Teoria do Germe
-
A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... humanos fundamentais diante da distinção surgida a partir da teoria alemã entre direitos humanos , aqueles previstos abstratamente e ... a partir do século XVIII, quando predominou a chamada “teoria do germe” — segundo o qual cada agravo teria uma causa objetiva e clara-mente ... -
A proteção do design na indústria de autopeças: comentários sobre a jurisprudência nacional e internacional (Palestra proferida no XXIX Seminário Nacional e Congresso I nternacional da Propriedade Intelectual, realizado pela ABPI - A ssociação Brasileira da Propriedade Intelectual, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - Ano 2009)
...ção que existe entre o exercício do direito de propriedade e a teoria do abuso de direito é inegável. Qualquer ato decorrente deste exercício ...germe da teoria do abuso do direito tal como atualmente concebida nos diversos ...
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...órica, o que decorre do aspecto inaugural da sua (agora clássica) teoria sobre o conceito de interesse público, bem como sobre a função ... Das definições de Cirne Lima, observa-se, aliás, o próprio germe da noção de interesse público e da sua supremacia diante dos interesses ...
-
Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
..., é a contribuição mais importante que nossa história já deu à teoria política. Outros países e culturas sabem disso, e o ideal ...Confesso que neste ponto está o germe de outro ensaio, talvez mais interessante, sobre a possibilidade e as ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... sobre a determinação de direitos claros que pudessem superar a teoria de “invasão da propriedade”, definindo os limites de atuação do ...O movimento das PETs é o germe do que hoje é conhecido por privacy by design , repetido como um mantra ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... petição de resistência do demandado, podendo-se entrever, nas afirmações mencionadas, o germe da ideia de contraditório. 56 Um século depois, na Itália, precisamente em 1965, Calamandrei também destacava o caráter dialético do processo e ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
.... 502. ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: ... decisões circunstanciais que chancelam essa possibilidade plantam o germe da destruição do próprio direito, pois estremecem a confiança dos ...
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
...— por parte da livre iniciativa ou do setor público, quando sustentem direitos derivados de relações de trabalho — detendo, portanto, um germe de interesses coletivos especialmente. . destacados 148 . Neste contexto, o processo, além de via instrumental, percebe-se, também, importante ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, Revista dos . Tribunais, ... 4. HISTÓRICO . Historicamente, a delação premiada encontra seu germe na Bíblia, quando Judas Iscariotes entregou Jesus Cristo, em troca de ...
-
Ativismo judicial: solução ou problema?
...Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 153. . 59 . . ... ela exercida numa monarquia ou numa república, digo: aí está o germe da tirania. 103 E é para esta parcela da sociedade que apenas o Poder ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...Somente o germe destas relações, isto é, a possibilidade e a sua necessidade, se ...teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Invoca-se o ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... em tipos de acumulação ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo circunscrito à contaminação ... de cidadãos, conduzirão a nefastas consequências – constitui o germe dos “[..] deveres vinculados com o caráter obrigatório a entra-. . da ...
-
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... de Max Weber, uma vez que o pensador italiano também dialoga com a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, ao dizer que esta última ecoa tanto como ... pluralidade das relações sociais, de modo a abrir espaço para o germe do totalitarismo, que suprime – na imagem de um povo-uno – a ...
-
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...ófica, econômica e antropológica, chegando às raias da própria Teoria do Direito e de algumas disciplinas dogmáticas, a partir de movimentos ... capitalista e de suas estruturas, incluso a jurídica, e que o germe da própria superação da forma social não se encontra no exterior mas ...
-
Sobre um possível diálogo entre a crítica hermenêutica e a teoria dos standards probatórios: notas sobre valoração probatória em tempos de intersubjetividade
Partindo do método fenomenológico, pretende-se lançar um estudo sobre a teoria dos standards probatórios, a fim de estabelecer um diálogo entre ela e a Crítica Hermenêutica do Direito. Trata-se de uma teoria que considera a possibilidade de se admitir diferentes standards de prova, de acordo com as situações concretas postas em causa, a natureza do direito material e as regras processuais...
...Essa distinção, que tem seu germe na obra “ A Preliminary Treatise on evidence at the common law ”, de James Bradley Thayer, publicada em 1898 24 , . visa demonstrar que, no ... -
O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
...ídico puramente como norma – assim como fez Hans Kelsen em sua teoria pura do direito – pode servir a ideais de segurança e certeza ...Podemos afirmar que há na obra de Locke o germe do Estado liberal, ao qual o contrato prestará serviços incomensuráveis ...
-
Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... I nquirir sobre o significado da justiça, para além da teoria do direito e da prática judicial, requer considerar acerca de valores que ...ção” humano 18 : “o coração da misericórdia”, que é o germe" da benevolência; “o coração da vergonha”, que é o germe do dever; \xE2"... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... suposto materialismo, porquanto, consoante os seus detratores, a teoria do risco reduziria a problemática a ser enfrentada ao choque entre dois ...germe romano já houvesse dúvida bastante expressiva quanto à necessidade da ...
-
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... – mas no próprio objeto do processo, o qual tão somente tem o germe da sua definição na demanda 5 , com ela, porém, não se confundindo 6 . ...La teoria dell´oggetto del processo nell´attuale dottrina tedesca. Studi in onore ... -
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... extensão e/ou de difícil acompanhamento; que tragam em si o germe de outras disputas; e que carreiam fim defeso em Lei (arts. 125, III e 129 ...@Bibliografía. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo . Rio de Janeiro: Forense, 2006. AMARAL, Lídia Miranda ...
-
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...A teoria subjetivista repousa na ideia de culpa do agente como fundamento e ...@@4.4.4. Princípio da reparação do dano. Tem seu germe na ideia de Bentham , que propôs a indenização do dano pelo seguro ou, ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre o infanticídio ... já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias "concepcionista" ou da ...
-
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... 1. PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil . 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 191. . ..., feto-placental etc., a verdade é que ali existe uma vida humana em germe. . Pouco importa seja o feto uma spes personae ; deve ele mesmo assim, ...
-
Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais
A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada...
... de critérios distintos, com destaque para a faceta subjetiva da teoria da actio nata. Palavras-chave: Prescrição. Decadência. Actio nata. Dies ...É que há direitos que trazem, em si, o germe da própria destruição. São faculdades condicionadas ao exercício ... -
Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
Trata-se de investigação comparativa entre as abordagens desenvolvidas pela retórica analítica (Ballweg) e pelo Racionalismo Crítico (Popper) na avaliação das decisões jurídicas. A partir da análise das duas perspectivas metodológicas, a pesquisa objetiva explorar possíveis vantagens e desvantagens de suas respectivas aplicações em pesquisas de pós-graduação em direito. Um dos pressupostos...
... . PALAVRAS-CHAVE : Teoria da decisão judicial; retórica jurídica; racionalismo crítico. . ... . O problema do “germe normativista” presente nas descrições não é respondido ...