teoria do estado e ciencia politica
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
.... Direito, Estado e Sociedade n. 53 p. 224 a 259 jul/dez ... o reconhecimento constitucional da teoria dos valores e possibilita apoio argumentativo de ...
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Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... concretiza intenções e impõe ações ao Estado, as políticas públicas devem ser estudadas, .... Partimos da premissa segundo a qual política pública é instrumento eficaz na concretização ... Exige-se, portanto, a construção de uma teoria que desenvolva um conceito crítico de políticas ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... . . 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM ... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... possibilidade de atuar sem as amarras do Estado na vida privada. . A ideia de liberdade na ... 336 FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. Tradução de Marlene ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ...TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... O desenvolvimento da ética , na teoria e práxis social, teve por motivação a ... da classe sacerdotal na gestão da vida política do Estado. Ainda que as atitudes contrárias à ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...; c) por ato de apropriação imposto pelo Estado; d) pelo reconhecimento expresso da norma ...: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... jurídica, a doutrina tem desenvolvido a teoria da desconsideração da personalidade ...
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Processo nº 0016373-76.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Direito Constitucional. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Demanda que Versa sobre Indenização por Danos Materiais e Morais Pretendida por Vítima Da Tragédia Do Morro Do Bumba. Município de Niterói e Governo Do Estado Do Rio de Janeiro. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Recurso Voluntário de Apelação Cível Interposta Pela Parte Autora. Recurso Adesivo Dos Réus. Demanda Sujeita À...
... Poder Judiciár io Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara ...ção do solo urbano e a instituir política de desenvolvimento urbano voltado à garantia ... princípio da efetividade, à luz da teoria do desestímulo. À proposito: 317 . Poder ... -
Princípios da administração pública
... e limitações a que se submete o Estado. Trata-se de supraprincípios ou princípios ...ípio, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação ...Este pensamento traduz a Teoria da imputação volitiva, segundo a qual, a ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos ... modelo de organização da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...-se a importância de uma estrutura política, institucional e legal favorável ao ...A primeira, a teoria da ficção legal , considera a pessoa jurídica ...ídica, uma vez que ela só existe porque o Estado a criou . 6 Negar a existência de uma vontade na ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, ... do seu objeto e 2) à migração da teoria para a linguagem corrente de termos que, na ... Revista de Ciencia Política , Santiago, v. XXIII, n. 1, p. 31-38, ... -
Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
... Professor Catedrático de Ciência Política na London School of Economics and Political ... . Direito, Estado e Sociedade n.46 p. 101 a 120 jan/jun ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: . “Nós, Deputados Estaduais ...política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... Diante de tal fragmento e de acordo com a teoria do poder constituinte, o ato em tela deve ser ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... à economia, à filosofia e à política. Enfim, qualquer tema está apto a ser ... e privado que havia chegado ao fim com o Estado Social se restabelece com a crise de 1970 e com ... Estado Schumpeteriano, numa alusão à teoria da destruição criadora de Joseph Schumpeter, na ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
...ções dos empregados, empregadores e do Estado; em 1884, decretou-se o seguro contra acidentes ... a propor um programa de prosperidade política e social, garantindo ingressos suficientes para ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Associado de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural ... conquista de um Processo Justo em um Estado Constitucional de Direito. . 2. EVENTOS ... se deve conceber como um instrumento de política social e econômica, em que as definições ... -
Ética, política e valores
..., exigindo, principalmente dos poderes do Estado, efetividade de princípios éticos e práticas ... palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores [..] 5 . . 3 WEBER, M. Economia e ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
...Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2006, ... No Estado Democrático e Social de Direito o processo tem ... de que a democracia, como conformação política, é expressão de uma maioria, aquela parcela da ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... América Latina se ha gestado uma genuina teoría general sobre la mencionada realidad. Los ...ão de Canaris, se consegue “exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, ... cabe adentrar no exame de razoabilidade política desses parâmetros, considerando-se tratar de ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... direitos subjetivos protegidos pelo Estado; e 2) a preservar eventuais violações por parte ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... estreitamente ao conceito de justiça política, a ponto de propormos que devemos denomina-lo de ...íduos dispõem nas suas relações com o Estado, que estão garantidos pelas constituições e ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal ... -
Tributação e novas tecnologias
...Questiona-se se de fato o Estado brasileiro deveria tributar as tecnologias da ... Observe-se que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ao editar o Convênio ICMS ... Contribuições : teoria...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...étodo ou o instrumento de que se utiliza o Estado para solucionar, em caráter monopolístico e ...Em suma, a causa petendi , para essa teoria, é formada pelos fatos alegados e pela ...5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3"...