teoria do estado e ciencia politica
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Elementos da análise institucional
.... . 96 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação . A análise institucional ...A Teoria Geral do Direito e do Estado , que praticamente condensa a obra de Kelsen, que ... da ambição e dos objetivos da teoria política positiva ou explicativa ( positive political ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060698320194058500), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0806069-83.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONILSON SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): ... cargos de professor do ensino básico no Estado de Sergipe com o de assistente em administração ...Alega, ainda, que deve ser observada a teoria do fato consumado, considerando que acumula os ..., auxiliar na elaboração da política" de sua área de atuação e participar da elabora\xC3"... -
Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
.... Com a teoria da imputação normativa, adaptou-se o Direito ...” merecedor de proteção, tutelado pelo Estado, desde que condicionado à validez fática das ... de conexão entre a dogmática e a política, em que o complemento do conceito do bem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ...ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO,. ESTABELECIDAS EM PERCENTUAL ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro. realize intervenções sobre o tipo ...Teoria dos. Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... -
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... Sumário: Introdução. I. A teoria sistêmica de Niklas Luhmann. A) Forma. B) ...Mas também a Política não domina o futuro e tem de decidir de maneira ... a Idade Média – antes da formação do Estado moderno, portanto –, inúmeros Direitos ... -
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
...-dental, tornaram-se os mais importantes da teoria e da filosofia do direito. 3. A tese da retórica ... reduz à lei (positivismo legalista) ou ao Estado (positivismo estatalista), mas já se afasta das ... vizinhos da sociologia e da ciência política, dentre outros, e têm como ponto crucial a ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação . Ao contrário, o operador ...
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Princípios do direito do trabalho
.... (6) A respeito, KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito . São Paulo: Martins Fontes, ... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... da Igreja com a instabilidade social e política. Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o ... 10.1 A EXPLICAÇÃO CONTRATUALISTA . A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro Auxiliar da ..., Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, Trad. Pablo Rodrigo Alflen, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001823820164058205), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800182-38.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RENE TRIGUEIRO CAROCA E OUTROS ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CLÁUDIO GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO: LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. cassaçã
... dos Municípios de Patos e Emas, no Estado da Paraíba, responsável por fraudar .... . Além da perseguição política, Ilanna Araújo Motta, Damião Medeiros de .....) a legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, diz respeito à verificação da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ...p. 9. . RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Vamireh Chacon. Brasília: ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... de emergência como a que atravessamos, o Estado tenha seus poderes . 1 WORLD HEALTH ... Manual de ciência política e direito constitucional, Tomo I. Coimbra: ...A por ele chamada de teoria integral das funções do Estado, assim, implica ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação . Ao contrário, o operador ...ças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 298 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"... atuações abusivas ou obscuras do Estado, repercute na formatação de barreiras à ..., através de escolhas claras de política criminal, aptas a conceber maior perceptibilidade ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... (UFSC), Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL), Pesquisadora vinculada ao ... acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
...35 . De outro lado, o capitalismo de Estado passou a buscar sua legitimidade na ciência ... , alijando as massas da participação política. Por sua vez, autores como Michel Foucault, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de livre exercício da ...Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado .... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ...Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Teoria" e prática da juscibernética ao código civil. S\xC3"... de 1970, até mesmo aqueles situados no Estado do Hawaii já podiam participar da rede ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3"... atórios p ara v er se alguma política pública vai dar certo, você não tem como ...ões, o Tribunal assentou que: “ A teoria fundamental da liberdade, sobre a qual todos ...
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Perspectiva história do direito natural
...teoria helênica solene e justa. . Para Pitágoras, a ... sofistas seria uma ruptura da ideia política da época. Em decorrência, os sofistas muito ... e precisamente a quem atém diretamente ao Estado como um todo”. . Platão entendia que o homem ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3"..., artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... embora s e afirme que no Brasil a teoria da posição preferencial - em que pese ...