teoria do estado e ciencia politica
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Processo nº 0008518-23.2014.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... , não é razoável que o Estado ... , mas não observada.” (Teoria Geral do ... comércio. Por opção política" ... respeitável, quis beneficiar o chamado\xC2" ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, ... do seu objeto e 2) à migração da teoria para a linguagem corrente de termos que, na ... Revista de Ciencia Política , Santiago, v. XXIII, n. 1, p. 31-38, ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... A distinção política pública de Estado e de Governo é uma ... ou de Estado na prática, somente na teoria – mas novamente vivenciando perdas decorrentes ... LUHMANN, Niklas. La ciencia de la sociedad ... Anthropos: México, 1996 ... -
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, no Estado de São Paulo, em 1910 e faleceu, em 2006, aos 96 ... Na política, participou da Ação Integralista Brasileira ... (do ser), isto é, na Crítica, na Teoria do Conhecimento, ou Gnoseologia, parte primeira ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... direitos subjetivos protegidos pelo Estado; e 2) a preservar eventuais violações por parte ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... de conceitos previamente existentes de Estado , indivíduo e constituição , este último ... adotado confunde-se com a conformação política-institucional do Estado Moderno ocidental, ... Teoria geral dos direitos fundamentais ... 2 ed. São ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à convivência em harmonia e paz ... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... se sabe, acha-se consagrado, no âmbito da teoria das provas, o postulado de que ônus probatório ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... Justiça Política: Fundamentação de uma filosofia crítica do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1991), pp. 132/133: ... cognitivo-instrumental’ de la ciencia y la tecnología, incluyendo la tecnología ...
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Proposições propedêuticas
... SUMÁRIO: 1. Fundamentos de uma teoria; 2. Pressupostos do conhecimento; 2.1 ... , dizemos estar diante de uma lingua-gem política, se constatamos ter sido ela constituída em ... 55. La Valoración Jurídica y la ciencia del derecho, passim ... 56. Compêndio de ...
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Governança pública
... “Existe Governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras ... -Pereira (1998), significa a capacidade política de governar, derivada da relação de ... corporativa privada encontra amparo na “teoria da agência”, utilizada para minimizar ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de orientação é a ... ão ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo ... uma série de problemas de ordem política e dogmática 880 ... Os primeiros estão ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... na sua esteira, na limitação do poder do Estado. Em consequência, a teoria geral do controle de ... ínio privado e a igual representação política na condução da vida nacional ... Tal tipo ...
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Poder e liderança: as contribuições de Maquiavel, Gramsci, Hayek e Foucault
Liderança é um campo amplo no universo do comportamento organizacional. Os conceitos são problemáticos, no sentido da delimitação do objeto de estudo, ainda controversa. A maior parte da literatura origina-se na psicologia social, enquanto que a teoria política é pouco explorada na construção dos conceitos. Contribuições dos autores oriundos da psicologia social, quando "traduzidas" para o grande
... Há pouca influência da ciência política e esta, por sua vez, quando utilizada, o é em ... ? o artigo resulta dessa reflexão sobre a teoria da liderança e a teoria política ... A ... ameaça sobre a liberdade do indivíduo: o Estado. O regime político ideal é a democracia, e só ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... A forma federativa do Estado repousa sobre a ideia de repartição de ... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs ... Todavia, ... até os limites geográficos da pessoa política que a editou. A lei federal, por todo o ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... da reserva do possível, na perspectiva da teoria dos custos dos direitos não pode ser invocada ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... Diante de tal fragmento e de acordo com a teoria do poder constituinte, o ato em tela deve ser ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria da usura (o que ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026688-69.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2022
Apelações cíveis. Contrato de representação comercial com Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. e Claro S.A. Ação indenizatória e reconvenção. Sentença de parcial procedência na demanda principal, condenando as rés ao pagamento das comissões de janeiro e fevereiro de 2012, devolução dos estornos, ressarcimento das multas aplicadas e retenções de ISS, e ao pagamento da base de assinantes...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... continuidade da avença pela Claro S.A. Teoria da ... asserção. Questão afeta ao mérito da ... preços e política mercadológica ou dos ... procedimentos ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... De outro lado, o capitalismo de Estado passou a buscar sua legitimidade na ciência ... , alijando as massas da participação política ... Por sua vez, autores como Michel ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação ... Ao contrário, o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... 165 O Estado liberal tem fortes laços na Revolução ... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ública, a possibilidade de o Estado lançar mão seja de políticas de ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que o objetivo seria o de ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... O desenvolvimento da ética , na teoria e práxis social, teve por motivação a ... da classe sacerdotal na gestão da vida política do Estado. Ainda que as atitudes contrárias à ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Direito Constitucional – Teoria Geral do Estado e Ciência Política – Sociologia Política e ...
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Hermenêutica Constitucional
... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... Estado democrático de direito, consagrado no art. 1º, ... ), nem a sua postura ideológica ou política. Para este desiderato, o autor propõe a ...