Economics of ...
-
Hans Kelsen e a teoria da constituição
. HANS KELSEN E A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. ...O poder constituinte representa os momentos de transição da estrutura jurídico-política, podendo coincidir, mas não ...
-
Acórdão Nº 0003288-10.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2023
RECURSOS INOMINADOS – FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA – PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (GF) AO VENCIMENTO REFERENTE AO CARGO DE GERENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – RECURSO DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR SE TRATAR DE DECISÃO EXTRA/ULTRA PETITA – OCORRÊNCIA – PEDIDO DE...
...NÃO FOI CONCEDIDO – TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO – SENTENÇA. NULA – CAUSA MADURA APTA PARA ...TRANSIÇÃO DO ART. 253, § 1º, DA. LEI MUNICIPAL Nº 55/2011– PEDIDO DE ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...Sabemos, ainda, como o Estado atua na pseudoproteção dos direitos das ..., a partir da visão da prática e da teoria" jurídica, cumulativamente, dentro da singela vis\xC3"... alguns anos, dentro do período de transição, situação tipicamente brasileira em que a lei ...
-
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... da UFMG, nos cursos de graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutor em Direito pela mesma .... Em um segundo momento, de transição, em A Nova Obscuridade , aponta-se que, desde a metade dos anos 70, a ... -
As nulidades processuais e sua conformidade constitucional no novo código de processo civil
O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais no novo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse...
... de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depois da promulgação ... – a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do ... oralidade 23 . . A transição do liberalismo processual para a socialização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035429-98.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035429-98.2020.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Recorrido: GILIALDO HONÓRIO DA COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILIALDO HONÓRIO DA COSTA ajuizou ação
-
Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
... 1 Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná . I. Problemas do raciocínio ... lateralmente pela doutrina que se ocupa da teoria da prova. Levantar hipóteses, descartar ... define o momento em que se cumpre a transição da evidência à prova 6 . Portanto, se por um ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
...ábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a composição voluntária e a obrigatória ...ítimo de direito, por legítima defesa ou estado de necessidade. A culpa configurava-se pelo ato ...ão chegou o Direito romano a construir uma teoria da responsabilidade civil, como, aliás, nunca se ...
-
Relatório e Voto com número 5218337-17.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL N. 5218337-17.2022.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTES TURIBIO ROBERTO DE BRITO E OUTRA APELADO BANCO BRADESCO S.A. RELATOR Desembargador José Carlos de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CHEQUES NOMINAIS COM CRUZAMENTO EM PRETO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CC. INCIDÊNCIA DOS PRAZOS DO CC/2002. PRESCRIÇ
PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gabinete do Desembargador José Carlos ...Isso, porque, por força da regra de transição encartada no art. 2.028, do atual Código. Civil, ...Explico. É que, na forma da teoria da actio nata, “o prazo prescricional somente ... -
Do Estado Liberal ao Social
...42. (5) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado . São Paulo: Saraiva, 1994, p. 176. . . Do Estado ... adiante, seria chamado de welfare State , impondo assim a transição do Estado liberal para o Estado social. . A queda do sufrágio ...
-
Sanção Penal
...Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da norma punitiva. É a ... , conjugando-se, pela adoção de teoria de postura mista, as parêmias punitur quia ...É chamada progressão a transição do condenado de um regime prisional mais severo ...
-
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista – São Paulo: Saraiva, 2013. p. 61. ...Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos ... desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização ...
-
Acordao N° 1336418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processual civil e direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Reajuste diferenciado entre ativos e inativos. Aditivo contratual. Declaração de abusividade e ressarcimento dos valores pagos a maior. Prescrição. Inocorrência (tema 610 stj). Setença cassada. Causa madura (art. 1. 013, § 4º, cpc). Reajustes para ativos e inativos (aposentados). Distinção impossibilidade. Tema 1034
... IV, do CC/2002), observada a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002”. 3. Como o pedido da ... instruído, impõe-se a aplicação da teoria dacausamadura,. julgando-se o mérito da avença, ... -
A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... o sentido e as possíveis respostas ao fenômeno do crime de Estado. . Palavras-chave : Justiça de Transição - Crime de Estado ...Teoria Geral do Estado ao estudo do Estado 'como é', sem indagar se ele deve ...