teoria do fato consumado doutrina
20385 resultados para teoria do fato consumado doutrina
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Direito Penal
... De fato, consoante as informações prestadas pela ... Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente ... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos ... (D) crime consumado, mas penalmente irrelevante. (E) crime ...
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Acórdão Nº 0019794-27.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
... consumado segundo a lei vigente ... ao tempo em que se ... (Edital) - denominado pela doutrina como lei interna do concurso - estabelece que ... PREVALÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO AO ... QUAL SE NEGA ...
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Acórdão Nº 0002725-63.2010.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... TEORIA DO FATO CONSUMADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART ... vez que, consoante já bem assentado na doutrina e na ... jurisprudência, , ... não se admite, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... É causa extrínseca ao fato delituoso, não coberto pelo dolo do agente. Ex.: ... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: ... 1. O agente, estando ... Podemos enumerar as seguintes: a) teoria do esquecimento: baseia-se no fato de que o ... , a pena será a correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para encontrar ...
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Direito Penal
... De acordo com a doutrina e jurisprudência consolidadas, o postulado da ... causa excludente da tipicidade (material) do fato, constituindo-se em instrumento de ... Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente ... (D) crime consumado, mas penalmente irrelevante. (E) crime ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008919-27.2016.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... em comento restou consumado", nos termos da reiterada ... jurisprudência, pac\xC3" ... Teoria" ... Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na S\xC3" ... pegasse também o celular, o que, de fato, ... ocorreu. Também nesse dia 25 de março de ... ( ... )” ... Novamente a esmagadora doutrina e jurisprudência que ... prestigiam a palavra da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001937-60.2017.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... em comento restou consumado", nos termos da reiterada ... jurisprudência, pac\xC3" ... Teoria" ... Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na S\xC3" ... pegasse também o celular, o que, de fato, ... ocorreu. Também nesse dia 25 de março de ... ( ... )” ... Novamente a esmagadora doutrina e jurisprudência que ... prestigiam a palavra da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038463-33.2016.8.19.0038 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... em comento restou consumado", nos termos da reiterada ... jurisprudência, pac\xC3" ... Teoria" ... Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na S\xC3" ... pegasse também o celular, o que, de fato, ... ocorreu. Também nesse dia 25 de março de ... ( ... )” ... Novamente a esmagadora doutrina e jurisprudência que ... prestigiam a palavra da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008918-42.2016.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... em comento restou consumado", nos termos da reiterada ... jurisprudência, pac\xC3" ... Teoria" ... Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na S\xC3" ... pegasse também o celular, o que, de fato, ... ocorreu. Também nesse dia 25 de março de ... ( ... )” ... Novamente a esmagadora doutrina e jurisprudência que ... prestigiam a palavra da ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... A primeira distinção está no fato de o enriquecimento do Direito Civil ser ... , o contrato de consórcio poderá ser consumado. A exigência de ratificação do Poder ...
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Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... EQUIPARADO AO DOLO DIRETO. TEORIA DA VONTADE ... OU CONSENTIMENTO APLICÁVEL À ... IV - É certo que a doutrina se divide quanto à possibilidade do agente ... fato criminoso (elemento cognitivo ou intelectual), ... executórios de delito não consumado por circunstâncias alheias à ... vontade do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008311-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, QUE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA...
... individualizada, o fato criminoso imputado ao réu, com todas ... as suas ... vez mais relativizada pela doutrina e jurisprudência penal ... pátria, em casos nos ... social), para se ter o injusto como consumado. Referido ... dispositivo exibe natureza ... Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma ... -
A prática do novo júri
... faz em razão dos motivos e fundamentos, de fato e de direito, adiante alinhavados: ... SÍNTESE ... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... motivo fútil, não tendo o crime se consumado por circunstâncias alheias à vontade do autor ... Teoria e Prática do Júri. 7 ed., RT, 2000, p. 287) ...
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Da aplicação da Lei Penal
... doutrina e jurisprudência que a leitura deve ser ... não pode retroagir para alcançar um fato cometido antes de sua vigência ... É lícita, ... As teorias do tempo do crime são: ... Teoria da atividade. Considera-se praticado o crime no ... , respondendo o agente por homicídio consumado. Portanto, para a caracterização do crime ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Da mesma forma, é significativo o fato de o valor correspondente ao bem ter sido ... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... , é necessário que o outro crime seja consumado para ocorrer o primeiro, porque, se o segundo ... 10.1. Exceções à teoria unitária ou monista ... Preconiza o artigo 318 ...
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Processo nº 0239121-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Abril de 2018
... doutrina e na jurisprudência, a ... fato" de restringir-se a prova oral a\xC2" ... brasileiro adotou a teoria da apprehensio ou amotio, ... restou consumado ...
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Inter criminis
... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 ... Tipo Penal, e ao cogitar a realização do fato o sujeito não chega sequer a realizar qualquer ... que se dividiram inicialmente em dois, Teoria subjetiva e Teoria objetiva, sendo que a Teoria ... em relação ao ato descrito no tipo consumado: se Caio envia uma caixa de bombons envenenados ...