teoria do estado e ciencia politica
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Direitos da Personalidade
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria" “natalista”, em contraposição às teorias \xE2\x80" ...
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A Ideia de Ciência em Karl Marx
O objetivo deste artigo é o de examinar a concepção particular de ciência em Marx. Para isso, começa-se por identificar os referenciais teóricos que mais influenciaram a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, investiga-se o que seria a sua concepção particular de ciência, entendida como uma proposta de fundir esses dois legados. Avalia-se, em seguida,
... a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, ... Sua teoria econômica não pode ser compreendida sem ... como se a sociedade burguesa fosse um estado nal e imutável ... 4 A Ideologia Alemã ... -
Parte geral
... Adotamos, portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida ... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... do TJRJ entende que havendo ciencia inequivoca da ... obrigação a ser cumprida a ... -
A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... política pode ser conduzida legitimamente somente ... graduação em Direito e em Ciências do Estado e no Programa de Pós-Graduação em Direito ... -
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... de natureza constituinte passa, em teoria, pela definição, dentre um leque de ... de só serem tributados pela pessoa política competente e, ainda, desde que observe a ... da prática de um ato ilícito, devida ao Estado ( lato sensu ) ou a pessoa por ele delegada, ... 90. Principios de política, derecho y ciencia de la hacienda, p. 280 ... 91. El hecho ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... perpetuasse qualquer estado de insegurança jurídica quanto à disciplina ... princípios, tais como a igualdade política entre os ... cidadãos, a igualdade de ... ou uma dada teoria não passam de condicionamentos mentais, ... ou ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... Jäger, a arete heróica, a techne política e a sophia científica ... Antes, porém, de ... Nas Origens do realismo: A Teoria das ideias no “Fédon” de ... Platão. in ... ência do indivíduo, como a de todo o estado ou da Nação. é indubitável que de vez em ... in : PLATON. Teeteto o de la ciencia. in : Obras Completas ... Madrid: Aguilar, 1977, ...
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O realismo radical da teoria pura do direito
... están a la vista, dominan la actual ciencia del Derecho, incluso después de la aparente ... os conceitos jurídicos gerais (“Estado”, “fonte do direito”, ... PIERLUIGI ... , considerando-os apropriados em sede de política do direito, onde cada jurista não pode ajudar ...
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Direito Administrativo
... 1 ORIGEM DO ESTADO ... Antes mesmo de adentrarmos no estudo do ... ção a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por ... Teoria geral do Estado ... São Paulo: Atlas, 1993 ...
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Origens do estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... O homem é ... árias formas de sociedade, a sociedade política destacase porque objetiva integrar todas as ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... operabilidade dos interesses e afazeres de Estado para que se possa compreender até mesmo o papel ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... á em processo de superar as divisões em teoria e prática, razão e sentido, forma e matéria; ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... chamar de versão final da sua célebre teoria do Direito como integridade ... Direito pela UFRGS e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... composto por princípios de moralidade política que a ele pertenceriam independentemente de terem ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ção do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas. 10. O conceito benthamiano ... ção entre conhecimento do direito e política do direito ( Cf. caps. II e V) ... 7 Em ... como o conjunto das “regras que o estado ... 11 Lectures on Jurisprudence, or the ...
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Acórdão nº 2003.32.00.001389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO CONSELHO DE REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – CRF/AM/RR PARA SUSTAR PROTESTO APONTADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERCEIRA À RELAÇÃO FUNCIONAL/INSTITUCIONAL HAVIDA COM SEUS EX-DIRETORES. CULPA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. REQUISITOS DA CAUTELAR: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO E CONSEQUENTE RISCO DE DANO...
... particular e de conotação política em jornal de grande circulação na data de ... apelante Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas e Roraima - CRF/AM/RR ... Verifico ... Nesse sentido, é de se invocar-se a teoria" da aparência. O direito público busca a proteç\xC3" ... -
Acórdão nº 2003.32.00.001389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO CONSELHO DE REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA – CRF/AM/RR PARA SUSTAR PROTESTO APONTADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERCEIRA À RELAÇÃO FUNCIONAL/INSTITUCIONAL HAVIDA COM SEUS EX-DIRETORES. CULPA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. REQUISITOS DA CAUTELAR: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO E CONSEQUENTE RISCO DE DANO...
... particular e de conotação política em jornal de grande circulação na data de ... apelante Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas e Roraima - CRF/AM/RR ... Verifico ... Nesse sentido, é de se invocar-se a teoria" da aparência. O direito público busca a proteç\xC3" ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Barcelona: Bosch, 1998, p. 35 ... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... direitos naturais, porque preexistentes ao Estado, a doutrina de Carl Shimitt: “[ ... ] son ... êutico – decorrente de princípios de política fiscal – apto a afastar as possibilidades de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ... Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção. 5. Cumulação de pedidos ... na revisão da política nacional de unidades de conservação; ... III - ...
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Processo nº 0016373-76.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... Poder Judiciár io Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara ... ção do solo urbano e a instituir política de desenvolvimento urbano voltado à garantia ... princípio da efetividade, à luz da teoria do desestímulo. À proposito: 317 ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... política. Ocorrência. Acórdão que faz menção a fatos ... inércia, pelo qual o Estado-juiz só atua quando provocado, não ... podendo ... orquestrado para sustentar uma teoria de criminalização das relações ... entre o ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... dois princípios de integridade política , um destinado ao editor normativo, outro ... 387. Segundo a teoria" do legislador racional, exposta pelo autor, o int\xC3" ... Revista Colunistas de Direito do Estado , Salvador, n. 193, 17.06.2016. Disponível em: ...
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Hermenêutica constitucional
... Manual de Filosofia e Teoria do Direito. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020 ... é, a de que é lícita e reconhecida pelo Estado a união estável entre pessoas do mesmo sexo ... érios que favoreçam a integração política" e social em prol da conservação da unidade pol\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ...
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As fases evolutivas do processo civil
... çalves em sua obra Técnica processual e teoria do processo 9 ... O pontapé inicial para o ... no âmbito público, por ser do escopo do Estado aplicar a lei ao caso concreto ... 12 MENDES, ... ção de papel (apenas com força política) de Lassale 71 , trazendo maior eficácia ao ...